TJSP 03/05/2018 - Pág. 3413 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2567
3413
PEDROSO (OAB 92907/SP), PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP), GABRIELA LIMA RAMENZONI (OAB
338876/SP)
Processo 1004552-69.2018.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Valdirene Chagas de Oliveira - - Odair Martins
de Oliveira - Vistos.Nomeio como inventariante Odair Martins de Oliveira, independente de compromisso.No prazo de 20 dias,
deverão ser apresentadas as primeiras declarações, nos termos do art. 620 do CPC, subscritas pelo inventariante ou por
seu procurador, desde que a este tenham sido outorgados poderes para tanto (artigo 618, III, do CPC), e instruídas com os
seguintes documentos:- A certidão de óbito do “de cujus”, bem como sua certidão de nascimento, se solteiro, ou de casamento,
se casado, e a certidão de óbito do cônjuge, se viúvo for;- As certidões de nascimento dos herdeiros solteiros, de casamento
dos casados e de óbito dos falecidos;- As procuração dos herdeiros e cônjuges;- As certidões negativas municipais dos imóveis
urbanos;- A certidão negativa de débitos junto à Receita Federal em nome do “de cujus”;- As cópias do testamento devidamente
registrado, se houver.- A certidão acerca da existência ou não de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário, no
caso de haver pedido de levantamento de valores previstos na Lei 6.858/80.- Certidão acerca da inexistência de testamento
do autor da herança, nos termos do Provimento nº 56 da Corregedoria Nacional de Justiça. Apresentadas as declarações, o
cartório deverá certificar se foi cumprido o item anterior, se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos e se
foram recolhidas corretamente as custas. Se necessário, deverá expedido mandado de citação dos herdeiros não representados
e/ou legatários, com prazo comum de 15 dias para manifestação.Cumpridos os itens acima, e desde que não tenha havido
impugnação às primeiras declarações, deverá ser apresentado o plano de partilha, que deverá ser subscrito pelos herdeiros
ou por seus procuradores, desde que a estes tenham sido outorgados poderes específicos para tanto, em 15 dias, ouvidos
eventuais herdeiros representados por procurador diverso.No caso do falecimento ter ocorrido após o ano 2000, deverá o
inventariante comprovar o protocolo da documentação no Posto Fiscal, na forma da Lei 10.705/00 (alterada pela Lei 10.992/01),
Decreto 46.655/02 e Portaria CAT 15/03, arts. 7º e 8º, em 30 dias, sendo que nos casos de óbitos anteriores deverá ser
intimado o Procurador da Fazenda Pública Estadual para que se manifeste nos autos, em 05 (cinco) dias, nos termos da Lei
9.591/66.Após, deverão os autos ser encaminhados ao Contador para conferência, abrindo-se vista ao Ministério Público, em
caso de haver incapaz ou testamento. No caso da não observância ou atendimento parcial de qualquer das disposições supra,
devidamente certificado nos autos, deverá ser intimado o inventariante, independentemente de novo despacho, para suprir a
falta em 05 (cinco) dias.Intime-se. - ADV: CARLA MAIELLI (OAB 376570/SP)
Processo 1004636-70.2018.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Alimentos - F.R.R.D. - F.R.S.D. - Manifeste-se a parte
contrária sobre a justificativa apresentada tempestivamente. - ADV: JULIANA BACHEGA BERALDELLI (OAB 366519/SP),
LUCAS GERMANO DOS ANJOS (OAB 323810/SP)
Processo 1005151-08.2018.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.C.D.J. - Vistos. Concedo a
gratuidade requerida.Providencie o autor cópia integral do acordo que fixou os alimentos (como se vê a fls. 15/17, falta uma
folha).Para audiência a ser realizada junto ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Rua Campos
Salles, nº 1912, próximo ao Fórum), sala 01, designo o dia 28 de junho de 2018, às 9:30 horas. Intime-se o requerente e citese o requerido, advertindo-o de que terá o prazo de 15 dias a contar da audiência, caso não haja acordo, para que, querendo,
apresente contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.Fiquem as partes cientes
