TJSP 08/05/2018 - Pág. 1493 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2570
1493
inciso VIII, do Código de Processo Civil.Por essa razão, determino a redistribuição do presente feito a 1ª Vara Judicial local, por
tratar-se do juízo prevento.Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FABIO ALEXANDRE COSTA (OAB 299617/SP)
Processo 1001632-10.2017.8.26.0338 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.A.C. - M.E.P. - Fabio Alexandre Costa - Vistos.
Ordem n° 2057/20171. Fls. 50: Anote-se o nome do procurador. 2. Quanto ao pedido de desistência apresentado (fls. 49), diga a
requerida. 3. P. e Int. - ADV: ARGEU DA COSTA DE SOUZA (OAB 357095/SP), FABIO ALEXANDRE COSTA (OAB 299617/SP)
Processo 1001675-44.2017.8.26.0338 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Gisele Aparecida Martins Machado
- BANCO BRADESCO SA - Proc nº 1332/171. Quanto a impugnação ofertada (fls. 83/97), diga a embargante.2. P. Int. - ADV:
ELDENY TEIXEIRA COSTA (OAB 125871/SP), FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP)
Processo 1001701-42.2017.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.T.N. - R.R.N. - Vistos.Ordem n°
1349/20171. Arquivem-se os autos.2. P. e Int. - ADV: JULIO CESAR AGUERA DE OLIVEIRA (OAB 331662/SP)
Processo 1001834-21.2016.8.26.0338 - Usucapião - Usucapião Ordinária - J.C.S. - - R.C.S. - C.O.R.I.M. - Proc. Nº 1185/161.
Fls. 132: Anote-se. 2. Esclareçam os Autores se têm interesse na antecipação da perícia, para que o ciclo citatório seja feito já
com o laudo nos autos (o que acelera o andamento da ação, pois eventuais contestações já são fundamentadas no que apurado
pelo perito). 3. P. e Int. - ADV: CARDEQUE CORREA DE SOUZA (OAB 86118/SP), MARIO SERGIO CAMARGO DE ALMEIDA
(OAB 292286/SP)
Processo 1001894-91.2016.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento
e Investimento - Raquel Regina de Moraes - que deixei de dar cumprimento no r. Despacho de fls. 77, tendo em vista que falta
da complementação do valor do custos de impressão de documento que corresponde a R$ 15,00 . Providencie o requrente o
recolhimento da diferença R$ 13,60 - ADV: MARCO HENRIQUE LEMOS (OAB 159261/SP), GIULIO ALVARENGA REALE (OAB
270486/SP)
Processo 1002118-63.2015.8.26.0338 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcio Antonio Lessa - - Javana Costa
Lessa - José Eduardo Temponi - Cartorio de Registro de Imoveis de Mairi - Proc. Nº 1980/151. Citem-se os confrontantes certos
por mandado e precatória, devendo a requerente fornecer as peças necessárias para acompanhar o mandado (cópia da inicial,
memorial e planta, estes elaborados pelo perito). 2. Dê-se ciência às Fazendas Públicas.3. Apresente a requerente a minuta do
edital. 4. P. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS PACHECO NASCIMENTO (OAB 54306/SP)
Processo 1002256-59.2017.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.K.F.R. - E.R.A. - Vistos.Ordem n°
1787/20171. Fls. 29: Ao CEJUSC para sessão de conciliação.2. Cite-se e intime-se a requerida, via precatória, com as cautelas
de praxe.3. P. e Int. Desigando o dia 18 de Julho de 2.018, as 16:00 H, para audiência de conciliação no CEJUSC/MAIRIPORÃ.
Expedida carta precatóriia que deverá ser retirada pelo autor para distribuição nos termos dop comunicado CG11951/17) - ADV:
MARLENE CARDOSO DA SILVA SOUSA (OAB 192633/SP)
Processo 1002403-56.2015.8.26.0338 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Severino Sebastião da Silva - - Abigail
de Vasconcelos Silva - Roberto Catena - - Maria Rita de Cassia Sandoval Catena - - Espólio de Ignacia Bonacorso Salgado
- - Espólio de Francisco Posada Salgado - - Espólio de Maria Nistela de Almeida - - Miguel de Almeida - José Paulo Pereira - Edvaldo Teles da Silva - - Garcia Modesto de Moraes - Proc. Nº 2140/151. Fls. 443: Informem os requerentes o numero do C.P.F.
das pessoas a serem localizadas. Após, providencie o cartório minutas junto aos sistemas BACENJUD e INFOJUD, visando a
localização dos endereços. 2. P. Int. - ADV: WILLIAM YAMADA (OAB 222098/SP), ANGELO MARCIO COSTA E SILVA (OAB
230058/SP)
Processo 1002465-28.2017.8.26.0338 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Anderson
Paes Ribeiro - Manoel Martins Moraes - Proc nº 1967/1741. Fls. 52/54: Diga o requerente.2. Fls. 57/58: Ciência ao requerente.3.
