TJSP 10/05/2018 - Pág. 2126 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2572
2126
requerente, o prévio recolhimento da diligência do Oficial de Justiça.Após, intime-se o requerido ELEACIR DA SILVA SANTOS,
junto ao endereço indicado a fl.169 ou perante aquele constante da inicial, para que indique a localização do veículo Volkswagen/
Fox 1.0, ano/modelo 2006/2006, cor prata, placas HDO-9791, objeto destes autos, bem como o nome da pessoa que está
sob a posse do bem, e na hipótese de insistir na informação de que o bem foi “repassado” a terceiros, deverá ser intimado
a apresentar nota fiscal de venda ou instrumento de compra e venda, no prazo de 05 (cinco) dias. Deverá ainda o requerido
ser cientificado, de que a não apresentação do veículo para apreensão, configura litigância de má fé, podendo ser aplicada
multa nos termos do artigo 81 do CPC. Servirá o presente, assinado digitalmente, como mandado. Cumpra-se. Após cumprido
o mandado e decorrido o prazo de cinco dias concedido ao requerido, manifeste-se a parte autora. Int. - ADV: ALEXANDRE
EDUARDO FERREIRA LOPES (OAB 383423/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), ROBERTA BEATRIZ
DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1005507-92.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Salla Indústria e Comércio de Máquinas
e Equipamentos Industriais Ltda - Comercial Shekina de Monte Alto Ltda Me - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, o acordo
celebrado entre as partes (fls. 55/56), para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do Código de Processo
Civil.Em consequência, JULGO EXTINTO este processo de ação Procedimento Comum - Compra e Venda, movida por Salla
Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda em face de Comercial Shekina de Monte Alto Ltda Me, com
fundamento no artigo 487, inciso III, letra “b”, do NCPC.Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito
em julgado, após a publicação desta sentença.A seguir, procedam-se as anotações de extinção e arquivem-se.As custas iniciais
foram recolhidas. Não há incidência de custas finais, diante do fundamento da extinção.P.R.I. - ADV: RAPHAEL RODRIGUES
DE CAMARGO (OAB 253728/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)
Processo 1005602-25.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Maria Helena Antonio Dadario
- Municipio de Monte Alto - Manifeste-se o(a) requerente, através de seu procurador, sobre a Contestação apresentada nestes
autos. - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), NAZIRA GHARIB FINATI (OAB 292059/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0444/2018
Processo 1005371-95.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Recuperação judicial e Falência - Daniel Rodrigo Canalli
- Italo Lanfredi SA Industrias Mecanicas - LASPRO CONSULTORES LTDA, representante Dr. Orete Nestor de Souza Laspro Manifeste-se a administradora judicial e a falida no prazo comum de 05 (cinco) dias.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério
Público.Int. - ADV: FELIPE ALBERTO VERZA FERREIRA (OAB 232618/SP), MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB
251340/SP), ANTONIO LUIZ MAZZILLI (OAB 25681/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0445/2018
Processo 0000353-13.2017.8.26.0368 (processo principal 1004239-37.2016.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Casamento - Thatianne Graziele Martinez Ribeiro - Wellington Falcussi Ribeiro - Vistos.Diante do quanto decidido nos autos de
Agravo de Instrumento n. 2041750-21.2018.8.26.0000 (fls.172/182), CONCEDO ao requerido/executado o prazo de 15 (quinze)
dias úteis, para que apresente declaração de Imposto de Renda, comprovante de rendimentos, declaração de pobreza de
próprio punho, bem como demais documentos que comprovem a efetiva necessidade aos benefícios da assistência judiciária
gratuita, sob pena de indeferimento do pedido. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE ETO OLIVEIRA (OAB 337321/SP), DIEGO
GABRIEL SANTANA (OAB 346928/SP), PAULO ROBERTO TERCINI FILHO (OAB 331110/SP)
Processo 1000041-83.2018.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.N.C. - J.V.B.C. - Vistos.Manifestese o M. Público. - ADV: MÉRCIA DA MATA (OAB 13774/RN)
Processo 1000254-89.2018.8.26.0368 - Inventário - Inventário e Partilha - I.A.D.D. - B.D. - Vistos.1- Diante da informação
de fls. 31/32 quanto as herdeiras Alessandra Deolindo e Eçaine Priscila Deolindo, intime-se o advogado da inventariante para
providenciar a juntada das procurações e cópias dos documentos pessoais, que não acompanharam a petição, apensar de
nela mencionado. 2- Concedo a inventariante, o prazo de 15 (quinze) dias para que junte aos autos das primeiras declaração
e plano de partilha.3- Após cumprido o item “2” deste ordinatório, citem-se os demais herdeiros e a terceira interessada
indicados às fls. 32/33, expedindo-se mandados e precatórias.4- Sem prejuízo, providencie a inventariante, a regularização dos
débitos municipais, apresentando certidão negativa atualizada, bem como o recolhimento do imposto causa mortis, ou alegada
sua isenção, mediante comprovado protocolamento junto ao Posto Fiscal de Taquaritinga. 5- Após, intime-se a Procuradora
do Estado, através do dje, a manifestar-se, no prazo de cinco dias, sendo que o silêncio implicará em concordância com o
processado. Int. - ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)
Processo 1000427-50.2017.8.26.0368 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.C.R. - V.H.R. - J.C.R.R. - Fls. 152/153:1. Determino ao órgão de trânsito abaixo mencionado providências no sentido de informar a este
Juízo se o executado José Carlos Roberto Rezende, portador do C.P.F. 026.563.408-37 e R.G. 12.789.747, transferiu algum
veículo após fevereiro/2017. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.O presente despacho/oficio deverá
ser encaminhado pelo Auxiliar do Juízo, uma vez que os exequentes são beneficiários da assistência judiciária gratuita. Com
a resposta, manifestem-se os exequentes.2. O pedido de designação de audiência de conciliação na mesma data dos autos
nº1005438-60.2017.8.26.0368 restou prejudicado, uma vez que naqueles autos já houve contestação pela parte requerida.
Intime-se. - ADV: FÁTIMA DE JESUS SOARES (OAB 172228/SP)
Processo 1000786-63.2018.8.26.0368 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.A.A. - W.V.S.N.F. - Certidão de fl. 26: reitere-se
a intimação dos requerentes para a correção do cadastro processual para inclusão no polo ativo das pessoas mencionadas
na petição de fl. 21, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei.Para a inclusão de partes é necessário acessar a página
do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \>
Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º