TJSP 04/05/2018 - Pág. 1724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2568
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curador especial com a função de defender o(a) executado(a).Após, intime-o o curador nomeado para elaborar a respectiva
defesa.Oportunamente, será apreciado o pedido de penhora.Int. - ADV: ABILIO JOSÉ MARCELINO DE MELO (OAB 209814/
SP), MARCOS LOPEZ CERVANTES DE AZEVEDO (OAB 92209/SP)
Processo 0052591-85.2011.8.26.0346 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do
Estado de São Paulo - CM S GYUNIKU FRIGORIFICO LTDA - - ANTONIO CARLOS DA CRUZ - - MAURO SOON LEE CHENG
- ADEMIR MANOEL CRUZ - - MARIA DE FATIMA CRUZ - Vistos.Fls.112: antes de apreciar o pedido de penhora, oficie-se a
OAB local para que nomeie um curador especial com a função de defender o(a) executado(a).Após, intime-o o curador nomeado
para elaborar a respectiva defesa.Oportunamente, será apreciado o pedido de penhora.Int. - ADV: ALESSANDRA MILITELLO
MEIRELLES (OAB 145201/SP), JOSE ROBERTO FERNANDES CASTILHO (OAB 73876/SP)
Processo 0052998-91.2011.8.26.0346 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ELIANE RODRIGUES
DA CRUZ - Vistos.Fls.89: ante a juntada de planilha atualizado de débito, intime-se a curadora especial para que efetue a
defesa da executada, no prazo legal.Int. - ADV: ROSEMEIRE DA SILVA PEREIRA (OAB 147490/SP)
Processo 0053038-39.2012.8.26.0346 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA DO
MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS -SP - FABIO DENILSON LUIZ - ACERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei
o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Deixo, por ora, expedir mandado de levantamento, eis que
o procurador não forneceu os dados para cumprimento do ato. Com isso, fica intimado o Dr. Matheus Silva Orlandelli, OAB/
SP nº 369.756. Nada Mais. Martinopolis, 18 de abril de 2018. Eu, ___, José Marcondes Carneiro Amâncio, Escrevente Técnico
Judiciário. CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, §
4º, do CPC: Deixo, por ora, expedir mandado de levantamento, eis que o procurador não forneceu os dados para cumprimento
do ato. Com isso, fica intimado o Dr. Matheus Silva Orlandelli, OAB/SP nº 369.756. Nada Mais. Martinopolis, 18 de abril de
2018. Eu, ___, José Marcondes Carneiro Amâncio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MATHEUS SILVA ORLANDELLI (OAB
369756/SP)
Processo 0055226-39.2011.8.26.0346 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Ante a certidão de fls. 123, remeta-se ou autos ao arquivo.Int. - ADV: THAIS
ESTEVÃO SACONATO (OAB 244698/SP), JULIANA BRISO MACHADO (OAB 180583/SP), EMERSON RODRIGO ALVES (OAB
155865/SP)
Processo 0100176-12.2006.8.26.0346 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - UNIAO - Vistos.Nos termos do artigo
1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil em vigor, remetam-se os autos à Instância
Superior, independentemente do juízo de admissibilidade, anotando-se para fins estatísticos.Int. - ADV: MARCOS ROBERTO
CANDIDO (OAB 238363/SP), RONALDO MALACRIDA (OAB 248351/SP), MARCELO MANFRIM (OAB 163821/SP)
Processo 0100946-44.2002.8.26.0346 - Execução Fiscal - FAZENDA NACIONAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS
MARTINOPOLIS LTDA e outros - Vistos.Ante a certidão, expeça-se novamente carta precatória, devendo a serventia observar o
endereçamento correto.Após, intime-se o(a) procurador(a) para retira-la.Int. - ADV: CARLOS DE FIGUEIREDO FORBES (OAB
14560/SP), CIBELY DO VALLE ESQUINA SANTOS (OAB 205853/SP), KARINA LEIKO OGURA (OAB 217875/SP), MARCOS
ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/SP)
Processo 0101469-12.2009.8.26.0346 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - UNIAO - FABIO FREITAS DIEL ME - Deferindo o pedido de fls. 147, determino à instituição financeira abaixo mencionada que tome providências necessárias
