TJSP 08/05/2018 - Pág. 1319 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2570
1319
186022/SP), PAULO SERGIO HILARIO VAZ (OAB 13834/DF)
Processo 0021909-21.2017.8.26.0320 (processo principal 0027424-13.2012.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Condomínio - Condominio Centro Comercial Antonio Cruanes Filho - Paulo Sérgio Hansen Martins - - Paula Daniele Rodrigues
- Vistos.Na forma do artigo 513 §2º, intime-se os executados, na pessoa de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Ficam
as partes executadas advertidas de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o
prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, defiro, desde que expressamente requerido, a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando
encontrar valores ou bens passíveis de penhora/arresto, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa
do Tribunal de Justiça, código 434-1. Nesta hipótese, deverá providenciar a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de
ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução.Frutífera ou parcialmente frutífera
a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar
prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.Caso
infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa e bloqueio de veículos (circulação,
licenciamento ou transferência), via Renajud, e a obtenção da(s) última(s) declarações de imposto de renda, via Infojud.As cópias
das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias,
com oportuna inutilização.A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://
www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade.Neste
último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução,
providencie-se também sua realização.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523,
registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a
expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código
de Processo Civil.Int. - ADV: HUMBERTO LENCIONI GULLO JUNIOR (OAB 130966/SP), SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA
(OAB 26018/SP), FERNANDO LUIS DE CAMARGO (OAB 94280/SP)
Processo 0021912-73.2017.8.26.0320 (processo principal 0019577-57.2012.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Locação de Móvel - Auto Locadora Vector Ltda - Borobrás Indústria Brasileira de Fertilizantes e Micronutrientes Lt Me - Vistos.
Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorridos, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05
(cinco) dias, em termos de prosseguimento.Quedando-se inerte, aguarde-se eventual provocação em arquivo.Intime-se. - ADV:
IVANJO CRISTIANO SPADOTE (OAB 192595/SP), SILVIO FERREIRA CALDERARO (OAB 288882/SP), ROBERY BUENO DA
SILVEIRA (OAB 303253/SP)
Processo 0021915-28.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1003607-29.2014.8.26.0320) (processo principal 100360729.2014.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Seguro - COMERCIAL GERMANICA LTDA - ZURICH MINAS BRASIL
SEGUROS SA - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art.
924, inc. II, do Código de Processo Civil.Independente do trânsito em julgado, no expediente normal, expeça-se mandado de
levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos (fls. 40/41) em favor do exequente.Com o levantamento ou decorrido o
prazo para retirada da guia de levantamento, arquivem-se os autos.P.I. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/
SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP)
Processo 0022319-16.2016.8.26.0320 (processo principal 0021600-83.2006.8.26.0320) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - José Nilton de Oliveira - Massa Falida deTerraplex Terraplenagens Pavimentação e Saneamento Ltda A.A.J. - Vistos.Acolho o pedido formulado pelo Administrador Judicial às fls. 27/29, o que faço para indeferir, por ora, o pedido de
expedição de mandado de levantamento.Aguarde-se a apresentação nos autos principais de proposta de operacionalização para
prosseguimento dos pagamentos.Ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: TALITA SCHARANK VINHA SEVILHA GONÇALEZ
(OAB 322582/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), FERNANDO BONACCORSO
(OAB 247080/SP), FABIANO D’ANDREA (OAB 186545/SP)
Processo 0024141-06.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1009165-79.2014.8.26.0320) (processo principal 100916579.2014.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Inadimplemento - RODERLEI APARECIDO
PICELLI - Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo das cartas de citação. - ADV:
MILENA DE LUCA D’ONOFRIO (OAB 151399/SP), GABRIELA JACON SASSI (OAB 240125/SP)
Processo 0024337-73.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1002549-20.2016.8.26.0320) (processo principal 100254920.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Comissão - Fta Desenvolvimento Imobiliário S/A - Vistas dos autos ao autor
para:(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo das cartas de intimação. - ADV: ANA PAULA ZATZ CORREIA
(OAB 88079/SP), THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT’ANNA CORREIA (OAB 289579/SP)
Processo 0024479-14.2016.8.26.0320 (processo principal 0014069-04.2010.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Propriedade Intelectual / Industrial - Qualiciclo Agricola Ltda - - Qualicitrus Agricola Ltda - Arnaldo Pastre - Vistos.Fls. 71/73: Ao
contrário do alegado pelo executado, conforme se afere ao extrato juntado às fls. 56/59, houve bloqueio total da importância
de R$ 8.156,07, insuficiente para quitação integral do débito.Assim, defiro a expedição do mandado de levantamento das
importâncias bloqueada às fls. 57/58 a favor do exequente.Sem prejuízo, intime-se o exequente para se manifestar com relação
a execução do saldo remanescente.Int. - ADV: RAQUEL CORREA BARROS (OAB 286719/SP), PAULO EDUARDO MACHADO
LUCATO (OAB 125072/SP), ROGÉRIO PRADO DE CASTRO MONTEIRO (OAB 177405/SP), PAULO ROBERTO TOLEDO
CORREA (OAB 52834/SP)
Processo 0024757-15.2016.8.26.0320 (processo principal 0011231-20.2012.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Claudecir Alves Pereira - Limeira Com Livros Inform Ltda - Vistos.Fls. 68 e 70/73: Manifeste-se a
parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB 236484/SP), RAQUEL APARECIDA
DOS SANTOS AMORIM (OAB 261778/SP), MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA (OAB 92369/SP)
Processo 0024761-52.2016.8.26.0320 (processo principal 0022097-24.2011.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Bruno Henrique Goncalves - - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Engep Engenharia
e Pavimentação Ltda - Bruno Henrique Goncalves - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em
trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, no expediente normal,
expeça-se mandado de levantamento da importância bloqueada nos autos em favor dos exequentes.Com o levantamento ou
decorrido o prazo para retirada da guia de levantamento, arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: EDIVANIA CRISTINA BOLONHIN
(OAB 125212/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1000019-72.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - C.r.a.l.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º