TJSP 04/05/2018 - Pág. 2001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2568
2001
das Cruzes Empreendimentos Imobiliários S/A - Vistos.Fls. 35/41: para a análise do pedido de justiça gratuita, apresente o(a)
autor(a) cópia completa de suas duas últimas de declarações de imposto de renda.Intime-se. - ADV: RODRIGO SILVEIRA
BRASIL (OAB 372431/SP)
Processo 1003773-30.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra
S/A - Ricardo Andrades Oliveira - Diante da impossibilidade de localização do veículo, recebo o aditamento de fls. 87/88 para a
conversão da ação de conhecimento em execução.Anote-se, com as comunicações de estilo.Observo a existência dos requisitos
específicos que autorizam a execução forçada.Determino a expedição do mandado (ou carta) de citação para possibilitar o
cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora.Arbitro os honorários advocatícios em
10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 827, do CPC), com a advertência que esta verba será reduzida pela metade
na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (art. 827, § 1º, CPC), bem como que o valor dos honorários
poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração , caso não opostos os
embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do (a) exequente
(art. 827, § 2º, CPC).Decorrido o prazo de 3 (três) dias, contados da citação, deverá o (a) Sr. (a) Oficial de Justiça proceder a
penhora e a avaliação de bens a serem cumpridas tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrandose auto, com intimação do (a)(s) executado(a)(s), devendo a penhora recair sobre os bens indicados pelo Exequente, salvo se
outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos
onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, §§ 1º e 2º, CPC).Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestarlhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de
justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com certa,
certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, CPC).O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução,
poderá se opor à execução por meio de embargos que serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 915, CPC).No prazo
para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução,
acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até
6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC).Intime-se. - ADV: LEDA
MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP)
Processo 1003794-69.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - A.O.F.
- Fls. 39: recolhida a respectiva taxa (Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - código 434-1 “Impressão
de Informações do Sistema INFOJUD - BACENJUD - RENAJUD” - Comunicado nº 170/2011-CSM), tornem.Intime-se. - ADV:
SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1003822-37.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edson
Cardoso de Araujo - A Dsr Comércio de Importação e Exportação Ltda - “Para que o(a) douto(a) patrono(a) do(a,s) autor(a,es)/
exequente(s) proceda à impressão da CARTA PRECATÓRIA através do site do TJSP, instruindo-a com as peças necessárias,
devendo comprovar a sua DISTRIBUIÇÃO no prazo de 10 (dez) dias”. - ADV: ISAAC LEMES DE SOUSA (OAB 357248/SP)
Processo 1003924-59.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - A.E.T.
- homologo a desistência de fls. 41, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, bem como a desistência do prazo
recursal.Isso posto, revogo a liminar e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de
Processo Civil.Anote-se o trânsito em julgado.Pub., Reg. e Int., arquivando-se oportunamente. - ADV: PEDRO COUTO DE
CARVALHO (OAB 341698/SP)
Processo 1004018-07.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação do
Residencial Real Park Tietê - Luiz Alberto Cordeiro Andrade - Homologo o acordo de fls. 54/57, para que produza seus jurídicos
e regulares efeitos.Recolha-se o mandado expedido às fls. 52/53, independentemente de cumprimento.No mais, aguarde-se a
satisfação do acordo em arquivo. Int. - ADV: CELMA DA SILVA VIEIRA (OAB 371675/SP)
Processo 1004040-07.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - João Vicente Camara de Faria - AMAC
Montagem e Manutenção eletrica Ltda - ME - Fls. 99/100: Recolha o exequente as custas postais, no prazo de cinco dias. Após,
cumpra-se o cartório o quanto ordenado às fls. 67. Intime-se. - ADV: LETHICIA ANDREUCCI MIRAGAIA RIBEIRO (OAB 248206/
SP)
Processo 1004041-84.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Agêncie e Distribuição - BANCO BRADESCO
S/A - Giuliano Cidale e outro - Fls. 133: cumpra-se o quanto ordenado a fls. 122.Intime-se. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ
MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1004526-50.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Luiz Antonio Lugoboni - Anderson
Gonçalves Hasegawa e outros - Indefiro a justiça gratuita, porquanto o(s) rendimento(s) e o(s) bem(ns) constante(s) das
declarações de fls. 33/49 são incompatíveis com o estado de pobreza.Assim, providencie o(a) autor(a) o recolhimento das
custas processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. - ADV: HUGO CORREIA
GUEDES (OAB 249523/SP)
Processo 1004637-34.2018.8.26.0361 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - V.A.C.S. - F.S.S.S.S. - Fls. 50/76:
Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de defesa. Intime-se. - ADV: GABRIELLE FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC
CHALITA (OAB 328474/SP), GLAUCIA NOGUEIRA DE SÁ (OAB 274623/SP), JOÃO DOS SANTOS ESMAEL (OAB 291429/SP),
RUBENS NAVES (OAB 19379/SP)
Processo 1004972-58.2015.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Hélio Duilio Lunardi - Eduardo André Rodrigues Castelo Branco - Indefiro a citação por edital, pois não foram esgotadas as
tentativas de citação pessoal.Providencie o autor o necessário para a tentativa de citação por oficial de justiça, no endereço da
Rua Ibiraçu, Vila Madalena, CEP 05451-040, São Paulo/SP.Intime-se. - ADV: RITA DE CÁSSIA PROENÇA ROGGERO (OAB
225853/SP)
Processo 1005033-11.2018.8.26.0361 - Monitória - Duplicata - Acessórios para Ar Condicionado Powermatic Ltda. - Rogermer
Material Elétrico Ltda-me - Para que o requerente providencie o recolhimento da COMPLEMENTAÇÃO da taxa de postagem, a
fim de viabilizar a citação, tendo em vista o valor de R$ 21,20 para expedição de Carta Unipaginada em Processos Digitais. ADV: NEWTON BOECHAT JUNIOR (OAB 350179/SP)
Processo 1005054-26.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Iresolve Companhia
Secutirizadora de Créditos Financeiros S/A - EDUARDO TERUO HOSHINO e outro - Manifeste-se o exequente acerca das
informações obtidas junto ao sistema Renajud, que seguem anexas, bem como sobre as declarações de imposto de renda,
obtidas junto ao Cadastro de Informações da Receita Federal, que se encontram arquivadas em cartório (pasta nº 35). As
declarações permanecerão em pasta própria pelo prazo de sessenta dias. Decorrido referido prazo, proceda a serventia à sua
destruição, nos termos do Provimento do CSM nº 293 de 03/07/1986. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/
SP), LUIZ CARLOS PIZONE JUNIOR (OAB 319139/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º