TJSP 15/05/2018 - Pág. 2904 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2575
2904
de Pereira Barreto - Diga a exequente sobre a certidão do oficial de justiça às fls 55 - ADV: ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB
215587/SP), HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP)
Processo 1000559-59.2015.8.26.0439 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda do Municipio
de Pereira Barreto - Luiz de Souza Rodigues - Vistos.Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente
providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias.Na mesma oportunidade,
se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do
recolhimento das despesas para intimação.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova
conclusão, arquivem-se os autos.Int. - ADV: HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP), JARVES ORTEGA
DE BRITO (OAB 83123/SP), CARLA DE NADAI SANCHES (OAB 314476/SP), SERGIO LUIZ DA SILVA (OAB 161241/SP),
ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/SP)
Processo 1000576-95.2015.8.26.0439 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda do Municipio de Pereira
Barreto - *Vistos.Diante do resultado negativo das hastas públicas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do
feito, requerendo o que de direito. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/SP), JARVES ORTEGA
DE BRITO (OAB 83123/SP)
Processo 1000576-95.2015.8.26.0439 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda do Municipio de Pereira
Barreto - Vistos.Acolho a sugestão das datas mencionadas na petição retro, ficando designado a 1ª Praça com início no dia
11/04/2018, às 13:00 horas, com término no dia 13/04/2018, às 13:20 horas e não havendo lances até o encerramento do 1º
leilão, abrirá para recebimento de lances para o 2º leilão até 04/05/2018, às 13:20 horas.Providencie as intimações necessárias.
Int. - ADV: ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/SP), JARVES ORTEGA DE BRITO (OAB 83123/SP)
Processo 1000576-95.2015.8.26.0439 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda do Municipio de Pereira
Barreto - Vistos.Diante do resultado negativo das hastas públicas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do
feito, requerendo o que de direito. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: JARVES ORTEGA DE BRITO (OAB 83123/SP), ALBERTO JUN DE
ARAUJO (OAB 215587/SP), HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP)
Processo 1000608-03.2015.8.26.0439 - Execução Fiscal - Taxas - Fazenda do Municipio de Pereira Barreto - Vistos.Fl. 30.
Defiro.Expeça-se o necessário, após o recolhimento das custas devidas para o cumprimento do ato.Int. - ADV: ALBERTO JUN
DE ARAUJO (OAB 215587/SP), HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP)
Processo 1500138-41.2017.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO Vistos.Como é consabido, o parcelamento ocorrido após o ajuizamento da execução fiscal é causa suspensiva da exigibilidade do
crédito tributário, nos termos do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, que via de consequência, gera a suspensão
da ação de execução.Isso porque o pedido de parcelamento é considerado como um ato inequívoco de reconhecimento do
débito pelo devedor.A suspensão do crédito tributário veda a cobrança do respectivo montante do contribuinte, afastando a
situação de inadimplência, devendo o contribuinte ser considerado em situação regular.Assim, inviável o prosseguimento dos
atos executórios, o que autoriza a suspensão do processo.Ante o exposto, tendo em vista a notícia de parcelamento do débito
em cobrança, DEFIRO o pedido de fls. 17, determinando a suspensão do processo.Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ALBERTO
JUN DE ARAUJO (OAB 215587/SP)
Processo 1500336-78.2017.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
- Diga a exequente sobre a certidão do oficial de justiça às fls 28 - ADV: ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PEREIRA BARRETO EM 11/05/2018
PROCESSO :0000987-53.2018.8.26.0439
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
PORT
: 17/2011 - Pereira Barreto
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Walter dos Reis
VARA:1ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :0000991-90.2018.8.26.0439
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
CF : 3994/2017 - Pereira Barreto
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Juscimar Fonseca da Silva
VARA:1ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :0000992-75.2018.8.26.0439
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 146/2012 - Pereira Barreto
AUTOR
: J.P.
EXECTDO
: M.R.F.
VARA:1ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :0000993-60.2018.8.26.0439
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
TC : 160/2014 - Pereira Barreto
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Marcio Goulart
VARA:1ª VARA JUDICIAL
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