TJSP 14/05/2018 - Pág. 1711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2574
1711
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e
documentos juntados. - ADV: SAMUEL DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB 113770/SP), CESAR DONIZETI PILLON (OAB
87242/SP)
Processo 1021829-65.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Maisa da Silveira Pontólio PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Manifeste-se o(a) requerente acerca da contestação e eventuais documentos juntados.
- ADV: SAMUEL DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB 113770/SP), CESAR DONIZETI PILLON (OAB 87242/SP)
Processo 1021907-59.2017.8.26.0344 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Evadne Penteado
Camargo - Vistos.Fls. 311/316: Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos.Rejeito os embargos, porquanto
ausente, na Sentença de fls. 305/308, omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade a ser sanada por esta via.Com
efeito, o próprio impetrante informa às fls. 304 e 314 que houve fornecimento da medicação com duração suficiente até o
fim do mês de maio/2018. Infere-se, portanto, que não há descumprimento da ordem judicial pelas fazendas requeridas que
justifique o sequestro de verbas públicas.Deverá a sentença permanecer tal como proferida, salvo se eventualmente reformada
pelas Superiores Instâncias, através das vias recursais apropriadas.Aguarde-se a interposição de recurso ao E. TJSP ou o
transcurso de prazo para tanto, cetificando-se.Intime-se. - ADV: FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP),
LUCAS AUGUSTO DE CASTRO XAVIER (OAB 399815/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALMIR IDALÊNCIO DOS SANTOS CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍDIA ALVES BOTELHO DE MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0180/2018
Processo 0002346-32.2018.8.26.0344 (processo principal 1000916-96.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcionília Benedita Sales Gonçalves - Ipremm - Instituto de
Previdência do Município de Marília - Vistos. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo
apresentado às fls. 03/07.Intime-se a requerente a fim de direcionar o pedido de expedição de Ofício Requisitório para o formato
digital, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE aos 02/07/2015.Oportunamente,
arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP), ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA (OAB
143760/SP)
Processo 0002347-17.2018.8.26.0344 (processo principal 1015682-91.2015.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mário Moreno Vidotto - Ipremm - Instituto de Previdência do Município
de Marília - Vistos. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 03/07.
Intime-se o requerente a fim de direcionar o pedido de expedição de Ofício Requisitório para o formato digital, através do portal
e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE aos 02/07/2015.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.I.C.
- ADV: RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP), ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA (OAB 143760/SP)
Processo 0002355-91.2018.8.26.0344 (processo principal 1003034-45.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sílvia Carmanhani - Ipremm - Instituto de Previdência do Município
de Marília - Vistos. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 03/07.
Intime-se a requerente a fim de direcionar o pedido de expedição de Ofício Requisitório para o formato digital, através do portal
e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE aos 02/07/2015.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.I.C.
- ADV: ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA (OAB 143760/SP), RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP)
Processo 0002706-64.2018.8.26.0344 (processo principal 1011875-29.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Regina Célia Ninin Brandão Bonadio - Vistos. Homologo, por sentença, para que surta
seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 26/35, observando-se que deverá ser acrescido o valor devido a
título de honorários advocatícios no montante de 15%.Intime-se a requerente a fim de direcionar o pedido de expedição de
Ofício Requisitório para o formato digital, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE
aos 02/07/2015.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: JOSUE DANTAS DE MEDEIROS JUNIOR (OAB 240618/
SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP)
Processo 0003404-70.2018.8.26.0344 (processo principal 1013411-46.2014.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Maria Hatsue Tachibana - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Trata-se de cumprimento de
sentença ajuizada por Maria Hatsue Tachibana em face do Município de Marília, decorrente da Obrigação de Fazer nº 101341146.2017.8.26.0344,já transitada em julgado, tendo em vista o descumprimento de fornecimento dos medicamentos MICARDIS
HCT 80/12,5 mg, SELOZOK 25 mg, RITMONORM 300 mg, KOMBIGLIZE 5/1000 mg, LASIX 40 mg, ACTOS 30 mg, ECASIL
81 mg, LIVALO 2 mg, GLIFAGE XR 500 mg e PANTOPRAZOL 20 mg.Assim, intime-se por mandado a Secretaria Municipal de
Saúde para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar cumprimento à sentença prolatada nos autos nº 1013411-46.2017.8.26.0344, cuja
cópia deverá acompanhar o mandado a ser expedido, sob pena de incidência de multa diária fixada na sentença e sequestro
de verbas públicas.Intime-se. - ADV: DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP), MOISES CASSOLA SOCHA (OAB
330325/SP)
Processo 0003765-24.2017.8.26.0344/02 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - ELIEZER DE ALENCAR
RIBEIRO LEITE - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício
requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI (OAB
388886/SP), MARCIA PIKEL GOMES (OAB 123177/SP)
Processo 0004011-83.2018.8.26.0344 (processo principal 1000027-45.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ana Valéria Amaral Penteado de Oliveira Lyrio - Vistos. Homologo,
por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 03/05.Intime-se a requerente a
fim de direcionar o pedido de expedição de Ofício Requisitório para o formato digital, através do portal e-SAJ, nos termos
do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE aos 02/07/2015.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: RAFAEL
MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP)
Processo 0004584-58.2017.8.26.0344 (processo principal 0016483-29.2012.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Patrícia Marques Sampaio - Estado de São Paulo - Fls. 161/164: Manifeste-se
a requerente no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), HELOÍSA
HELENA SILVA PANCOTTI (OAB 158939/SP), LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP)
Processo 0004989-60.2018.8.26.0344 (processo principal 1018157-49.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rodrigo Zanini Liberato - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º