TJSP 11/05/2018 - Pág. 1710 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2573
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deve ser comprovado pelo correquerido Antonino, o recolhimento da taxa previdenciária devida, no prazo de dez dias, sob
pena de comunicação à OAB e ao respectivo órgão previdenciário. Decorrido, oficiem-se comunicando a falta.Int. - ADV: JOSE
GILBERTO BROCHADO (OAB 150000/SP), LORIESSE MARIA SIQUEIRA BUENO SILVA (OAB 389676/SP)
Processo 1000895-46.2018.8.26.0346 - Procedimento Comum - Bancários - E.A.L.L. - B.S. - Vistos.Remeta os presentes
autos ao SETOR DE CONCILIAÇÃO, visando a tentativa de solução amigável do litígio.Nos termos do artigo 334 do Código
de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 13 de agosto de 2018, às 13:30 horas.Cite(m)-se
o/a(s) requerido/a(s) do inteiro teor da presente ação, bem como intime-se-o(a) para comparecer perante este Juízo, no Setor
de Conciliação, na audiência supramencionada, devidamente acompanhado(a) de advogado, anotando-se na carta (AR + mão
própria) que não sendo obtida a conciliação, o prazo para contestação, de 15 dias, será contado a partir da data dessa audiência
e que não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (artigos
335, inciso I e 344 do CPC).O(A) Patrono(a) da parte autora deverá providenciar o comparecimento de seu(s) constituinte(s)
à audiência acima designada, independentemente de intimação pessoal.Comparecendo as partes e obtida a conciliação, será
esta reduzida a termo, assinado pelas partes, advogados e conciliador, ouvido o Ministério Público nas hipóteses em que
necessária sua intervenção, na própria sessão ou em dois dias, se não for possível a sua presença e, homologada por um dos
Juízes da Vara abrangida pelo setor, ou, no impedimento, por qualquer dos Juízes em exercício na Comarca ou Fórum, valendo
como título executivo judicial.Não obtida a conciliação, o que constará do termo, os autos retornarão ao respectivo Ofício
Judicial para normal prosseguimento. A requerimento de ambas as partes, poderá o Setor redesignar a sessão dentro dos 30
dias subsequentes. Martinopolis, 08 de maio de 2018 - ADV: DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP)
Processo 1000921-44.2018.8.26.0346 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Valnice
de Andrade Medeiros - Banco Bradesco Cartões Sa - Vistos.Ante declaração firmada às fls. 8, “in fine”, e inexistindo elementos
que evidenciam a ausência dos pressuposto legais, concedo à autora os benefícios da gratuidade da justiça. Cadastre-se tal
condição no sistema informatizado oficial.Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate,
a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de
Processo Civil. Cite-se o(a) ré(u) para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por
petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das
alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo
com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO AMADO JORGE (OAB 195642/SP)
Processo 1001273-36.2017.8.26.0346 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Andre Davi Martins de Souza - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - Vistos.Fl. 128: Manifeste-se o requerido e o representante
do Ministério Público, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.Após, com as manifestações ou decurso do prazo, tornem
novamente conclusos para decisão, com urgência.Int. - ADV: GALILEU MARINHO DAS CHAGAS (OAB 98941/SP), ROGERIO
DE OLIVEIRA CONCEICAO (OAB 75722/SP)
Processo 1001894-67.2016.8.26.0346 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Joana D’arc Vieira
Morais - BANCO NOSSA CAIXA S/A - Intimação do patrono do autor para retirar certidão de honorários disponível no sistema
para impressão, no prazo de cinco dias - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALESSANDRA
MILITELLO MEIRELLES (OAB 145201/SP)
Processo 1002144-03.2016.8.26.0346 - Embargos à Execução - Pagamento - Marcelo Augusto Meneghetti - Banco Bradesco
- Intimação do patrono do autor para retirar certidão de honorários disponível no sistema para impressão, no prazo de cinco dias
- ADV: GILVANE HERMENEGILDO DE CASTRO (OAB 152790/SP), TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP)
Processo 1002419-15.2017.8.26.0346 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jonatas Brito
de Melo - Jonatas Luis dos Santos - - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE MARTINOPOLIS - Vistos.Nos termos dos artigos 350
e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.Decorridos, sem prejuízo de
eventual julgamento antecipado, tornem conclusos para decisão de saneamento e organização do processo.Sobre a pretensão
de aditamento à inicial (fls. 175/176), manifestem-se os réus.Int. - ADV: WELLINGTON BRAGA (OAB 243638/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0174/2018
Processo 0001917-30.2016.8.26.0346 (processo principal 0000798-39.2013.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Inventário e Partilha - GRACIELLE FERNANDES DANZIGUER - RUTH HILARIO DANZIGUER - Intimação do patrono da autora
para retirar mandado de levantamento, no prazo de cinco dias. - ADV: DORCILIO RAMOS SODRE JUNIOR (OAB 129440/SP),
ANGELICA MOLINARI (OAB 323166/SP), GILBERTO FERREIRA GOMES (OAB 234408/SP)
Processo 0002994-40.2017.8.26.0346 (processo principal 0001832-78.2015.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - G.V.S.B. - R.B. - *Intimação da exequente para manifestar sobre a devolução da carta
precatória negativa, prazo 05 dias. - ADV: FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS (OAB 304758/SP), GIOVANNA GARBELOTO
TAFARELO (OAB 351153/SP), PAOLA SILVA DE VECCHI (OAB 226713/SP)
Processo 1000036-98.2016.8.26.0346 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.A.B. - - S.R.B.B. - Intimação do patrono
do autor para retirar mandado de averbação, disponível para impressão no sistema, no prazo de cinco dias. - ADV: OSCAR
SANTANDER TARDIN (OAB 282206/SP)
Processo 1000046-74.2018.8.26.0346 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.V.M.M. - A.M.M. - Vistos.Ajuizada ação de
divórcio, as partes entraram em acordo.É o relatório.Decido.O requerimento satisfaz às exigências do artigo 226, § 6º, da
Constituição Federal, combinado com o artigo 40, § 2º, da Lei nº 6.515/77, conforme se vê dos documentos juntados.Ante o
exposto, HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes (fls. 22/25) e, com fundamento no artigo 487, inciso III do Código
de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, DECRETANDO O DIVÓRCIO das partes, que se regerá pelas cláusulas e
condições lá acordadas.Oficie-se a empregadora do requerido para que sejam efetuados os descontos na folha de pagamento do
divorciando e subsequente depósito na conta indicada no referido acordo.Custas e verba honorária do Patrono pela Assistência
Judiciária. Arbitro os honorários advocatícios do(s) Patrono(s), no valor máximo existente na tabela do convênio da OAB/PGE,
devendo ser expedida(s) a(s) respectiva(s) certidão(ões).Ciência ao Ministério Público.HOMOLOGO, ainda, a renúncia do direito
de recorrer, dando a sentença por transitada em julgado na presente data.P.I.Esta sentença servirá como mandado de averbação
ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Martinópolis-SP, para que proceda à margem do assento de casamento das partes
sob o nº 3.469, às fls. 192, do Livro B-27 a necessária averbação, sendo que a divorcianda passou a adotar o seguinte nome:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º