TJSP 07/05/2018 - Pág. 2324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2569
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- Marcos de Andrade Ferreira - Vistos.Nos termos do artigo 28, § 6º, I, da Lei nº 11343/2006, designo audiência de admoestação
verbal para o DIA 16 DE MAIO DE 2018, ÀS 15:00 HORAS.Int. - ADV: BRUNA CRIS DA CRUZ SILVA (OAB 334126/SP)
Processo 0002362-33.2017.8.26.0372 - Termo Circunstanciado - Resistência - Diego Martins Flor - Vistos.Fls. 85/86 e 87:
Tendo em vista que o denunciado constituiu advogado particular, desnecessária se faz a mantença do patrono nomeado nos
autos (fls. 62).Nestes termos, proceda-se a destituição do defensor junto ao sistema da Defensoria Pública.No mais, aguardese a audiência designada às fls. 88.Int. - ADV: LAURO GUEDES PINTO FILHO (OAB 241536/SP), ALEXANDRE VILLAÇA
MICHELETTO (OAB 237434/SP), RICARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 243063/SP)
Processo 0002552-93.2017.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Matheus Filipe Rodrigues da Cruz - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Designo Audiência de Advertência sobre os Efeitos da
Droga para o DIA 29 DE MAIO DE 2018, ÀS 14:30 HORAS.Intimem-se. - ADV: ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA
(OAB 293032/SP)
Processo 0002552-93.2017.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Matheus Filipe Rodrigues da Cruz - Nota do Cartório: Dra. DEFENSORA, CERTIDÃO DE HONORÁRIOS EXPEDIDA E
DISPONÍVEL NOS AUTOS DIGITAIS. - ADV: ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 293032/SP)
Processo 0003451-28.2016.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Assédio Sexual - F.G.L. - Vistos.Fls.
154: Nos termos requeridos pelo MP às fls. 158, aguarde-se a audiência designada.Aguarde-se também a devolução da Carta
Precatória expedida ao Juízo de Sorocaba/SP, a fim de verificar se foi frutífera a citação do denunciado naquela comarca.Int. ADV: GUSTAVO SQUARIZI MICHEL (OAB 263420/SP)
Processo 0004248-38.2015.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - Adilson Ferreira da
Fonseca - Vistos.Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Int. - ADV: THIAGO CHAVIER TEIXEIRA (OAB
352323/SP)
Processo 0005446-13.2015.8.26.0372 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Guilherme Moraes Quitolino - Vistos.O réu Guilherme Moraes Quitolino foi condenado como incurso no artigo Art. 28 “caput”
do(a) SISNAD, à pena de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 03 (três) meses, à razão de 07 (sete) horas
semanais, num total de 84 (oitenta e quatro) horas de trabalhos (fls. 99/101).Conforme relatórios enviados pela Prefeitura
Municipal de Monte Mor, o réu somente sequer iniciou o cumprimento da pena (fls. 149/151).Designada audiência admonitória,
nos termos do artigo 28, § 6º, I da Lei nº 11343/2006, o réu, devidamente intimado, fez-se ausente (fls. *).Pelo MP foi requerida
a aplicação da multa, a que alude o artigo 28, § 6º, da Lei 11.343/2006 (fls. 169).Isto posto, pelo não cumprimento da pena
de prestação de serviços comunitários até a presente, aplico ao réu Guilherme Moraes Quitolino, como garantia da medida
educativa, multa de 40 (quarenta) dias-multa, cada um no mínimo legal, nos termos do artigo 28, § 6º, inciso II, da Lei nº
11343/2006.Elabore-se o cálculo da multa e intime-se o réu para recolhimento e comprovação nos autos, no prazo de 10 (dez)
dias, contados da intimação, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado. Nesta oportunidade, o réu também deverá ser
intimado a iniciar, de forma imediata, o cumprimento dos serviços, sob pena de nova aplicação de multa.Após, aguarde-se a
comprovação do pagamento da multa, bem como a vinda de novos relatórios de prestação de serviços.Proceda-se o necessário.
Intime-se. - ADV: ARIADNE FERNANDA MALAQUIAS (OAB 371588/SP)
Processo 1000935-81.2017.8.26.0372 - Crimes Contra a Propriedade Industrial - Crimes de Concorrência Desleal - F.B.E.M.
e outro - Manifestar os querelantes sobre o resultado da pesquisa realizada junto ao sistema Bacenjud (págs. 477/481). - ADV:
ZINGARO PITTA MARINHO (OAB 87888/SP), DIEGO ALEX TOLOTO (OAB 322363/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES
(OAB 253205/SP)
Processo 1003679-83.2016.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Injúria - Vilma Gomes de Oliveira Lucas Alan Pereira - Vistos.Intime-se derradeiramente o réu para que, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação,
junte aos autos a comprovação dos depósitos judiciais atinentes às 6ª, 7ª e 8ª parcelas da prestação pecuniária, vencidas,
respectivamente, aos 10/02/2018, 10/03/2018 e 10/04/2018, sob pena de conversão ao regime originalmente imposto, ou seja,
pena privativa de liberdade de um mês de detenção, no regime inicial aberto.Int. - ADV: GRACIANI AUGUSTO REGO PROENCA
(OAB 147176/SP), RODRIGO KIYOSHI AGUIRRA KUTEKEN (OAB 345599/SP), JOÃO EDUARDO SANTOS PROENÇA (OAB
384438/SP)
Processo 3001996-79.2013.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Meio Ambiente e o
Patrimônio Genético - Fidelis Valdevino de Brito - Vistos. Solicito à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Monte Mor, as
providências necessárias para que, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da cópia deste despacho-ofício, expedido
nos autos supra, em que figura como Réu: FIDELIS VALDEVINO DE BRITO, Brasileiro, Casado, Comerciante, RG 12820722,
CPF 011.198.948-59, pai Joao Valdevino de Brito, mãe Maria da Conceiçao de Oliveira, Nascido/Nascida em 05/03/1960, de cor
Pardo, natural de Alvorada do Sul - PR, Rua 08, 452, (FONES: 19 98825-2971 / 98849-2148), Chácara Recanto dos Palmares,
CEP 13190-000, Monte Mor - SP, encaminhe resposta a este Juízo aos ofícios anteriormente expedidos, conforme cópia anexa,
sob pena de configuração do crime de desobediência. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
Monte Mor, 12 de abril de 2018 - ADV: NEUSA MARIA RAMOS (OAB 226709/SP), ROBERTO RIVELINO DE OLIVEIRA SOUZA
(OAB 132352/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL IMBRUNITO FLORES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HUMBERTO PUGIN JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0211/2018
Processo Digital 1002983-13.2017.8.26.0372 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Servlease
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Prefeitura Municipal de Elias Fausto - Vistos.Diante do disposto no artigo 919, parágrafo
1º, do Código de Processo Civil (CPC), e porque o juízo se encontra garantido, por cautela, recebo os embargos no efeito
suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo dispositivo
legal.Certifique-se nos autos principais.Intime-se a embargada, na pessoa de seu procurador, para, no prazo estabelecido no
artigo 17, da Lei de Execuções Fiscais, manifestar-se sobre os embargos.Após, conclusos.Int. - ADV: JAQUELINE TREVIZANI
ROSSI (OAB 142973/SP), JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º