P. Int. - ADV: VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO (OAB 123762/SP), JOSE DALDETE SINDEAUX DE LIMA (OAB 213425/
SP)
Processo 1002530-23.2017.8.26.0338 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- R.C. - Proc. Nº 2010/171. Arquivem-se os autos. 2. P. Int. - ADV: NATALIA ANNALIDIA FERREIRA DA ROCHA (OAB 397187/
SP)
Processo 1002533-82.2018.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Débora Cristina Rodrigues
Heringer - Cláudio Rodrigues - Nesta data, suscitei conflito negativo de competência, conforme cópia que abaixo segue.
Providencie a z. serventia o necessário.Int.Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
CRISTIANO CESAR CEOLIN, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Judicial da Comarca da Mairiporã, vem, mui respeitosamente,
à honrada presença de Vossa Excelência, suscitar conflito negativo de competência, por força da r. decisão proferida pelo N.
Juízo da 4ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional I - Santana, com fundamento no disposto no artigo 66, II, e art. 951
do Código de Processo Civil.A autora ajuizou ação de alvará judicial para recebimento de verbas depositadas a título de FGTS
e PIS, que eram titularizadas por Claudio Rodrigues, falecido.A fls. 40, com esteio no art. 48 do Código de Processo Civil, a N.
Juíza remeteu os autos para esta Comarca de Mairiporã, onde teria sido o último domicílio de Claudio, posição que se respeita,
mas com a qual não se concorda.Isto porque, não se tratando de procedimento de inventário, não há que se falar na incidência
da norma do art. 48 do Código de Processo Civil. Além disso, o debate é acerca de competência territorial e, portanto, relativa, a
qual não pode ser declarada de ofício pela autoridade judiciária, a teor da Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça, cujos claros
termos transcreve-se: “a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício”.No sentido do exposto:”Conflito Negativo de
Competência - Alvará judicial para levantamento de valores relativos ao “PIS” e “FGTS” deixados pelo falecido - Pedido deduzido
no foro do domicílio das requerentes - Admissibilidade - Inexistência de inventário - Inaplicabilidade da regra contida no artigo
96 do CPC Conflito procedente - Competência do Juízo suscitado” (Conflito de Competência nº 0228065-41.2011.8.26.0000 São Paulo - Câmara Especial - Rel. Des. Decano j. 16-1- 2012, v.u.).”Conflito de Competência - Alvará judicial para liberação
do saldo do PIS e do FGTS de cônjuge falecido, ajuizada em foro diverso do domicílio do “de cujus” - Possibilidade, a impedir
que o Juízo, “ex officio” determine a redistribuição do feito, com fundamento no artigo 96 do CPC - Competência determinada
pelo critério territorial, portanto relativa - Incidência da Súmula 33 do STJ Conflito procedente Competência do Juízo suscitado”.
(Conflito de Competência nº 0032933-46.2011.8.26.0000 - São Roque - Câmara Especial - Rel. Des. Vice-Presidente j. 25-72011, v.u.).Nestes termos e pelos motivos suscitados, requer seja declarada a competência do N. Juízo da 4ª Vara da Família
e Sucessões do Foro Regional I - Santana para o processamento e julgamento do presente processo.Mairiporã, 06 de abril de
2018. - ADV: ALLEX HENRICK DUARTE ZAPOTOCZNY (OAB 394204/SP)
Processo 1002559-73.2017.8.26.0338 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria de
Fátima Guiderol - Ezequiel Pereira - Proc nº 2027/171. Quanto a impugnação ofertada (fls. 103/106), diga a requerente. 2. P.
Int. - ADV: SILVIO JOAO STORACE DA SILVA (OAB 90097/SP), IVAN BUENO (OAB 110081/SP)
Processo 1002634-15.2017.8.26.0338 - Inventário - Inventário e Partilha - SILVIA FAGUNDES THEODORO DA SILVA - Suely
Ferreira Fagundes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Ordem n° 2081/20171. Diga a Fazenda do Estado.2. P. e
Int. - ADV: JULIANA THEODORO BORBA (OAB 400271/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º