TJSP 11/05/2018 - Pág. 2133 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2573
2133
(15 dias), podendo, inclusive, apresentar quesitos e indicar assistente(s) técnico(s). - ADV: ADEMIR DIZERO (OAB 61976/SP),
WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP)
Processo 1005740-89.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Renata Escoboca de Almeida Nobreville Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro - Vistos.Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide,
especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, JUSTIFICANDO sua utilidade e pertinência, de modo a que este
juízo possa avaliar a necessidade de produção da prova, sob pena de preclusão.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação,
tornem conclusos.Int. - ADV: WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 243806/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR
(OAB 194746/SP), JULIANA FLECK VISNARDI (OAB 284026/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA SCHIAVO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0296/2018
Processo 0000045-45.2015.8.26.0368 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Cicero de Souza Silva INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fica intimada a parte requerente de que os autos retornaram do Tribunal
Regional Federal e a sentença fora mantida. - ADV: JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP)
Processo 0000836-19.2012.8.26.0368 (368.01.2012.000836) - Inventário - Inventário e Partilha - Isabela Garcia Colla - Antonio Vitor Garcia Colla - - Carlo Daniel de Oliveira Colla - Maria Jose da Silva Garcia - Katia Maria Garcia - João Henrique
Garcia - - ‘’Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.1. Observo a gratuidade da justiça outrora concedida à parte interessada
(fls. 16).2. Homologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls. 346/349 destes autos
de Inventário dos bens deixados por falecimento de KATIA MARIA GARCIA, atribuindo aos herdeiros e demais interessados,
os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se formal de
partilha a favor dos interessados, procedam-se às anotações de extinção no momento oportuno (artigo 487, I, primeira figura,
do CPC).Após, arquivem-se os autos.Observo que se ocorrer pedido de levantamento de valores depositados neste processo
(ou incidente nem apenso), deverá a parte interessada lançar requerimento(s) de expedição de alvará(s) judicial(is) para o
respectivo levantamento, observando-se o que dispõe as Normas da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo a respeito.Não
há custas em aberto.P.I.C. - ADV: FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB 128210/SP), KATIA HELENA GIL GARCIA (OAB 217761/
SP), MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA (OAB 111338/SP)
Processo 0001739-49.2015.8.26.0368 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Cojiba Supermercados Ltda - Joelma
Cristina Ravasi - Fica intimada a parte requerente sobre a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: MARCELY MIANI (OAB
329610/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 0001787-42.2014.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - BANCO BRADESCO S/A - VANIA
BALLINI GARCIA TERCINO - - JOSE ROBERTO TERCINO - Tendo em vista o Auto de Leilão Negativo, manifeste-se a requerente
sobre o prosseguimento. - ADV: ANNELLO RAYMUNDO (OAB 12487/SP), LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP),
CARLOS ROBERTO RAYMUNDO (OAB 28866/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP)
Processo 0001955-15.2012.8.26.0368 (368.01.2012.001955) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Ana Lucia Morelli - - Igor Mateus Matiolli - - Izildo Aparecido Morelli - - Jose Carlos Trindade - - Maria Jose Morelli
da Silva - - Maria Aparecida Lopes Pressendo - Banco do Brasil Sa - Fica intimada a parte requerente se concorda com o
levantamento de R$ 3.000,00 acrescido de juros para o Banco executado. - ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB
254510/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB
140055/SP), GUSTAVO MARQUES DE BRITO (OAB 287055/SP)
Processo 0002219-27.2015.8.26.0368 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Cédula de Crédito Bancário - BV
Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - Patrick dos Santos Parmejano - Vistos. 1) Forme-se o 2º volume a partir
de fls. 200, preservando-se a numeração original (utilize-se, para tanto, das numerações 199-A e 199-B para encerramento e
abertura de volumes, respectivamente).2) Fls. 228: indefiro o pedido de substituição no polo ativo, porquanto a parte interessada,
“ITAPEVA VII”, deixou de comprovar, documentalmente, a cessão do crédito objeto deste processo.Com efeito, a petição de fls.
114/116, protocolada em 17.06.2016 e petições posteriores da referida “ITAPEVA VII”, não vieram instruídas com documentos
bastantes a comprovar a cessão do crédito objeto destes autos.3) Observo, em todo o caso, que a mesma advogada que defende
os interesses da ITAPEVA, também defendia os da requerente supra (BV FINANCEIRA).Assim, atente-se referida advogada
para que lance novos requerimentos nos autos em favor da REQUERENTE supra, já que não foi deferida a substituição do
polo ativo, conforme supra.4) Aguarde-se, no mais, a devolução do mandado aditado (fls. 226).Int. (O mandado de busca e
apreensão retornou negativo mais uma vez) - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), FRANCISCO BRAZ
DA SILVA (OAB 160262/SP), DARIO BRAZ DA SILVA NETO (OAB 254878/SP)
Processo 0002693-95.2015.8.26.0368 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - MARCOS
VIEIRA DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos.1) Observo que os §§ 9º e 10 do artigo 100 da
Constituição Federal, que tratam do direito de compensação (ou abatimento) dos créditos de valores devidos pelo Poder Público
em relação a eventuais créditos de natureza tributária, foram declarados inconstitucionais pelo Plenário do Supremo Tribunal
Federal, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI’s) 4425 e 4357, fato, inclusive, citado em um recurso de Agravo de
Instrumento nº 139307/PB, Acórdão datado de 02.12.2014, de lavra da Exa. Sra. Dra. Desembargadora Federal Relatora, Cíntia
Menezes Brunetta, TRF da 5ª Região, cuja ementa, em resumo, passo a descrever: “Constitucional. Compensação prevista no
art. 100 parágrafos 9º e 10 da Constituição Federal. Inconstitucionalidade declarada pelo STF. 1. ... 2. Ora, os §9º e 10, do art.
100, da CF/88, foram declarados inconstitucionais pelo STF por ocasião do julgamento das ADIs nº 4357 e 4425. ...”, razão
pela qual este juízo, modificando o entendimento anterior, deixa de determinar a intimação da parte RÉ/EXECUTADA para
apresentar informações sobre eventuais débitos que preencham as condições do §9º do art. 100 da Constituição Federal, nos
termos do §10 do dispositivo em apreço, porquanto referidos dispositivos foram declarados inconstitucionais pelo plenário do
STF.2) Sem prejuízo, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a minuta de liquidação de fls. 287/288,
diante do teor da certidão de fls. 302, em que se nota que a autarquia/ré deixou de impugnar o pedido de cumprimento de
sentença em relação aos valores em atraso, nada obstante a intimação de fls. 299 e 301, concordando, dessarte, com o cálculo
apresentado pela parte autora (época de outubro/2017).3) Destarte, desde já, expeçam-se 2(dois) OFÍCIOS REQUISITÓRIOS
nos valores especificados a fls. 290, sendo um para a parte autora, na quantia de R$ 19.537,03 e o outro para os honorários
do(a) advogado(a) (DURIGAN GRECCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS), na importância de R$ 1.913,73, cujo total incide em
R$21.450,76, OBSERVANDO-SE A ÉPOCA DO CÁLCULO (OUTUBRO/2017).4) Aguarde-se, se o caso, o pagamento.5) Após,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º