TJSP 08/05/2018 - Pág. 1303 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2570
1303
efetivada no(s) veículo(s) descrito(s) às fls. 129 para, querendo, apresentar embargos, no prazo legal. Com a devolução do
mandado devidamente cumprido e não havendo manifestação, tornem para deliberação. Int. - ADV: JANSEN CALSA (OAB
351172/SP), MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1009081-73.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Kleber dos Santos Scaringe - - Danielli
Cristini Scaringe - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Mrv Mrl Ix Incorporações Spe Ltda - Vistos.Intime-se o Sr. Perito
para que no prazo de quinze dias se manifeste sobre a petição e documentos juntados às fls.513/523.Após tornem.Intime-se. ADV: RAFAELA DOMINGUES CARDOSO (OAB 253434/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP),
LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 1009160-52.2017.8.26.0320 - Monitória - Cheque - Adriane Ambrósio dos Santos - Elisangela Barbosa dos Santos Ante o trânsito em julgado da Sentença, manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento, 15 dias.No silêncio, aguardese provocação do interessado em arquivo. - ADV: PAULA PAES LOPES (OAB 318092/SP)
Processo 1009191-72.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - A. M. Pagani Administração
e Participações Ltda - Comercial Bertolini Corte Ltda - - Wilson Bertolini - - Maria Elisabete Torres Bertolini - Vistos.COMERCIAL
BERTOLINI CORTE LTDA E OUTROS, interpuseram EMBARGOS DE DECLARAÇÃO às fls. 109/110 contra a decisão de fls. 107,
aduzindo que há contradição na mesma. É o relatório.DECIDO.Os embargos de declaração servem para corrigir erro material
bem como combater obscuridade, contradição ou omissão na sentença, ou em qualquer decisão judicial, nos termos do artigo
1.022 do Código de Processo Civil. Razão não assiste ao embargante.Com efeito, a fase processual, aliada ao indeferimento
do efeito suspensivo pelo relator do agravo de instrumento não obstam o prosseguimento da execução, ainda que pendente de
julgamento o agravo interno apresentado. As questões suscitadas apenas revelam o inconformismo com a decisão prolatada por
este Juízo, questão esta que encontrará melhor contida nas vias recursais adequadas, não em sede de embargos de declaração.
Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração interpostos. Cumpra-se a decisão de fls. 94. - ADV: RAFAEL
MESQUITA (OAB 193189/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP)
Processo 1009385-72.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Cheque - Nipponline Indústria e Comércio de Colchões
Ltda - Gilvane Representacaoes Sociedade Simples Ltda - Vistos.Defiro o prazo de cinco dias, para a providência requerida às
fls. 50.Decorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se pessoalmente a autora a dar andamento ao feito, no prazo de
cinco dias, sob pena de extinção.Intime-se. - ADV: DANIELA CONTELI FAIÃO (OAB 281397/SP), JÉSSICA FERNANDA JATUBÁ
(OAB 391997/SP)
Processo 1009392-35.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Medical Medicina Cooperativa
Assistencial de Limeira - Multirodas Indústria e Comércio Ltda. EPP - Vistos, Para a realização da diligência solicitada,
providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número
de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada
número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos.Em caso de inércia por prazo superior a
30 dias, arquivem-se os autos.Int. - ADV: LUCIANA MARIA SOARES (OAB 143140/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO
(OAB 212923/SP)
Processo 1009480-73.2015.8.26.0320 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- F D de Lima Me - Banco Triângulo S/A - Vistos.Fls. 220/231 - Diante do resultado do agravo de instrumento, cumpra-se o
determinado em fls. 149, com a remessa do presente feito à 1ª Vara Cível desta Comarca.Intime-se. - ADV: ADAHILTON DE
OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), PAULO SILAS DA SILVA CINEAS DE CASTRO (OAB 353727/SP)
Processo 1009481-58.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Nair Ferreira Alves - Helenice Rosa
Aparecida Florencio Jacintho - Vistos.Fls. 145 - Concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias conforme requerido.No silêncio,
aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), NOEDY DE
CASTRO MELLO (OAB 27500/SP)
Processo 1009545-68.2015.8.26.0320 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - Macroplast Indústria e Comércio de Plasticos Ltda. - Vitoplast Comércio de Matéria-prima
Plástica Ltda. - Vistos.Em análise de todo o processado, verifico que a empresa ré tem sua matriz localizada na cidade de
Serra, Estado do Espirito Santo e, considerando que a competência para o processo e julgamento do pedido de falência é do
Juízo onde o devedor tem o seu principal estabelecimento, determino a redistribuição dos presentes à Comarca de Serra-ES.
Intime-se. - ADV: FERDINANDO MELILLO (OAB 42164/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), NELSON GARCIA
MEIRELLES (OAB 140440/SP)
Processo 1009620-39.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Vitorio Santo Vanin - - Roseli
Aparecida Costola Vanin - Paulo Henrique Roman - Vistos.Fls. 66 - Defiro o pedido, concedo o prazo adicional de 15 (quinze)
dias para cumprimento do retro determinado. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. - ADV: DANIELA GULLO
DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 1009699-86.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Creusa Aparecida dos Santos
- Viação Limeirense Ltda - - Nobre Seguradora do Brasil S/A - Vistos.Intime-se o perito para que esclareça informações, no
prazo de 15 dias, conforme petição de fls. 402.Intime-se. - ADV: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE),
LINCON THOMANN (OAB 260770/SP), FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 103079/SP), FRANCISCO DE ASSIS
GARCIA (OAB 116383/SP)
Processo 1009715-40.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco Itaucard S/A Merk Bak Indústria e Comércio Ltda. - - João Rufino Mercuri - Ante a certidão supra, manifeste-se o Exequente em termos de
prosseguimento, 15 dias.No silêncio, aguarde-se provocação do interessado em arquivo. - ADV: ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB
197299/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
Processo 1009752-33.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Ezequiel Barbosa - - Lucia Helena Baptisella Barbosa - Melo Assessoria de Cobrança Empresarial Ltda Me - Ante
a certidão supra, manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento, 15 dias.No silêncio, aguarde-se provocação do
interessado em arquivo. - ADV: ELISABETH APARECIDA DA SILVA (OAB 96821/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB
207660/SP)
Processo 1009774-28.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum - Telefonia - Airzap - Anest Iwata Indústria e Comércio Ltda
- VIVO Telefonica Brasil S/A - Vistos, Fls. 190 - Anote-se. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, na pessoa de
seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do
crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem
o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º