para proceder à conversão para renda da União do valor depositado em conta judicial vinculada a estes autos, mediante
recolhimento em guia própria da previdência social, conforme modelo anexo.Prazo de 5 (cinco) dias para resposta.Servirá
o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: ADILSON RÉGIS SILGUEIRO (OAB 189154/SP), MARCOS
ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/SP)
Processo 0101824-22.2009.8.26.0346 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - CLUBE RECREATIVO DE MARTINOPOLIS
- Vistos. Fls.158: defiro. Intime-se o procurador do executado para que requeira o que de direito. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO
CANDIDO (OAB 238363/SP), RICARDO BALTHAZAR CAMPI (OAB 265711/SP)
Processo 0101939-48.2006.8.26.0346 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - UNIAO - AMAURILIO IZIDIO DE LIMA
- Vistos.Ante a certidão de fls.215, observo que o r. despacho de fls.213 não foi intimado o procurador do terceiro interessado,
com isso, remeta-se novamente a imprensa o respectivo despacho.Int. - ADV: HIGÉIA CRISTINA SACOMAN (OAB 110912/SP),
MARCOS ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/SP)
Processo 0102030-80.2002.8.26.0346 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vistos.Fls.300: fica, por ora, prejudicado a apreciação.Fls. 302: defiro.Expeça-se carta precatória para intimação de penhora,
devendo a serventia observar o pedido e o endereço indicado pela credora.Int. - ADV: SONIA COIMBRA (OAB 85931/SP), JOÃO
HENRIQUE GUEDES SARDINHA (OAB 241739/SP)
Processo 0102515-36.2009.8.26.0346 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO
ESTADO DE SAO PAULO - ADRIANA DE PAULA BUENO AMARAL-EPP - Vistos, De acordo com o Art. 914, § 1º, do Código de
Processo Civil, “Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias
das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade
pessoal”.Contudo, diante da peculiaridade do caso, recebo a petição de fls. 98/102 como impugnação à indisponibilidade como
simples petição, de conformidade com o disposto no artigo 854, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil.Anote-se a atuação de
curador especial na lide, afixando-se a tarja respectiva no dorso dos autos, certificando-se nos autos.Na sequencia, por tratar-se
de advogado indicado pelo convênio DPE/OAB, reitere-se a intimação para manifestar-se nos autos em prol do assistido, em
cinco dias, sob pena de destituição da nomeação e comunicação da falta à OAB e à Defensoria Pública.Int. - ADV: LUCIEDA
NOGUEIRA GOES DE SOUZA (OAB 202144/SP), SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP)
Processo 0103596-25.2006.8.26.0346 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA DO
MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS - HUGO JOSE DE OLIVEIRA FILHO - Vistos.Ante a certidão de fls, 107, intime-se o executado
por meio de seu procurador acerca de r. decisão de fls. 106. Int. - ADV: LETÍCIA MARIA BRASIL CORREA (OAB 99705/MG)
Processo 0700517-09.1994.8.26.0346 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOP CENTRAL - Vistos.Fls.368: manifeste-se a executada acerca do pedido de
desistência da ação sem onus para partes, no prazo de 05 (cinco) dias.Int. - ADV: SILVIA MARIA PINCINATO DOLLO (OAB
145959/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), MARCOS LOPEZ CERVANTES DE AZEVEDO (OAB 92209/SP)
Processo 0700519-76.1994.8.26.0346 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.1.
Fls. 430: Diante da notícia de pagamento integral do débito, julgo extinta a presente ação de execução fiscal, o que faço com
fundamento no 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levante(m)-se eventuais penhora(s)/bloqueio(s) realizado(a)(s)
nos autos, lavrando-se o termo respectivo. 3. Com certidão de trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos,
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