TJSP 04/05/2018 - Pág. 1725 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2568
1725
anotando-se.P.R.I. - ADV: ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP)
Processo 0700571-38.1995.8.26.0346 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São Paulo - COOPERATIVA
AGRICOLA DE COTIA -COOPERATIVA CENTRAL-M LIQUIDANDA - Vistos.1. Fls. 412: Diante da notícia de pagamento integral
do débito, julgo extinta a presente ação de execução fiscal, o que faço com fundamento no 924, inciso II, do Código de Processo
Civil.2. Levante(m)-se eventuais penhora(s)/bloqueio(s) realizado(a)(s) nos autos, lavrando-se o termo respectivo. 3. Com
certidão de trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, anotando-se.P.R.I. - ADV: JULIANA CRISTINA LOPES
(OAB 189590/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0159/2018
Processo 0000241-13.2017.8.26.0346 (processo principal 0002267-52.2015.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - ORGANIZACAO FUNERARIA MARTINOPOLIS LTDA ME - MANUEL DA LUZ CORDEIRO Vistos.Fls. 32: O pedido deve ser instruído com comprovante do recolhimento da taxa regulamentada pelo art. 2º, inciso XI, da
Lei de Custas do Estado de São Paulo (nº 11.608/2003, com nova redação dada pela Lei 14.838/2012). Para tanto, estabeleço o
prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Int. - ADV: FERNANDO FRANÇA TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 160052/SP)
Processo 0000317-03.2018.8.26.0346 (processo principal 0700518-18.1999.8.26.0346) - Cumprimento de sentença
- Pagamento - BANCO DO BRASIL S/A - josé sala leal - Vistos.Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, o
requerimento de cumprimento de sentença deverá conter, entre outros requisitos, o nome completo, o número de inscrição no
Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto
no art. 319, §§ 1º a 3º.Por isso, para que não seja indeferida, consoante preconiza o artigo 321, parágrafo único, do Código
de Processo Civil, determino que o(a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, complete a petição indicando e qualificando
precisamente as partes.Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB
79797/SP)
Processo 0003005-06.2016.8.26.0346 (processo principal 0104175-36.2007.8.26.0346) - Habilitação de Crédito - Indenização
por Dano Material - JOSE DA CONCEICAO - - SEBASTIANA VENANCIO DA CONCEICAO - WALDEMIR CAETANO DE SOUZA - SONIA CANTERO DE SOUZA - Vistos.Intimado a atender o disposto nos incisos III e IV do artigo 1.286 e seguintes das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, o demandante quedou-se inerte, impondo-se, por isto, o indeferimento nos termos
do disposto no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Assim, indefiro a petição inicial e, consequentemente,
julgo extinta a ação, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, anotando-se.P.R.I. - ADV: CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB
172470/SP), NEIL DAXTER HONORATO E SILVA (OAB 201468/SP), NEIL DAXTER HONORATO E SILVA (OAB 201468/SP)
Processo 1000055-36.2018.8.26.0346 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silas
Epifânio Junior - - Tiago Carvalho Ferreira - Mm Incorporadora S/s Ltda - Vistos.Fls. 55: anote-se o novo endereço da requerida
junto ao sistema SAJ.Nos termos da deliberação de fls. 49, designo nova audiência de tentativa de conciliação - SETOR DE
CONCILIAÇÃO (art. 334 do CPC), para o dia 25 de junho de 2018, às 14:30 horas.Expeça-se nova carta de citação (AR +
mão própria), no endereço fornecido na referida petição, com as advertências legais.O(A) Patrono(a) da parte autora deverá
providenciar o comparecimento de seu(s) constituinte(s) à audiência acima designada, independentemente de intimação
pessoal.Dê-se baixa na pauta de audiências (fls. 49).Int.Martinopolis, 02 de maio de 2018. - ADV: FABIO ROGERIO DA SILVA
SANTOS (OAB 304758/SP)
Processo 1000069-54.2017.8.26.0346 - Monitória - Contratos Bancários - ‘BANCO BRADESCO S.A. - Almir Kuhn - - Suzerli
Zanelado Kuhn - Vistos.Ante o certificado, em termos de prosseguimento, manifeste o autor quanto ao desfecho do Feito
n.º 1001890-30.2016.8.26.0346, no prazo de 05 (cinco) dias.Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), FABIO
ROGERIO DA SILVA SANTOS (OAB 304758/SP)
Processo 1000105-62.2018.8.26.0346 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Paulo Roberto Combat
Porto - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos.Remeta os presentes autos ao SETOR DE CONCILIAÇÃO, visando a tentativa de
solução amigável do litígio.Nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação
para o dia 25 de junho de 2018, às 13:45 horas.Cite(m)-se o/a(s) requerido/a(s) do inteiro teor da presente ação, bem como
intime-se-o(a) para comparecer perante este Juízo, no Setor de Conciliação, na audiência supramencionada, devidamente
acompanhado(a) de advogado, anotando-se na carta (AR + mão própria) que não sendo obtida a conciliação, o prazo para
contestação, de 15 dias, será contado a partir da data dessa audiência e que não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão
aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (artigos 335, inciso I e 344 do CPC).O(A) Patrono(a) da parte
autora deverá providenciar o comparecimento de seu(s) constituinte(s) à audiência acima designada, independentemente de
intimação pessoal.Comparecendo as partes e obtida a conciliação, será esta reduzida a termo, assinado pelas partes, advogados
e conciliador, ouvido o Ministério Público nas hipóteses em que necessária sua intervenção, na própria sessão ou em dois dias,
se não for possível a sua presença e, homologada por um dos Juízes da Vara abrangida pelo setor, ou, no impedimento, por
qualquer dos Juízes em exercício na Comarca ou Fórum, valendo como título executivo judicial.Não obtida a conciliação, o que
constará do termo, os autos retornarão ao respectivo Ofício Judicial para normal prosseguimento. A requerimento de ambas
as partes, poderá o Setor redesignar a sessão dentro dos 30 dias subsequentes. Martinopolis, 25 de abril de 2018 - ADV:
EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP)
Processo 1000112-59.2015.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Neide Motoyama - - Edison Yukio Motoyama - - Transportadora Motoyama Ltda - Intimação do(a) advogado(a)
da parte autora de que a Carta Precatória (fls 88/89) para intimação dos requeridos da penhora, Principais peças: Petição
inicial (fls. 01/08) e Termo de Penhora (fls. 86) encontra-se disponível no sistema informatizado TJSP, para ser encaminhada
mediante peticionamento eletrônico, comprovando o envio nos autos, no prazo de 05 dias. - ADV: ALEXANDRE YUJI HIRATA
(OAB 163411/SP)
Processo 1000271-31.2017.8.26.0346 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 0003808-83.2015.8.26.0326 - Juizo de Direito da 1ª Vara do Foro de Lucélia) - BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. Octavio Schotz Perrud - Vistos.Tendo em vista o teor da certidão retro, devolva-se ao juízo deprecante, com as homenagens de
estilo, observada as formalidades legais. Int. - ADV: SIDNEI FERRARIA (OAB 253137/SP)
Processo 1000279-08.2017.8.26.0346 - Procedimento Comum - Usucapião da L 6.969/1981 - Cirso Nogueira Lima - - Rosilda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º