TJSP 07/05/2018 - Pág. 2323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2569
2323
Deverá o réu, portanto, recolher o valor de R$258,47, referente à pena de 10 dias-multa, em 10 parcelas de R$25,85 cada
uma e, o valor de R$1.292,36, referente à prestação pecuniária de 50 dias-multa, em 10 parcelas de R$129,24 cada uma.A
primeira parcela, tanto da prestação pecuniária, quanto da multa, deverá ser adimplida até o dia 25/05/2018 e, as demais, no
mesmo dia dos meses subsequentes, com a obrigatória juntada aos autos dos comprovantes, logo após cada parcela paga,
sob pena, respectivamente, de regressão ao regime imposto e inscrição em dívida ativa do Estado.Intime-se. - ADV: ANGÉLICA
FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 365676/SP)
Processo 0003730-14.2016.8.26.0372 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Calúnia - Joao Henrique Piva da Costa - Nota do Cartório: DR. DEFENSOR, CERTIDÃO DE HONORÁRIOS EXPEDIDA E
DISPONIBILIZADA NA INTERNET. - ADV: DANYEL DA SILVA MAIA (OAB 221828/SP)
Processo 0004618-22.2012.8.26.0372 (372.01.2012.004618) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções
Penais - R.G.A. - Vistos.Tornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO (OAB 121511/SP)
Processo 3002902-69.2013.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - Rafael Siqueira Santos Vistos.Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Intime-se. - ADV: BRUNA CRIS DA CRUZ SILVA (OAB 334126/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0031/2018
Processo 0000146-02.2017.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - Diego Messias de Santana - Vistos.
Subam os autos ao Colégio Recursal de Piracicaba/SP, com nossas homenagens. Int. - ADV: ELIANE CRISTINE RODRIGUES
DE ALMEIDA (OAB 293032/SP)
Processo 0000166-90.2017.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - Fernando Alves Teixeira
- Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Arquivem-se os autos, observadas as formalidades.Int. - ADV: BRUNO RUFFOLO TOMAC
(OAB 238952/SP)
Processo 0000166-90.2017.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - Fernando Alves Teixeira
- Nota do Cartório: DR. DEFENSOR, CERTIDÃO DE HONORÁRIOS EXPEDIDA E DISPONÍVEL NOS AUTOS DIGITAIS. - ADV:
BRUNO RUFFOLO TOMAC (OAB 238952/SP)
Processo 0000645-83.2017.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Fauna - Florisvaldo
Pereira dos Santos - Vistos. Deferido o requerido pelo MP, solicitando-se ao Hospital Estadual de Sumaré para que informe, a
este Juízo, tão logo o Réu: FLORISVALDO PEREIRA DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Ajudante de Pedreiro, RG 32307211, pai
Adao Pereira dos Santos, mãe Cecilia Maria dos Santos, Nascido/Nascida em 10/04/1972, de cor Branco, natural de Taiobeiras
- MG, Rua Jose Zambonini, 286, Jardim Capuavinha, CEP 13190-000, Monte Mor SP, tenha alta de seu tratamento. Servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Monte Mor, 12 de abril de 2018 - ADV: BRUNA CRIS DA CRUZ
SILVA (OAB 334126/SP)
Processo 0000765-29.2017.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - Gilson Cesario Pinto - Vistos.
Tendo em vista o integral cumprimento da pena restritiva de direitos, aplicada ao averiguado em sede de transação penal,
acolho o pedido de fls. 165, formulado pelo Ministério Público e em consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de GILSON
CESÁRIO PINTO, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95.Aguarde-se o cumprimento integral da
prestação de serviços comunitários pelo averiguado Sérgio Aparecido Martins.P.I.C. - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS
(OAB 359076/SP)
Processo 0000965-36.2017.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- WAGNER PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR - Vistos.Ante a impossibilidade, por ora, de execução da pena condenatória, uma
vez que o sentenciado ainda se encontra recolhido junto ao Centro de Detenção Provisória II de Pinheiros, suspendo o processo
por 06 (seis) meses.Após este período e verificando-se que o réu ainda se encontra preso, deverá a Serventia continuar a
realizar pesquisas periódicas (de seis em seis meses), a fim de averiguar se foi posto em liberdade.Em havendo notícias de sua
soltura, tornem os autos conclusos.Fixo os honorários da Dra. Defensora do réu no patamar máximo previsto na tabela da OAB.
Expeça-se certidão.Intime-se. - ADV: ERIKA CRISTINA CLEMENTE BATISTELA (OAB 168030/SP)
Processo 0000965-36.2017.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- WAGNER PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR - Nota do Cartório: DRA. DEFENSORA, CERTIDÃO DE HONORÁRIOS EXPEDIDA
E DISPONÍVEL NOS AUTOS DIGITAIS. - ADV: ERIKA CRISTINA CLEMENTE BATISTELA (OAB 168030/SP)
Processo 0001735-63.2016.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Roberto Rodrigues da Rocha e outros - Vistos.O(A) réu(ré) Roberto Rodrigues da Rocha foi condenado como incurso no
artigo Art. 28 “caput” do(a) SISNAD, à pena de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 04 (quatro) meses, à razão
de 07 (sete) horas semanais, num total de 112 (cento e doze) horas de trabalhos.Conforme relatórios enviados pela Prefeitura
Municipal de Monte Mor, o réu somente trabalhou por 38h45min (fls. 251 e 265), sendo que tal situação não se alterou mesmo
após a realização da audiência admonitória (fls. 298/299), demonstrado pelos relatórios juntados às fls. 304, 316, 317 e 318.
Pelo MP foi requerida a aplicação da multa, a que alude o artigo 28, § 6º, da Lei 11.343/2006 (fls. 310).Isto posto, pelo não
cumprimento integral da pena de prestação de serviços comunitários até a presente, aplico ao réu Roberto Rodrigues da Rocha,
como garantia da medida educativa, multa de 40 (quarenta) dias-multa, cada um no mínimo legal, nos termos do artigo 28, §
6º, inciso II, da Lei nº 11343/2006.Elabore-se o cálculo da multa e intime-se o réu para recolhimento e comprovação nos autos,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado. Nesta oportunidade, o réu
também deverá ser intimado a retomar, de forma imediata, o cumprimento dos serviços, sob pena de nova aplicação de multa.
Após, aguarde-se a comprovação do pagamento da multa, bem como a vinda de novos relatórios de prestação de serviços.
Proceda-se o necessário.Intime-se. - ADV: CYRO DA SILVA MAIA JUNIOR (OAB 209029/SP)
Processo 0001807-50.2016.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Hiago Fernandes Morais e outro - Vistos.Intime-se o réu Hiago Fernandes Morais para que inicie o cumprimento da pena de
prestação de serviços à comunidade referente a estes autos se apresentando perante a Prefeitura Municipal de Monte Mor
juntamente com a cópia do ofício expedido às fls. 119, no prazo de cinco dias, a contar da intimação.Após, oficie-se em 30 dias
à Prefeitura Municipal de Monte Mor, que informe se o réu iniciou o cumprimento da pena.Int. - ADV: CARLA ROSSI GIATTI
STANISOSKI (OAB 311072/SP)
Processo 0002188-58.2016.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º