TJSP 25/04/2018 - Pág. 2045 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2563
2045
segurança jurídica - Presença dos requisitos do art. 976, do Código de Processo Civil -Incidente admitido.”Assim, porquanto
estes autos versam sobre a matéria supra citada, suspendo o processo até julgamento final da controvérsia.Int. - ADV: MARCOS
FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP)
Processo 1005546-76.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Telma Maria
de Jesus Ceo - - Cleusa Emidio Machado - - Rogerio de Lima Franco - - Maria Rita de Barros - - Elaine Cristina Canova Barros
- Vistos.O Comunicado NUGEP nº 03/2017, bem como o despacho e acórdão referentes à admissão do IRDR cadastrado
sob nº 0056229-24.2016.8.26.0000 (Tema 07 - TSJP), constou como ementa do acórdão: “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE
DEMANDAS REPETITIVAS - Prêmio de Incentivo - Inclusão no cálculo do 13° salário, férias, terço constitucional de férias,
quinquênio e sexta parte - Leis Estaduais n° 8.975/94, 9.185/95 e 9.463/96 e Decreto n° 41.794/07 - Efetiva repetição de
processos - Questão unicamente de direito - Risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica - Presença dos requisitos do
art. 976, do Código de Processo Civil -Incidente admitido.”Assim, porquanto estes autos versam sobre a matéria supra citada,
suspendo o processo até julgamento final da controvérsia.Int. - ADV: MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP)
Processo 1005580-51.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prazo de Validade - Everlin Sousa de
Almeida - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos. 1 - Cite-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias para defesa.
Intime-se. - ADV: MAIARA DE MELO PAULINO (OAB 328605/SP)
Processo 1005587-43.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Nair
Alves de Barros - - Aguinaldo Manoel de Oliveira - - Marcia Aparecida Nogueira Novaes - - Maria Penha da Silva - Vistos.O
Comunicado NUGEP nº 03/2017, bem como o despacho e acórdão referentes à admissão do IRDR cadastrado sob nº 005622924.2016.8.26.0000 (Tema 07 - TSJP), constou como ementa do acórdão: “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS
REPETITIVAS - Prêmio de Incentivo - Inclusão no cálculo do 13° salário, férias, terço constitucional de férias, quinquênio e
sexta parte - Leis Estaduais n° 8.975/94, 9.185/95 e 9.463/96 e Decreto n° 41.794/07 - Efetiva repetição de processos - Questão
unicamente de direito - Risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica - Presença dos requisitos do art. 976, do Código de
Processo Civil -Incidente admitido.”Assim, porquanto estes autos versam sobre a matéria supra citada, suspendo o processo até
julgamento final da controvérsia.Int. - ADV: MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP)
Processo 1006038-39.2016.8.26.0361/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ricardo Delai
Chiarelli - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV:
JEFFERSON PEREIRA DA SILVA LEVY (OAB 334573/SP), FLORENCE ANGEL GUIMARÃES MARTINS DE SOUZA (OAB
341188/SP), ALDO EXPEDITO PACHECO PASSOS FILHO (OAB 341163/SP)
Processo 1006326-84.2016.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Helena dos Santos Franco - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim,
expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça
na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade
devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: CINTHIA AOKI MELLO (OAB 124701/SP)
Processo 1006446-30.2016.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Militar - Claudir dos Santos - Vistos.Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores
providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo
com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por
peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV:
DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP)
Processo 1006513-92.2016.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Militar - Adilson Dias Carreiro - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Diante do pagamento noticiado, dê-se baixa neste incidente de Requisitório. - ADV: DIRCEU
AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), CELSO ALVES DE RESENDE JUNIOR (OAB 301935/SP)
Processo 1006674-05.2016.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Júlio César
Dias - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.
Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste
incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se
o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais.Int. - ADV: CINTHIA AOKI MELLO (OAB 124701/SP)
Processo 1007208-80.2015.8.26.0361/02 - Precatório - Servidor Público Civil - Sidney Melo - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Ciência ao requerente acerca da decisão do DEPRE de fls. 49. - ADV: CELSO ALVES DE RESENDE JUNIOR
(OAB 301935/SP), JEFFERSON PEREIRA DA SILVA LEVY (OAB 334573/SP)
Processo 1007750-64.2016.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Lúcia
Freitas Gomes de Oliveira - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se
ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet,
a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em
seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP)
Processo 1007909-07.2016.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Edson Silva de
Santana - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.
Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste
incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se
o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais.Int. - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP)
Processo 1008750-02.2016.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elisangela
Takumi Yamamoto - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício
requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir
deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida,
junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais.Int. - ADV: WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP)
Processo 1008870-45.2016.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maíra Rupolo
Koshiba Galinskas - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício
requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir
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