TJSP 07/05/2018 - Pág. 1619 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2569
1619
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - Vistos.Diante das informações prestadas às fls. 59/63, aguarde-se a satisfação
da obrigação pela requerida. Intimem-se. - ADV: ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR (OAB 310743/SP), ANA CLAUDIA
POLIZELI (OAB 326116/SP)
Processo 0000346-60.2016.8.26.0334/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - ANTONIO DE MOURA ANDRE ME - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - Dr Josimar César Bonfim, o RPV já está pronto (fls. 12/13) e aguardando
protocolo. - ADV: JOSIMAR CESAR BONFIM (OAB 372039/SP), ANA CLAUDIA POLIZELI (OAB 326116/SP)
Processo 0000556-77.2017.8.26.0334 (processo principal 0000799-60.2013.8.26.0334) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adriana Valéria da Silva Pereira - - Noeli Aparecida da Silva Correa - Gentil Medeiros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Informem as partes, no prazo máximo e improrrogável de cinco
(5) dias, se houve o cumprimento integral da determinação de fls. 83/84. No silêncio, os autos serão extintos e arquivados na
presunção de satisfeita a obrigação. - ADV: JOÃO HENRIQUE DA SILVA ECHEVERRIA (OAB 322442/SP), THAIS DE LIMA
BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP), CLAUDIA LINE
GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 300908/SP)
Processo 0001019-19.2017.8.26.0334 (processo principal 1000477-81.2017.8.26.0334) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Deber Marcos de Oliveira - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.
Considerando que o Autor ajuizou o competente incidente processual de nº 0001019-19.2017.8.26.0334-01, arquivem-se o
presente autos com as cautelas e anotações de praxe.Intimem-se. - ADV: LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI (OAB
350806/SP), MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA (OAB 240970/SP)
Processo 1000012-38.2018.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.D.B.
- F.P.E.S.P. - Despacho - Genérico - ADV: THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), ANA PAULA
FRANCO CHIQUINELI (OAB 390098/SP), MARCO ANTONIO RODRIGUES (OAB 127154/SP)
Processo 1000043-58.2018.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Natalina/13º Salário Edeval Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO
IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em
razão de a ação tramitar pelo rito da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei n° 12.153/09) e que a ela se aplica
subsidiariamente a Lei 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n° 9.099/95).
Transitada esta em julgado, oportunamente, observadas as formalidades legais e eventuais determinações judiciais, arquivemse os autos.Publique-se e intime(m)-se. - ADV: RAFAEL FÉLIX RAMOS (OAB 396369/SP), CLEITON LUCAS DA SILVA (OAB
351824/SP)
Processo 1000046-13.2018.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Natalina/13º Salário Wilson Gabriel dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta,
JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em razão de a ação tramitar pelo rito da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei n° 12.153/09) e que a ela se aplica
subsidiariamente a Lei 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n° 9.099/95).
Transitada esta em julgado, oportunamente, observadas as formalidades legais e eventuais determinações judiciais, arquivemse os autos.Publique-se e intime(m)-se. - ADV: RAFAEL FÉLIX RAMOS (OAB 396369/SP), CLEITON LUCAS DA SILVA (OAB
351824/SP)
Processo 1000085-10.2018.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Josimar Cesar Bonfim Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Josimar Cesar Bonfim - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO
EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CódigodeProcesso Civil.Em
razão de a ação tramitar pelo rito da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei n° 12.153/09) e que a ela se aplica
subsidiariamente a Lei 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n° 9.099/95).
Transitada esta em julgado, oportunamente, observadas as formalidades legais e eventuais determinações judiciais, arquivem-se
os autos.Publique-se e intime(m)-se. - ADV: JOSIMAR CESAR BONFIM (OAB 372039/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA
ZANOVELO (OAB 151765/SP)
Processo 1000106-83.2018.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - João Florentino Neto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE
O PEDIDO com resoluçãodemérito, nos termos do artigo 487, I do CPC. Indevido o pagamentode custas e despesas nesta fase
processual, nos termos do artigo 27 daLei12.153/09 c.c artigo 55 daLei9.099/95. PRIC. - ADV: MARCO ANTONIO RODRIGUES
(OAB 127154/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), MAURO FILETO (OAB 73281/SP),
SILVIO MARQUES RIBEIRO BARCELOS (OAB 113297/SP)
Processo 1000263-56.2018.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Tarsila Amaral Garcia FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Providencie a serventia a retificação da competência da ação.Considerando
o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei
12.153/2009 (Juizado Especial da Fazenda Pública).Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação (artigo
7º), haja vista a inexistência de Lei Estadual que permita aos procuradores da parte requerida efetuar transação.Cite-se a
requerida Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por carta precatória, para ofertar contestação, na qual, havendo interesse e
possibilidade de conciliação, deverá a parte informar a respeito, observando-se o prazo de trinta (30) dias consignado no artigo
7º. Intimem-se. - ADV: CARLA AMARAL GARCIA (OAB 198692/SP)
Processo 1000417-45.2016.8.26.0334/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adair
Bonifacio - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 250/251 (comprovação pela autora do protocolo do ofício
requisitório de pequeno valor RPV junto à Procuradoria Regional de São José do Rio Preto): Ciente.Aguarde-se a satisfação
da obrigação.Intimem-se. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA
ZANOVELO (OAB 151765/SP)
Processo 1000630-17.2017.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Edson
Caires - Fazenda Municipal de Macaubal/sp - Vistos.Diante do trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.Intimemse. - ADV: ANA CLAUDIA POLIZELI (OAB 326116/SP), DULCILINA MARTINS CASTELAO (OAB 49895/SP)
Processo 1000788-72.2017.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Natalina/13º salário - José
Pedroso - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - Vistos.Recebo o recurso inominado de fls. 308/319 interposto pelo autor,
com efeito suspensivo e devolutivo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito.A concessão da gratuidade
judiciária requerida está condicionada a apresentação das três (3) últimas declarações do imposto de renda, bem como os três
(3) últimos holerites.Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.Intimem-se. - ADV: ANA CLAUDIA POLIZELI (OAB
326116/SP), JOSÉ CECILIO BOTELHO (OAB 313316/SP)
Processo 1000791-27.2017.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - José Pedroso - PREFEITURA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º