TJSP 02/05/2018 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2566
2000
em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de
janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Isis Silvaston Borim (OAB: 340429/SP) - Daniel Amorim Assumpção
Neves (OAB: 162539/SP) - Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/SP)
Nº 0002301-66.2017.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itaquaquecetuba - Recorrente: BANDEIRANTE
ENERGIA S/A - Recorrido: Claudio Andre da Silva - Magistrado(a) Paulo Fernando Deroma de Mello - Negaram provimento ao
recurso. Por maioria de votos.,vencido o 2º juiz que excluia o dano moral - “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA
COM INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL
– PAGAMENTO DE VALOR INDEVIDO – ENERGIA ELÉTRICA - VALOR DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS
BEM FIXADO DE ACORDO COM O CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE EM R$ 4.000,00 - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099/95 - RECURSO NÃO PROVIDO”. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do
tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D”
da Resolução nº 606 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão
(OAB: 186458/SP) - Gilberto Pinheiro Alves (OAB: 155327/SP)
Nº 0004400-13.2016.8.26.0191 - Processo Digital - Recurso Inominado - Ferraz de Vasconcelos - Recorrente: Edp São
Paulo Distribuição de Energia S/A (Nova Denominação de Bandeirante Energia S/a) - Recorrida: Aparecida da Silva Pazette
Oliveira - Magistrado(a) Paulo Fernando Deroma de Mello - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - “AÇÃO DECLARATÓRIA
DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER – ENERGIA – TERMO DE OCORRÊNCIA DE
INSPEÇÃO – RELAÇÃO DE CONSUMO – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – FRAUDE – DESNECESSIDADE DE
REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO
ART. 46 DA LEI 9.099/95 - RECURSO NÃO PROVIDO”. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e
Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - José Gomes de Assis (OAB: 193397/
SP)
Nº 0005333-79.2017.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itaquaquecetuba - Recorrente: BANCO DO
BRASIL S/A - Recorrida: Ivana Katelly Marques - Magistrado(a) Bruno Machado Miano - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CREDITO CONSIGNADO. LIMITE DE 40% DOS RENDIMENTOS. GARANTIA DE PROTEÇÃO AO SALÁRIO. SENTENÇA
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e
Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP)
Nº 0006689-12.2017.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itaquaquecetuba - Recorrente: BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Recorrido: João Batista Pereira da Costa - Magistrado(a) Bruno Machado Miano Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RESCISÃO CONTRATUAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. EXPOSIÇÃO A SITUAÇÃO
VEXATÓRIA. DANOS MORAIS FIXADOS DE FORMA MÓDICA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na
Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do
CSM. - Advs: Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) - Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB: 360037/SP) - Loreana Maria
Costantino Valentini (OAB: 204457/SP)
Nº 0007090-11.2017.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itaquaquecetuba - Recorrente: Itaú Seguros S/A Recorrido: Joao Carlos Ricardo - Magistrado(a) Bruno Machado Miano - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CARTÃO
DE CRÉDITO. RESSARCIMENTO DE PAGAMENTO. ENCARGO MORATÓRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e
Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Jose Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP)
Nº 0008064-48.2017.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itaquaquecetuba - Recorrente: Banco do Brasil
S/A - Recorrido: Karina Gomes de Jesus - Magistrado(a) Eduardo Messias Altemani - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - CONTRATO BANCÁRIO. AMORTIZAÇÃO INDEVIDA DE DÍVIDA. INEXISTÊNCIA DE ACORDO ENTRE AS PARTES.
CANCELAMENTO DO NEGÓCIO E RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na
Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do
CSM. - Advs: Gustavo Amato Pissini (OAB: 261030/SP) - Talita da Silva (OAB: 348953/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º