TJSP 14/05/2018 - Pág. 2126 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2574
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visitação livre outrora adotada), nada parece obstar seja ela alterada, desde já, tal como pleiteada. A convivência com pai,
sobre saudável, é mesmo fundamental à manutenção do vínculo afetivo que há de reger tais relacionamentos.Ante o exposto,
CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para o fim de conceder ao autor o direito de visita sobre o filho Antônio Rafael Russo
Pereira, cujo exercício dar-se-á, doravante, finais de semana alternados (ímpares), no período compreendido entre as 09:00
e 17:00 horas do sábado e domingo, quando poderá retirá-lo do lar materno. Para eventual transgressão do preceito, arbitro
multa diária (astreintes) no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do artigo 213, § 2º, do Estatuto da Criança e do
Adolescente.Para aquela audiência referida no artigo 695 do Código de Processo Civil, solicite-se data ao CEJUSC local. Com
ela, providencie a zelosa Serventia as comunicações inerentes àquele ato solene (citação e intimações) com as advertências de
praxe.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: SANDRO HENRIQUE NATIVIDADE (OAB 152451/SP)
Processo 1001668-40.2018.8.26.0363 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.L.L. - Autor(a): Fica(m)
Vossa(s) Senhoria(s) INTIMADO(A)(S), na pessoa de seu(ua) procurador(a), através da publicação deste ato no Diário da
Justiça Eletrônico, para comparecimento à audiência designada para o dia 25/06/2018 às 10:20h, Sala de Conciliação 1, no
CEJUSC local, situado na Avenida 22 de Outubro, nº 136, Jardim Santa Helena, em Mogi Mirim/SP. Fica(m), ainda, ciente(s)
de que o comparecimento na audiência é obrigatório e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade
da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. - ADV:
SANDRO HENRIQUE NATIVIDADE (OAB 152451/SP)
Processo 1002096-56.2017.8.26.0363 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Neuza Veiga Geraldo Dr. Gustavo: ciência de que a certidão de honorários encontra-se disponível para impressão. - ADV: GUSTAVO DE ARAUJO
GUARDA (OAB 376660/SP)
Processo 1003902-29.2017.8.26.0363 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - Maria Elizabeth Pacheco
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA ELIZABETH PACHECO para o fim de outorgar-lhe a
tutela da menor Hellen Suyane da Silva Pacheco. Lavre-se termo. Dispenso a especialização de hipoteca legal, dada a sua
presumida idoneidade moral.Custas e despesas ex lege. Arbitro a honorária da I. Advogada nomeada no valor máximo da
tabela respectiva; oportunamente, expeça-se certidão e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.R.I. - ADV: RAFAELA
FERNANDA SUTANI HASS (OAB 263498/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0597/2018
Processo 0004221-15.1997.8.26.0363 (363.01.1997.004221) - Outros Feitos não Especificados - Benefícios em Espécie Josepino Rossetti - Instituto Nacional do Seguro Social (inss) - MANIFESTEM-SE os credores conforme decisão de fls. 186.
Caso haja execução, a distribuição da execução digital deve ser na forma de cumprimento de sentença contra a Fazenda, no
prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o item 3 do Comunicado CG nº 1789/2017, disponibilizado no DOE de 02/08/2017, qual
seja: “...Deverão ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados
das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o
caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016) - ADV: ROSANGELA CAGLIARI
ZOPOLATO (OAB 94490/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP), SILVIA ESTELA SOARES (OAB 317243/SP)
Processo 0010272-46.2014.8.26.0363 - Procedimento Comum - Restabelecimento - IVANIL DE LOURDES MANTOVANI
FERREIRA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - VISTOS:Fls. 182: DEFIRO o pedido de dilação de prazo de 60
(sessenta) dias para a distribuição da execução de sentença na forma digital. Intimem-se.Mogi Mirim, 07 de maio de 2018. ADV: RENATA DE ARAUJO (OAB 232684/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP)
Processo 0014535-05.2006.8.26.0363 (363.01.2006.014535) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Dirce
de Paula Guedes - Instituto Nacional do Seguro Social - CERTIFICO e dou fé que o INSS foi devidamente intimado a apresentar
execução invertida, carga a fls. 180. Vencido o prazo o mesmo não se manifestou.Mogi Mirim, 10 de maio de 2018. - ADV:
ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP), LUCIANA MONEZZI LIMA (OAB 255779/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS
(OAB 258337/SP), DAUVANNY APARECIDA COSTA LOPES (OAB 279239/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANA GARCIA GARIBALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS HUMBERTO LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0227/2018
Processo 1000541-67.2018.8.26.0363 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edimilson Mário Guerra - - Edinéia Maria
Guerra Guarnieri - Fazenda Pública do Município de Moji Mirim e outros - Reitere-se a intimação do autor para no prazo de 10
dias comprovar nos autos a publicação do edital de fls.66 no JORNAL LOCAL e recolher o valor de R$ 244,00; no fundo de
despesa, referente à 1220 caracteres para a publicação do DJE - ADV: TANIA MARA ROSSI DE OLIVEIRA SAKZENIAN (OAB
293639/SP), JOSE GEORGE FERRAZ (OAB 143193/SP)
Processo 1000823-42.2017.8.26.0363 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sonia Maria Bernardo Teixeira - - Silvana
Aparecida Teixeira - - Luciana Aparecida Teixeira - Proceda a intimação do responsável do Cartório do Registro de Imóveis
local para manifestar-se sobre todo o processado. - ADV: FIORAVANTE BIZIGATO JUNIOR (OAB 178871/SP), JAQUELINE
PRISCILA PEDREIRA BORGES (OAB 376683/SP), FIORAVANTE BIZIGATO (OAB 270076/SP)
Processo 1001165-24.2015.8.26.0363 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Di Martini - - Ana Maria Simão Di Martini
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - FAZENDA DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM - - FAZENDA NACIONAL - Amaui
Gomes e outros - Antonio de Paiva Simão - - Joaquina da Motta Paiva - - AMÉLIA SILVÉRIO BORGES - - Maria Carmelina
Borges Vilas Boas - - Antonio Vilas Boas - - Maria Rosana Borges Araújo - - José de Oliveira Borges - - Maria de Lourdes Borges
da Costa - - José Carlos dos Santos - - Luiz Delmaschio Neto - - Benedita Simão Delmaschio e outros - Ivan Martins de Oliveira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º