TJSP 25/04/2018 - Pág. 2046 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2563
2046
deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida,
junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais.Int. - ADV: WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), LUIZ ANTONIO DOS SANTOS AMORIM FILHO
(OAB 60742/SP)
Processo 1009071-37.2016.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Celso Massaro
- Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.
Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste
incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se
o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais.Int. - ADV: WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP)
Processo 1009258-45.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Siomara
de Andrade Imura Nascimento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao
Colégio Recursal, com nossas homenagens - ADV: ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP), LUIS GUSTAVO
SOUSA DO NASCIMENTO (OAB 342705/SP)
Processo 1011151-71.2016.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Fronteira - Donizeti do Nascimento
- Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.
Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste
incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se
o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais.Int. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 1012056-42.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Amaury de Castro - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.Trata-se de Embargos de Declaração
opostos pela Fesp (fls. 58/61) em face da sentença de fls. 51/55, alegando contradição e omissão no julgado.É o relatório.
Decido.Os embargos opostos não podem prosperar. Asentença não apresenta contradição, omissão ou obscuridade. Em
verdade, pela via de embargos de declaração, busca o embargante alterar o resultado que lhe foi desfavorável. Ao julgador
cumpre apreciar o tema de acordo com o que reputar atinente à lide - não tem o dever de julgar a questão posta a seu exame de
acordo com o pleiteado pelas partes, mas conforme seu livre convencimento (art. 371 do Código de Processo Civil), valendo-se
de fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso. Contenta-se o
sistema com a solução da controvérsia, observada a res in iudicium deducta, o que se deu no caso ora em exame. Nítido é o
caráter modificativo que a parte embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que
pretende ver reexaminado e decidido a controvérsia de acordo com suas teses.Na hipótese, não há que se cogitar de contradição
ou obscuridade, haja vista que a decisão monocrática objeto deste recurso encontra-se devidamente fundamentada. Conforme
anota Theotônio Negrão, in “Código de Processo Civil e legislação processual em vigor”, 22ª ed., Malheiros Editores, nota 17ª
ao art. 535, pág. 360: “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo
suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e, tampouco, a responder um a um
todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207)”.Posto isso, rejeito estes embargos de declaração, mantendo-se integralmente
a sentença atacada, nos termos em que foi exarada.Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP),
ALCIDES DIAS CORREA NETO (OAB 345348/SP)
Processo 1012079-22.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços - Carlos Vinicius da Guia Paula
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.1 - Fls. 146/151: Conheço
dos Embargos, visto que tempestivos, todavia, nego-lhes provimento. Não há obscuridade ou contradição, tampouco omissão a
ser sanada na sentença proferida às fls. 141/143. No mais, inviável o juízo de retratação pretendido ou reapreciação do mérito,
dado o seu caráter infringente.Diante do exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente
a sentença atacada, nos termos em que foi exarada.Intime-se. - ADV: CARLA GLÓRIA DO AMARAL BARBOSA VIDEIRA (OAB
159519/SP), ALDO EXPEDITO PACHECO PASSOS FILHO (OAB 341163/SP)
Processo 1013026-76.2016.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Fronteira - Djalma Bruno Alipio
- - Joel Chen - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício
requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir
deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida,
junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais.Int. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 1013962-04.2016.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Renato Carlucci
Alves dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Diante do pagamento noticiado, dê-se baixa neste incidente de
Requisitório. - ADV: MARINETE SILVEIRA MENDONCA (OAB 110145/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP)
Processo 1014589-42.2015.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Bruno Luiz Abreu de
Miranda - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.
Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste
incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se
o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais.Int. - ADV: FABIO AUGUSTO CANO LEONEL DOS SANTOS (OAB 363488/SP)
Processo 1014589-42.2015.8.26.0361/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Fabio Augusto
Cano Leonel dos Santos - Fabio Augusto Cano Leonel dos Santos - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias)
pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar
pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5
(cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: FABIO AUGUSTO CANO LEONEL DOS
SANTOS (OAB 363488/SP)
Processo 1014645-75.2015.8.26.0361/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eliana Cruz - Vistos.Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: PATRIK ALBIACH DE PAULA (OAB 277316/SP)
Processo 1014668-84.2016.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Almir Armelin - Vistos.Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores
providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo
com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º