TJSP 09/05/2018 - Pág. 1999 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2571
1999
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Gerson Lobo Migues-Espolio
(Espólio) e outro - Apelante: Bruno Luis de Moraes Del Cistia - Apelante: Joao Paulo Milano da Silva - Apelado: Condominio
Edificio Marly - Magistrado(a) Ruy Coppola - Deram parcial provimento ao recurso dos corréus Heloisa Helena Schmidt
Migues e espólio de Gerson Lobo Migues e deram provimento ao recurso dos advogados. V.U. - EMENTACOBRANÇA DE
DESPESAS CONDOMINIAIS. DÍVIDA QUE VEIO CLARAMENTE DISCRIMINADA ATRAVÉS DE DEMONSTRATIVO JUNTADO
COM A PETIÇÃO INICIAL. DEVEDORES QUE NÃO NEGAM A EXISTÊNCIA DO DÉBITO E NÃO APRESENTAM PROVA DO
PAGAMENTO DOS ENCARGOS DEVIDOS OU IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS VALORES APRESENTADOS. AUSÊNCIA DE
PROVA DE PAGAMENTO. PROVA IMPRESCINDÍVEL PARA AFASTAR A PRETENSÃO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DE FATO
IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR DO QUAL OS RÉUS NÃO SE DESINCUMBIRAM.
INSURGÊNCIA QUANTO À SUCUMBÊNCIA MÍNIMA FIXADA PELA SENTENÇA. AUTOR QUE SUCUMBIU EM 71% DO SEU
PEDIDO INICIAL, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA SE
RECONHECER A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NA PROPORÇÃO ESTABELECIDA. RECURSO DOS CORRÉUS PROVIDO EM
PARTE E APELO DOS ADVOGADOS PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 168,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Joao Paulo Milano da Silva (OAB:
213907/SP) - Bruno Luis de Moraes Del Cistia (OAB: 204896/SP) - Joao Paulo Milano da Silva (OAB: 213907/SP) (Causa
própria) - Anna Paola Silva Pereira (OAB: 296369/SP) - Stella Marys Silva Pereira de Carvalho (OAB: 139208/SP) - Jose Vieira
da Costa Junior (OAB: 73492/SP) - Andre Vinicius Santos Siqueira (OAB: 132029/SP) - São Paulo - SP
Nº 1015723-03.2014.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Jundiaí Embargte: N de Domingos Mercantil Doces ME - Embargdo: Rapido Luxo Campinas Ltda - Magistrado(a) Francisco Occhiuto
Júnior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DE VEÍCULO. REPARAÇÃO DE DANOS.
ÔNIBUS DA RÉ-EMBARGADA QUE DESRESPEITOU A SINALIZAÇÃO DE PARE EXISTENTE NO LOCAL. AÇÃO JULGADA
PARCIALMENTE PROCEDENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PELO TRIBUNAL. RECURSO DE APELAÇÃO
INTERPOSTO PELA EMBARGADA, PROVIDO EM PARTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA.
ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO QUE VISA ALTERAR O
JULGADO: IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS COM NÍTIDA FEIÇÃO INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Regiane Consuelo Cristiane Rodrigues (OAB: 246095/SP) - nelson de domingos - Carlos Merola
(OAB: 306403/SP) - São Paulo - SP
Nº 1016005-24.2016.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte:
Banco Bradesco Financiamentos S/A - Embargdo: Valdemar Coelho Santos - Magistrado(a) Kioitsi Chicuta - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA
DE INSURGÊNCIA EXAMINADA. RECURSO QUE VISA REDISCUTIR OS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO V. ACÓRDÃO,
ALÉM DO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS.NÃO HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO
V. ACÓRDÃO, POIS ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, NÃO SERVINDO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA
REDISCUTIR A MATÉRIA DEBATIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:
278281/SP) - Otacilio Ribeiro Filho (OAB: 78570/SP) - São Paulo - SP
Nº 1018776-40.2014.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Franca - Apelante: Wesley Frutuoso de Oliveira
(Justiça Gratuita) - Apelado: FRANCAUTO AUTOMÓVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA - Apelada: Volkswagen do Brasil
Indústria de Veículos Automotores Ltda - Magistrado(a) Kioitsi Chicuta - Negaram provimento ao recurso, com observação.
V.U. - EMENTA: BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO REDIBITÓRIA C.C. PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO
DE RECUSA DE REPARO DO MOTOR DE VEÍCULO ADQUIRIDO ZERO E NO PRAZO DE GARANTIA. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA. DECADÊNCIA NÃO OPERADA. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. PROVA SUFICIENTE.
CONSUMIDOR QUE DESCUMPRE PLANO DE MANUTENÇÃO DO AUTOMÓVEL, DEIXANDO DE REALIZAR AS REVISÕES
DETERMINADAS PELA FABRICANTE. PERDA DA GARANTIA. RECUSA JUSTIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.DIANTE DA GARANTIA ESPECIAL DE TRÊS ANOS PARA MOTOR E CONSIDERANDO
QUE É SOMADA À GARANTIA LEGAL, NÃO ESTÁ CARACTERIZADA A DECADÊNCIA.NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL EXIGIR
COBERTURA DECORRENTE DA GARANTIA CONFERIDA AO VEÍCULO SEM A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
CONDIÇÕES DETERMINADAS PELA FABRICANTE, AS QUAIS ERAM DE CONHECIMENTO DO ADQUIRENTE. DIANTE
DA FALTA DO AUTOR EM REALIZAR A REVISÃO DO VEÍCULO NOS TERMOS FIXADOS, APRESENTANDO-O QUANDO JÁ
RODADOS 30.000 QUILÔMETROS, RESTOU JUSTIFICADA A RECUSA PERPETRADA PELAS REQUERIDAS QUANTO AO
MOTOR FUNDIDO, PELO QUE NÃO SE HÁ FALAR EM CONDUTA ABUSIVA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
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