TJSP 08/05/2018 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2570
2020
prazo legal.Intime-se. - ADV: CELSO GOMES DE QUEIROZ (OAB 146142/SP), GLAUCE CAZASSA DE ARRUDA (OAB 72426/
PR), SERGIO RODRIGUES SALES (OAB 269462/SP)
Processo 0000981-34.2017.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- ROSANGELA LUCIANO - Presentes as condições da ação, a justa causa e os pressupostos processuais, reafirmo o
recebimento da denúncia, ausentes as hipóteses autorizadoras da absolvição sumária e designo audiência para produção da
prova, interrogatório do réu, debates e julgamento o dia 15 de maio de 2019 às 14h30 horas.Tendo em vista o certificado a
fls. 209, Intime-se a defesa do acusado a oferecer, em 3 (três) dias, qualificação satisfatória das testemunhas, como manda o
artigo 396-A do C.P.P., que reza “Na resposta, (...) arrolar testemunhas, qualificando-as (...)”. “Necessidade de qualificação das
testemunhas arroladas: não se pode admitir a apresentação de rol de testemunhas composto por nomes vagos e indefinidos.
Tal situação permitiria a burla ao momento processual adequado para o oferecimento do rol. Assim, arrolar “Fulano de Tal” para
depor, sem fornecer os dados individualizadores completos, para que, no futuro, possa substituir por quem bem quiser, não é
de ser admitido pelo Juiz. Logo, cabe à defesa (como também à acusação, que o faz na denúncia ou queixa) apresentar todos
os dados de qualificação, que permitam identificar, perfeitamente, quem irá depor durante a instrução (...)” (Guilherme de Souza
Nucci. Código de Processo Penal Comentado. Forense, 13ª ed. p.833). O mesmo ilustrado autor, in Código Penal Comentado,
Forense, 14ª edição, p.1379 lembra que na qualificação da testemunha é imprescindível seus dados pessoais, assim como
filiação, endereço, profissão etc. Diferente não é o que leciona quando refere também ao crime de falsa identidade (Ob cit,
p.1254).Int. - ADV: JOSE BERALDO (OAB 64060/SP)
Processo 0003036-10.2018.8.26.0361 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 00510129320068260050 - 20ª Vara
Criminal - Barra Funda) - Wang Ling Yi e outro - controle 504/2018 - “Vistos.Restitua-se à origem, com as cautelas de estilo.Int.”
- ADV: MARCIO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB 188845/SP)
Processo 0003207-06.2014.8.26.0361 - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - Douglas Renato Cruz - Recebo o recurso.
Abra-se vista ao Ministério Público, para apresentação de razões de recurso.Após, intime-se a defesa constituída do acusado, à
apresentação de contrarrazões.Int,. - ADV: JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA (OAB 213223/SP)
Processo 0003207-06.2014.8.26.0361/01 (apensado ao processo 0003207-06.2014.8.26.0361) - Recurso em sentido estrito/
Recurso ex officio - Homicídio Qualificado - Justiça Pública - Vistos. Recebo o recurso, forme-se o instrumento, abra-se vista a
defesa.Intime-se. - ADV: JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA (OAB 213223/SP)
Processo 0003373-67.2016.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOSÉ AILTON DA SILVA
- - BENEDITO CARLOS GONÇALVES - Vistos.Cota de fls. 212: Defiro. Aguarde-se audiência designada.Int. - ADV: ALAN ROSA
DA SILVEIRA JUNIOR (OAB 177932/SP), ALEXANDRE JOSE RODINI (OAB 137113/SP)
Processo 0005959-90.2016.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Matheus Pimenta de Almeida
- - Luan Cabral Martins - - Luiz Otávio Vilela Clementino - Vistos.Abra-se vista ao Ministério Público para apresentação das
alegações finais, notada a desistência da reclamada ouvida da vítima (fls. 600).Após, abra-se vista, novamente aos distintos
defensores.Int. - ADV: VITOR ANTONIO DA SILVA DE PAULO (OAB 360501/SP), FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/
SP)
Processo 0013184-51.2016.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - Isadora
Gomes de Souza - controle 2124/2016 - “Recebo o recurso de fls. 158/160: Processe-o.Intime-se para razões de apelação.Int.”
- ADV: MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/SP)
Processo 0017343-08.2014.8.26.0361 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins V.E.J. e outro - PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DO CALCULO DE MULTA - CONTROLE 2990/2014 - ADV: FRANCISCO
ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP)
RELAÇÃO EXTRA:
Processo Nº 0012221-24.2008.8.26.0361
Controle 23/2011
JP X Garcilene Cardoso dos Passos
Decisão: O
substabelecimento apresentado a fls. 402/403 não confere ao substabelecido, Dr. Reginaldo Caldas de Araújo, os poderes da
procuração de fls. 391, já que este é o advogado que detém a procuração da ré, e não o subscritor de fls. 402/3. Aguarde-se a
prisão da ré. Int.- Ao Adv Reginaldo Caldas de Araújo OAB/GO 15.115
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVI DE CASTRO PEREIRA RIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA CHIMENEZ RAMPASO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0117/2018
Processo 0002440-75.2008.8.26.0361 (361.01.2008.002440) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP)
- Estelionato - Fabio Koga - Ao Dr. Alexandre Abussamra do Nascimento (OAB/SP: 160.155): Petição juntada, para vista dos
autos fora de cartório. - ADV: ALEXANDRE ABUSSAMRA DO NASCIMENTO (OAB 160155/SP)
Processo 0003158-38.2009.8.26.0361 (361.01.2009.003158) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por
Particular Contra a Administração em Geral - Andre Luis Chelucci - - Roberto Pereira da Silva - - Wladimir Marcelo de Andrrade
- - José de Castro Lima e outros - Vistos.Homologo a desistência da oitiva da testemunha Roberto formulada pelas defesas de
Josanias e Márcia. Anote-se. Diante da proximidade da audiência fica indeferido o pedido de vista fora de cartório. Faculto a
Defesa o exame na unidade cartorária ou mediante carga rápida. Dê-se ciência a DefesaNo mais, aguarde-se a audiência. Int. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º