TJSP 08/05/2018 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2570
2191
Bacenjud.Intime-se. - ADV: ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR (OAB 310743/SP)
Processo 1002646-67.2016.8.26.0369 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE POLONI - Vistos.DEFIRO O ARQUIVAMENTO destes autos, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei de Execução
Fiscal nº 6.830/80.Determino que aguarde provocação em ARQUIVO PROVISÓRIO, como é de praxe.Int. - ADV: FABIO
ROBERTO BORSATO (OAB 239037/SP)
Processo 1002648-37.2016.8.26.0369 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE POLONI - Vistos.CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento
do débito, conforme cópias da petição inicial e da CDA que seguem em anexo, valor este a ser corrigido monetariamente até a
data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento),
além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça(m) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos
bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE(S) de que o prazo para oposição de embargos é de 30
(trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6.830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais
do processo, até final liquidação.Intime-se. - ADV: FABIO ROBERTO BORSATO (OAB 239037/SP)
Processo 1002648-37.2016.8.26.0369 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE POLONI - Vistos.Antes de apreciar o pedido de fls. 11/12, retornem os autos à exequente para se manifestar
sobre o AR de fls. 8 que aparentemente foi recebida por pessoa estranha à lide, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de
ARQUIVAMENTO, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei de Execução Fiscal nº 6.830/80.Intime-se. - ADV: FABIO ROBERTO
BORSATO (OAB 239037/SP)
Processo 1002648-37.2016.8.26.0369 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE POLONI - Vistos.1 - Defiro a suspensão requerida;2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80,
dando-se ciência à exequente;3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º
do artigo 40, da Lei 6.830/80;Intime-se. - ADV: FABIO ROBERTO BORSATO (OAB 239037/SP)
Processo 1002648-37.2016.8.26.0369 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE POLONI - Vistos.Fls. 21: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Após, manifeste-se a parte
exequente. Em nada sendo requerido, INTIME-SE pessoalmente para manifestar-se nos autos, sob pena de ARQUIVAMENTO,
nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei de Execução Fiscal nº 6.830/80.Intime-se. - ADV: FABIO ROBERTO BORSATO (OAB
239037/SP)
Processo 1002669-13.2016.8.26.0369 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE POLONI - Vistos.Fls. 23: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, tempo suficiente
para a diligência pretendida.Após, manifeste-se a parte exequente, sob pena de ARQUIVAMENTO, nos termos do artigo 40, §
2º, da Lei de Execução Fiscal nº 6.830/80.Intime-se. - ADV: FABIO ROBERTO BORSATO (OAB 239037/SP)
Processo 1002669-13.2016.8.26.0369 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE POLONI - Vistos.Fls. 28: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, tempo suficiente
para diligência pretendida.Após, manifeste-se a parte exequente. Intime-se. - ADV: FABIO ROBERTO BORSATO (OAB 239037/
SP)
Processo 1002714-80.2017.8.26.0369 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
- Vistos.Intime-se a Exequente para emendar a inicial, esclarecendo qual endereço pretende seja realizada a citação, no prazo
de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução.Int. - ADV: ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR (OAB 310743/SP)
Processo 1002714-80.2017.8.26.0369 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
- Vistos.CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento do débito, conforme
cópias da petição inicial e da CDA que seguem em anexo, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo
pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das
custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça(m) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens
quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE(S) de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta)
dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6.830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do
processo, até final liquidação. - ADV: ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR (OAB 310743/SP)
Processo 1002714-80.2017.8.26.0369 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
- Vistos.A exequente informou que o executado está pagando o débito em parcelas e pede a suspensão do feito. Tal informação
indica convenção das partes que a execução aguarde causa prejudicial externa, exatamente como indica o artigo 921, I do
Novo Código de Processo Civil.Deste modo, SUSPENDO a execução, mas determino que aguarde provocação em ARQUIVO
PROVISÓRIO, como é de praxe.Intime-se. - ADV: ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR (OAB 310743/SP)
Processo 1002731-53.2016.8.26.0369 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE POLONI - Vistos.CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento
do débito, conforme cópias da petição inicial e da CDA que seguem em anexo, valor este a ser corrigido monetariamente até a
data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento),
além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça(m) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos
bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE(S) de que o prazo para oposição de embargos é de 30
(trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6.830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais
do processo, até final liquidação.Int. - ADV: FABIO ROBERTO BORSATO (OAB 239037/SP)
Processo 1002731-53.2016.8.26.0369 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE POLONI - Vistos.Antes de apreciar o pedido de fls. 8/9, retornem os autos à exequente para se manifestar
sobre o AR de fls. 7 que aparentemente foi recebida por pessoa estranha à lide, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de
ARQUIVAMENTO, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei de Execução Fiscal nº 6.830/80. Intime-se. - ADV: FABIO ROBERTO
BORSATO (OAB 239037/SP)
Processo 1002731-53.2016.8.26.0369 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE POLONI - 1) Intime-se a Fazenda para manifestação sobre a possibilidade de suspensão do curso processual.2)
Requerida a suspensão com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80, fica esta desde já deferida, arquivando-se de plano a
execução, independente de nova intimação. - ADV: FABIO ROBERTO BORSATO (OAB 239037/SP)
Processo 1002731-53.2016.8.26.0369 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE POLONI - Vistos.Fls. 19: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Após, manifeste-se a parte
exequente. Em nada sendo requerido, INTIME-SE pessoalmente para manifestar-se nos autos, sob pena de ARQUIVAMENTO,
nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei de Execução Fiscal nº 6.830/80.Intime-se. - ADV: FABIO ROBERTO BORSATO (OAB
239037/SP)
Processo 1002733-23.2016.8.26.0369 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º