que o comparecimento na audiência é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça,
sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem
estar acompanhadas de seus advogados. - ADV: ROSA MARIA FURONI (OAB 205333/SP)
Processo 1005235-09.2018.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Alimentos - F.B.L. - Fica intimado o procurador do
exequente a, nos termos do Comunicado CG 2290/2016, providenciar a distribuição da carta precatória de fls.16/17 devendo,
comprovar nestes autos. - ADV: MARIA DE LOURDES SPAGNOL SECHINATO (OAB 126331/SP)
Processo 1005687-19.2018.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.M.A. - Antonio Marcos Antoniazzi
- Vistos.Redistribua-se, por dependência ao processo 1000185-02.2018, à 3ª Vara de Família e Sucessões. Intime-se. - ADV:
ANTONIO MARCOS ANTONIAZZI (OAB 173941/SP)
Processo 1005962-65.2018.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.Y.F.L. - - B.H.S.L. - - B.B.S.L. Vistos.Redistribua-se, por dependência ao processo 23227-20.2006, à 2ª Vara de Família e Sucessões. Intime-se. - ADV: LUCIA
HELENA GABRIEL FERNANDES BARROS (OAB 233183/SP)
Processo 1006789-81.2015.8.26.0451 - Inventário - DIREITO CIVIL - Andrea Aparecida Sampronha - Fica o inventariante
intimado a recolher as custas para expedição de nova carta de citação. - ADV: NATHALIA CALCIDONI PACHECO (OAB 333114/
SP), MELISSA CARVALHO DA SILVA (OAB 152969/SP)
Processo 1006930-32.2017.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - César Aparecido Pedrozo - Manifeste-se o
inventariante sobre os documentos juntados às fls 220/223. - ADV: ADRIANO JOSÉ MONTAGNANI (OAB 167793/SP), FLAVIA
RENATA FURLAN MONTAGNANI (OAB 265902/SP)
Processo 1007293-19.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Exoneração - D.O.S. - G.H.O.S. - Fls. 161: Ciência as
partes ( informação do Setor Social). - ADV: DENIS DOS SANTOS (OAB 380860/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ROSANA APARECIDA FESSEL DE ARAUJO (OAB 372667/SP)
Processo 1007371-13.2017.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.E.L.N. - J.V.P.N. - Vistos.1. Oficiese ao empregador do réu para que proceda aos descontos dos alimentos vincendos, bem como para que encaminhe cópias
de seus 06 últimos holerites, bem como oficie-se a empregadora da genitora do autor (fls. 10) solicitando cópias de seus 06
últimos holerites.2. Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 26 de julho de 2018, às 16:20 horas, intimando-se
pessoalmente as partes.Observo que, de acordo com o artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, cabe aos advogados
informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e local da audiência, dispensando-se a intimação do
juízo. A intimação às testemunhas deverá ser acompanhada de cópia desta decisão.Os advogados deverão observar, quanto
à intimação das testemunhas, o disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 455 do Código de Processo Civil.Havendo parte
representada pela Defensoria Pública ou por advogado nomeado nos termos do Convênio Defensoria/OAB, as testemunhas
serão intimadas pessoalmente, por mandado, a ser expedido pelo juízo.Intime-se. - ADV: ANDREIA SANTOS OLIVEIRA (OAB
309014/SP), DANIELE PAROLINA SETEM (OAB 341608/SP)
Processo 1007502-85.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Fixação - D.H.M.T. - Fica intimado o procurador do
exequente a, nos termos do Comunicado CG 2290/2016, providenciar a distribuição da carta precatória de fls.77/78 devendo,
comprovar nestes autos. - ADV: FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP)
Processo 1010557-44.2017.8.26.0451 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosa Maria Bissoli Miglioranza Expedido o formal de partilha ficando intimado o interessado a retirá-lo em cartório. - ADV: ANTONIO CARLOS SARKIS (OAB
153740/SP)
Processo 1011500-66.2014.8.26.0451 (apensado ao processo 1009782-34.2014.8.26.0451) - Divórcio Litigioso - Dissolução
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