TJSP 04/05/2018 - Pág. 2199 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2568
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concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao sentenciado Marcos. Anote-se.Em face do que consta na certidão lançada a fls. 321,
providencie a extração de cópias do presente feito para encaminhamento à Fazenda Pública, com vistas à eventual execução do
valor devido pelos sentenciados.Nos termos do artigo 482 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, oficie-se
comunicando o Juízo da Execução.De resto, arquivem-se os autos.Intimem-se. - ADV: LARISSA LAIS SANVIDO DE OLIVEIRA
(OAB 372091/SP), ISLE BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP)
Processo 0000173-46.2016.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUCIANO PEREIRA - A despeito
de regular intimação o sentenciado Luciano Pereira quedou-se inerte, transcorrendo in albis o prazo para pagamento da multa
e da taxa judiciária. Confira-se, a propósito, a certidão encartada a fls.270.Por tal motivo, providencie a extração de cópias do
presente feito para encaminhamento à Fazenda Pública, com vistas à eventual execução do valor devido.Nos termos do artigo
482 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, oficie-se comunicando o Juízo da Execução.De resto, arquivemse os autos.Intimem-se. - ADV: ADENIR COMPRI (OAB 70254/SP), MARCO ANTONIO NUCCI (OAB 326284/SP)
Processo 0000201-43.2018.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Tiago Benedito da Silva - Oficie-se
ao Cartório do Distribuidor local requisitando certidão do DEECRIM. Com encarte de tal documento, expeça-se, com urgência,
guia de recolhimento provisória.Recebo a apelação interposta a folhas 177. Dê-se vista ao defensor para que ofereça as
razões de seu recurso no prazo de oito dias e, com elas, abra-se vista ao Ministério Público por igual prazo, na forma do
artigo 600, do Código de Processo Penal.Expeça-se certidão de honorários.De resto, considerando os motivos alegados na
declaração encartada a folhas 179, concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao réu. Anote-se.Intimem-se. - ADV: PAULO
DAVID BRONZATTO PARENTE (OAB 316544/SP)
Processo 0000305-35.2018.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Gilberto Augusto da Silva Filho - Apresente a Defesa seus memoriais no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: GUSTAVO ANTONIO
TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP)
Processo 0000377-89.2017.8.26.0546 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Dener Welder da Silva Rodrigues - Em face do que consta no ofício encartado a fls. 203, oficie-se à Secretaria de Segurança
Pública local requisitando os endereços dos Guardas Municipais. No ofício consigne-se a data da audiênciaCom encarte de tal
documento, expeça-se mandado de intimação.De resto, aguarde-se a audiência designada.Cumpra-se, com urgência. - ADV:
HELDERSON RODRIGUES MESSIAS (OAB 201027/SP)
Processo 0000377-89.2017.8.26.0546 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Dener Welder da Silva Rodrigues - Para que o defensor constituído ofereça os memoriais no prazo de cinco dias. - ADV:
HELDERSON RODRIGUES MESSIAS (OAB 201027/SP)
Processo 0000395-43.2018.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RENAN BARBOSA DA
SILVA CITELLI - Analisando os autos, observo que não é o caso de absolvição sumária do acusado, pois não estão presentes
os requisitos previstos no artigo 397 do Código de Processo Penal.Os argumentos Defensivos versam sobre matéria de fundo,
a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória. Mantenho a decisão que recebeu a denúncia a folhas
60/61.Designo, desde logo, audiência una de instrução, debates e julgamento para o dia 29/05/2018 às 14:00h, na forma que
dispõem os artigos 399 e 400 também do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 11.719/08.Requisitem-se
