TJSP 02/05/2018 - Pág. 1698 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2566
1698
obedecer o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009.Assim, intime-se a SPPREV, mediante mandado, para manifestarse acerca do cálculo apresentado a fls. 01/08, no prazo de 30 (trinta) dias.Decorridos trinta dias sem manifestação, tornem
conclusos para homologação.Intime-se. - ADV: GABRIEL ABIB SORIANO (OAB 315895/SP)
Processo 0016539-86.2017.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Geraldo
Aparecido dos Santos - A requisição de pequeno valor já foi requerida nos autos do processo 0016539-86.2017/01.Providencie
a serventia a baixa do presente incidente.Intime-se - ADV: OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP)
Processo 0017962-81.2017.8.26.0344 (processo principal 1000119-86.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Angela Romero de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Fls. 187/191:
ciência ao requerente. - ADV: CESAR DONIZETI PILLON (OAB 87242/SP), FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB
197261/SP)
Processo 1002299-12.2016.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Helena de Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Fls. 313/320: ciência ao requerente. - ADV: CESAR DONIZETI
PILLON (OAB 87242/SP), RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP)
Processo 1003733-36.2016.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Marília de Lima Romeiro Perozo - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Fls. 297/305: ciência ao requerente. - ADV:
DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP), RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP)
Processo 1003917-89.2016.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Cristiano de Jesus Cepa Costa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Fls. 59/64: nada a prover, tendo em vista
a certidão de trânsito em julgado de fls. 56.Remetam-se estes autos ao arquivo, comunicando-se.Intime-se. - ADV: THIAGO
HENRIQUE RAPANHA (OAB 298659/SP), MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO (OAB 172006/SP)
Processo 1004587-59.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência Médico-Hospitalar Ewerton Ricardo Rapanello - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Manifestese o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e eventuais documentos juntados. - ADV: CLAYTON
BERNARDINELLI ALMEIDA (OAB 241167/SP), MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO (OAB 172006/SP)
Processo 1005350-94.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Ivone Maria Vendramini Agostinho - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Concedo à parte requerente os benefícios da Lei
nº 1060/50. Anote-se.Recebo o recurso interposto pela requerente em ambos os efeitos. Ao requerido para contrarrazões.Após,
com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais.Intime-se. - ADV:
FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP), CESAR DONIZETI PILLON (OAB 87242/SP)
Processo 1005368-18.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Maria do Carmo Machado de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Concedo à parte requerente os benefícios da Lei
nº 1060/50. Anote-se.Recebo o recurso interposto pela requerente em ambos os efeitos. Ao requerido para contrarrazões.Após,
com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais.Intime-se. - ADV:
FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP), CESAR DONIZETI PILLON (OAB 87242/SP)
Processo 1005449-64.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Osmarina Shimite Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Os vencimentos mensais da parte autora, são incompatíveis
com a ideia de miserabilidade prevista na Lei nº 1.060/50. Assim, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.Assim,
antes de prover sobre o recebimento do recurso interposto, providencie o requerente, em cinco dias, o recolhimento referente
ao preparo recursal, sob pena de deserção.Intime-se. - ADV: FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP), CESAR
DONIZETI PILLON (OAB 87242/SP)
Processo 1005555-26.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marco Aurélio da
Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Os vencimentos mensais da parte autora, são incompatíveis com a ideia
de miserabilidade prevista na Lei nº 1.060/50. Assim, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.Assim, antes de
prover sobre o recebimento do recurso interposto, providencie o requerente, em cinco dias, o recolhimento referente ao preparo
recursal, sob pena de deserção.Intime-se. - ADV: FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP), CESAR DONIZETI
PILLON (OAB 87242/SP)
Processo 1008431-85.2016.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios João Batista de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Concedo ao requerente os benefícios da Lei nº 1060/50.
Anote-se.Recebo o recurso interposto pelo requerente em ambos os efeitos. Ao requerido para contrarrazões.Após, com ou
sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais.Intime-se. - ADV: CESAR
DONIZETI PILLON (OAB 87242/SP), RICARDO MARQUES DE ALMEIDA (OAB 253447/SP), LUIS GUSTAVO TIRADO LEITE
(OAB 208598/SP)
Processo 1010360-56.2016.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Antonio Jorge da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Fls. 307: para apreciação do requerimento alusivo à
assistência judiciária gratuita, é indispensável a comprovação dos rendimentos mensais atuais, trazendo cópia, inclusive, de
suas três últimas declarações de renda. Prazo de quinze dias.Intime-se. - ADV: CESAR DONIZETI PILLON (OAB 87242/SP),
LUIS GUSTAVO TIRADO LEITE (OAB 208598/SP), RICARDO MARQUES DE ALMEIDA (OAB 253447/SP)
Processo 1011815-22.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Denise
Teixeira Rigitano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Concedo à requerente os benefícios da Lei nº 1060/50.
Anote-se.Recebo os recursos interpostos pela FESP e pela requerente em ambos os efeitos. Às partes para contrarrazões.
Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais.Intime-se. ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP)
Processo 1012173-55.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Carlos Roberto Ayres - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Fls. 166/201: a via eleita pelo exequente não é
a adequada, pois nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o cumprimento de sentença será cadastrado como incidente
processual, e observará, no que couber, o disposto no artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
Providencie o necessário.Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO (OAB 172006/SP), CLAUDIO RICARDO
DE CASTRO CAMPOS (OAB 111868/SP)
Processo 1013296-54.2016.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ilka
de Nadae Landi - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Recebo o recurso interposto pelo requerente em ambos os efeitos.
Ao requerido para contrarrazões.Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas
as formalidades legais.Intime-se. - ADV: CESAR DONIZETI PILLON (OAB 87242/SP), CLEOMARA CARDOSO DE SIQUEIRA
(OAB 269463/SP)
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