TJSP 14/05/2018 - Pág. 1710 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2574
1710
SP)
Processo 1007906-40.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Posse - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Irmãos
Maruyama Ltda - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, no prazo de 15
(quinze) dias. Em nada sendo requerido pelas partes em sede de instrução, esta considerar-se-á encerrada.Intime-se. - ADV:
GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR (OAB 138793/SP), CESAR DONIZETI PILLON (OAB 87242/SP)
Processo 1009733-52.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Amauri Presumido da
Silva - MARÍLIA - INSTITUTO DE PREV MUNICIPIO MARILIA - Vistos.No prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora deverá trazer
aos autos documentos comprobatório da data em que passou para inatividade. A providência aqui determinada se justifica em
razão da análise da legitimidade passiva IPREMM.Com a juntada da documentação acrescida, intime-se o IPREMM para ciência
e eventual nova manifestação, em igual prazo de 05 (cinco) dias.Oportunamente, tornem-me os autos novamente conclusos
para prolação de sentença.Intime-se. - ADV: NELLY REGINA DE MATTOS (OAB 37495/SP), MONICA REGINA DA SILVA (OAB
235458/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS ZWICKER (OAB 193557/SP)
Processo 1011911-71.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Silvia Maria Paulo Guedes
- Em razão da certidão de fls. 244, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls. 212. Certifique a serventia, inclusive
nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0015747-35.2017 em apenso.Após, remetam-se estes autos ao E. Tribunal de
Justiça, conforme já determinado na parte final da sentença de fls. 135/142.Intime-se. - ADV: GABRIEL ABIB SORIANO (OAB
315895/SP)
Processo 1015290-54.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Josemarcia Rocha - Amanda Cristina Oliveira - - Maria Elia da Silva Clementino - - Jurandir Aparecido Sebilhano - - Marta de Avelar Silva, - - Luciana
de Souza Xavier - - Marinete Bonati - - Maria Cleide da Silva Araujo - - Rosa Maria dos Santos - - Rosa Maria dos Santos
Souza - - Alcina Fatima Pereira de Brito - - Osmarina Shimite Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos.Aprovo
os quesitos apresentados às fls. 354/355 pelos autores. Aprovo os quesitos apresentados às fls. 356/357 pela Municipalidade.
Defiro a indicação do Assistente Técnico (fls. 357).Diante da noticia da reserva dos honorários periciais, intime-se o perito para
realização da perícia, nos termos da decisão de fls. 349/350.Intime-se. - ADV: RENATA ROTELLI LOPES (OAB 340490/SP),
CESAR DONIZETI PILLON (OAB 87242/SP), ALAN SERRA RIBEIRO (OAB 208605/SP), FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO
(OAB 197261/SP)
Processo 1015478-76.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Protesto Indevido de Título - Adenir dos Santos Júnior Manifeste-se o(a) requerente acerca da contestação e eventuais documentos juntados. - ADV: DIVINO DONIZETE DE CASTRO
(OAB 93351/SP)
Processo 1016260-20.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Minako Machida Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Isto porque os
doutos procuradores das Fazendas, autarquias e fundações públicas, invariavelmente, não possuem poderes para transigir, de
modo que a audiência de conciliação torna-se inócua. Ademais, os direitos discutidos perante a Vara da Fazenda Pública são
indisponíveis, já que as demandas submetidas ao conhecimento do Juízo se relacionam a pessoas jurídicas de direito público.
Cite-se e intime-se o requerido para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis.A ausência de contestação implicará
revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha
para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
CPC. Intime-se. - ADV: RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP)
Processo 1016979-65.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Execução Contratual - HCFAMEMA - HOSPITAL DAS
CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA - Jorente Administradora de Imóveis Ltda - Intime-se a requerente
para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 243. Int. - ADV: RENATO SILVEIRA
BUENO BIANCO (OAB 199094/SP)
Processo 1018864-17.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Jose Doro - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos, em saneador.Indefiro o pedido formulado na contestação referente à Denunciação à Lide em
relação ao agente condutor da viatura, vez que a denunciação de servidor público nos casos de indenização fundada na
responsabilidade civil objetiva do Estado não deve ser considerada obrigatória, haja vista o tumulto processual que geraria
grande prejuízo ao requerente, devido à demora na prestação jurisdicional. Ademais, deve-se evitar que no mesmo processo,
além da discussão sobre a responsabilidade objetiva, seja necessário verificar a responsabilidade subjetiva do causador do
dano, análise esta que é irrelevante para o eventual ressarcimento do requerente. No mais, as partes estão bem representadas
e presentes as condições da ação, bem assim os pressupostos processuais.Ausentes preliminares e não havendo nulidades a
serem apreciadas ou proclamadas.Dou o feito por saneado.Ponto controvertido reside na questão atinente à causa e à dinâmica
do acidente narrado na petição inicial, bem como às sequelas advindas do evento em relação ao autor.Assim, especifiquem as
partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão.Intime-se.
- ADV: GUSTAVO SAUNITI CABRINI (OAB 225298/SP), LUIZ GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 327882/SP), BRUNA
ROSA DE OLIVEIRA SALMIM (OAB 360878/SP)
Processo 1019563-08.2017.8.26.0344 - Mandado de Segurança - Pessoas com deficiência - Maria Aparecida dos Santos
Rodrigues - Vistos.Nada obstante tratar-se de ação de Mandado de Segurança, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte
impetrante traga aos autos a nota fiscal do automóvel de sua propriedade, descrito às fls. 21. A providência aqui determinada se
justifica em razão da análise do contexto fático à luz da vigência da Lei Estadual nº 16.498/17.Com a documentação acrescida,
tornem-me novamente conclusos para prolação de sentença.Intime-se e cumpra-se. - ADV: MARCUS ALBERTO RODRIGUES
(OAB 300443/SP)
Processo 1020640-52.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Luiz Antonio de Jesus - Fls.
91/93: Ciência ao requerente com possibilidade de manifestação. - ADV: WILSON DE MELLO CAPPIA (OAB 131826/SP)
Processo 1021138-51.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Ana Paula Fortunato de
Araujo - DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA e outro - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15
(quinze) dias, sobre a contestação e eventuais documentos juntados. Int. - ADV: RAINER MARCEL DE OLIVEIRA VIANA (OAB
214747/SP), DIMAS MEDICI SALEM DAL FABBRO (OAB 317507/SP)
Processo 1021717-96.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Carla Cristina Correa PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e
eventuais documentos juntados. - ADV: CESAR DONIZETI PILLON (OAB 87242/SP), SAMUEL DE ANDRADE VASCONCELOS
(OAB 113770/SP)
Processo 1021810-59.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Kátia Aletéia Santilli Morelli
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º