TJSP 03/05/2018 - Pág. 3693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2567
3693
Processo 1002405-78.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Jose Rodrigues de Lima Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Defiro o requerimento de fls. 122/124. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde
de Porto Feliz (fls.51), e ao Hospital Oftalmológico de Sorocaba (fls.52), requisitando-se, no prazo de 15 dias úteis, cópias
dos prontuários médico de atendimentos relacionados ao autor.Int. - ADV: KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP),
CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP), RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/SP), MARIANA
MARTINS (OAB 361788/SP)
Processo 1002581-23.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Cláudio de Campos PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05
(cinco) dias úteis, justificando-as, nos termos do artigo 357, § 1º, do NCPC, ocasião em que deverá indicar os dados pessoais
de eventuais testemunhas que se queiram ouvir, bem como se comparecerão em audiência independentemente de intimação ou
não. Lembro que se a questão for unicamente de mérito, a ação será julgada no estado em que se encontra e que, se houver
diversos pedidos formulados e se alguns deles mostrar-se incontroverso, e o feito estiver em condições de imediato julgamento,
será julgado antecipado e parcialmente o mérito, nos termos do artigo 356, do Código de Processo Civil.Int. - ADV: CLAUDINEI
JOSE MARCHIOLI (OAB 129198/SP), JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP), MARCUS VINICIUS PEREIRA
DE BARROS ARMADA (OAB 331495/SP), JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP), CRISTIANE APARECIDA ZACARIAS
INOCÊNCIO (OAB 283720/SP), CRISTINA CAMARA POSSELT (OAB 253228/SP), ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO
(OAB 243162/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PORTO FELIZ EM 27/04/2018
PROCESSO :
1500069-73.2018.8.26.0471
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 140/2018 - SERROTE
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: WESLEY ULERICK
VARA:
2ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE PANSERINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN ANTONELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0099/2018
Processo 0000416-83.2018.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Gleice
Claudiele Ferraz e outro - Vistos.Não verifico a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade
do agente. Outrossim, o fato narrado constitui crime em tese e não há causa de extinção da punibilidade. Não é, portanto, caso
de absolvição sumária. Assim, com fundamento no artigo 399 do CPP, mantenho o recebimento da denúncia. Aguarde-se a
audiência de instrução e julgamento já designada, procedendo-se às intimações e requisições necessárias e expedindo-se as
precatórias com prazo de 30 dias para cumprimento.Intimem-se. - ADV: BRUNO DOMINGUES LOIOLA (OAB 405782/SP)
Processo 0001306-66.2011.8.26.0471 (471.01.2011.001306) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - S.C.K.A. Confirmada a mensagem enviada por telegrama a fls. 552, conforme certidão a fls. 557, expeça-se contramandado de prisão
encaminhando-se à delegacia de polícia local, ao IIRGD e anotando-se no BNMP. Para audiência de advertência no regime
aberto do réu Sérgio Carlos Kerche do Amaral designo o próximo dia 08 de maio, às 14:30 horas. Expeça-se mandado de prisão
que deverá ser cumprido na data da audiência.Intimem-se o Ministério Público e os Defensores do réu. - ADV: HUGO BRUZI
VICARI (OAB 366885/SP)
Processo 0003612-71.2012.8.26.0471 (471.01.2012.003612) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Jonas Correa Nascimento - Vistos.Em face do decurso do prazo sem que o réu Jonas Correa do Nascimento
efetuasse o pagamento da pena pecuniária a que foi condenado, apesar de devidamente intimado a fls. 185/186 e, do parecer
emitido pelo Ministério Público a fls. 191, aplico o disposto no artigo 51 do Código Penal e, considero a multa como dívida de
valor; por conseguinte, determino extração de certidão e encaminhamento à Procuradoria da Fazenda Pública do Estado de
São Paulo para lançamento na dívida ativa. Anotem-se e comunique-se o IIRGD e Juízo de Execuções Criminais competente.
Intimem-se. - ADV: NEI LUIS POTEL (OAB 94882/SP)
Processo 0004928-51.2014.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ROGERIO LIMA DE
OLIVEIRA - Em face do decurso do período de prova de suspensão condicional do processo sem que houvesse motivos para
revogação, julgo extinta à punibilidade de Rogério Lima de Oliveira nos termos do artigo 89 § 5º da Lei n. 9099/95. Anotem-se e
comunique-se o IIRGD, com o trânsito em julgado para o Ministério Público.Outrossim, não remanescendo às partes interesse
recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente decisão, fazendo-se as devidas
comunicações e anotações.Defiro a restituição do valor depositado nos autos mediante expedição de guia de levantamento de
depósito judicial. Intime-se o acusado para retirada no prazo de 10 dias.Ciência ao M.P. - ADV: JOSÉ AUGUSTO SAVIOLI (OAB
210203/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE PANSERINI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º