ou intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia.Intimem-se a I. Defensora nomeada e o Dr. Promotor de Justiça.Requisitese o acusado.Expeça-se o necessário. - ADV: ANDRESSA GIACOMETTI (OAB 202780/SP)
Processo 0000434-10.2017.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ANDRÉ OLIVEIRA MOTA Apresente o Defensor do réu sua defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ROBSON JOSE VELANI DE FREITAS
(OAB 269149/SP)
Processo 0000497-36.2016.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- JEFFERSON GABRIEL DE SOUZA AGUIAR e outros - A despeito de regular intimação por edital, o sentenciado Jefferson
quedou-se inerte, transcorrendo in albis o prazo para pagamento da multa imposta na sentença condenatória. Confira-se, a
propósito, a certidão lançada a fls. 551.Por tal motivo, providencie a extração de cópias do presente feito para encaminhamento
à Fazenda Pública, com vistas à eventual execução do valor devido.Nos termos do artigo 482 das Normas de Serviços da
Corregedoria Geral da Justiça, oficie-se comunicando o Juízo da Execução.Encaminhe-se ao SENAD cópia do documento
encartado a fls. 549/550.Após, arquive-se o presente feito, com as cautelas de estilo.Intimem-se. - ADV: LINDOLFO PALHARES
FERREIRA (OAB 34500/SP)
Processo 0000863-07.2018.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ROGER DA CUNHA PEREIRA Analisando os autos, observo que não é o caso de absolvição sumária do acusado, pois não estão presentes os requisitos
previstos no artigo 397 do Código de Processo Penal. Os argumentos Defensivos versam sobre matéria de fundo, a ser apreciada
ao final, na sentença, após regular instrução probatória. Mantenho a decisão que recebeu a denúncia a folhas 60.Designo, desde
logo, audiência una de instrução, debates e julgamento para o dia 22/05/2018 às 14:00h, na forma que dispõem os artigos 399
e 400 também do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 11.719/08.Expeça-se carta precatória para que à
vítima seja ouvida na Comarca de Jaguariúna, cumprindo-se o disposto no artigo 222 do Código de Processo Penal.Requisitemse ou intimem-se as demais testemunhas arroladas na denúncia e a fls. 76.Intimem-se o I. Defensor e o Dr. Promotor de Justiça.
Requisite-se o réu.Expeça-se o necessário. - ADV: LUIS AIRES TESCH (OAB 164680/SP)
Processo 0000863-07.2018.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ROGER DA CUNHA PEREIRA Vistos.I - Prestei informações em separado, no anverso de 02 (duas) laudas. Providencie a zelosa Serventia pronta remessa ao
E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.II - Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. - ADV: LUIS AIRES TESCH
(OAB 164680/SP)
Processo 0001006-93.2018.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.J.B.A.
- Analisando os autos, observo que não é o caso de absolvição sumária do acusado, pois não estão presentes os requisitos
previstos no artigo 397 do Código de Processo Penal. Mantenho a decisão que recebeu a denúncia a folhas 99.Designo, desde
logo, audiência una de instrução, debates e julgamento para o dia 22/05/2018 às 15:30h, na forma que dispõem os artigos
399 e 400 também do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 11.719/08.Requisitem-se ou intimem-se as
testemunhas arroladas na denúncia.Requisite-se o acusado.Intimem-se o I. Defensor nomeado e o Dr. Promotor de Justiça.
Expeça-se o necessário. - ADV: SANDRO HENRIQUE NATIVIDADE (OAB 152451/SP)
Processo 0001063-82.2016.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - IAGO LUIS SOARES DE FREITAS e
outros - Apresente a Defesa do corréu Iago Luiz Soares de Freitas seus memoriais no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LARISSA
DIAS DE FREITAS (OAB 361731/SP)
Processo 0001348-07.2018.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Hamilton da Silva Rocha
- - Diego da Silva Rocha - - Cláudio Welison Clemente Firmiano - Recebo a denúncia oferecida contra HAMILTON DA SILVA
ROCHA, DIEGO DA SILVA ROCHA e CLÁUDIO WELISON CLEMENTE FIRMIANO, pois que presentes os requisitos alistados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º