TJSP 17/05/2018 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2577
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para que produza seus legais e jurídicos efeitos a partilha de fls. 90/94, destes autos de arrolamento dos bens deixados por
falecimento de PEDRO SILVA ISIDORO (óbito fls. 10), ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.2- Presentes nos autos
as procurações (fls. 06 e 07), custas isentas (declarações fls. 08 e 09), negativas federal e estadual (fls. 47 e 84), manifestação
da Fazenda Estadual, através do Posto Fiscal (fls. 113), certidões de matrícula (fls. 21/29 e 54/59), negativa de ITR (fls. 37) e
municipal (fls. 111) e certidão do Colégio Notarial (fls. 48/49). 3- TRÂNSITO EM JULGADO: Com fundamento no artigo 1000 do
Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta sentença. 4- De acordo com o Provimento CG 31/2013 (Normas
Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça - Seção XII, Cap. XIV, itens 213/218), o Formal de Partilha será expedido,
preferencialmente, por Tabelião de Notas, no prazo de 05 dias. O formal deverá ser instruído com peças que serão extraídas
mediante entrega, PELO INTERESSADO, daquelas que compõe o processo eletrônico, ou dos autos judiciais originais, em
caso de processo físico. Na hipótese de a parte ser beneficiária de Justiça Gratuita, o Tabelião de Notas não poderá cobrar
emolumentos. 5- Considerando o acima exposto se forem indicadas as cópias necessárias e recolhidas as taxas legais no
prazo de 10 dias (pertinentes à extração das cópias e expedição do instrumento - para não beneficiários de JG - desnecessária
autenticação para processos digitais), significará que pretende o interessado seja o Formal de Partilha expedido judicialmente,
assim, desde logo fica o requerimento deferido, devendo a serventia providenciar a expedição. 6- Derradeiramente, no silêncio
por 30 dias, procedam-se às devidas anotações e comunicações legais, arquivando-se os autos.P.R.I.C. - ADV: ALEX BITTO
(OAB 183795/SP)
Processo 1017955-85.2014.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - ARNALDO CANDIDO DE CAMPOS IRAIDES SOARES DE CAMPOS - Vistos.1. Fls. 110/111: ante o depósito dos honorários, providencie a Serventia a intimação do
perito para o início dos trabalhos, ficando desde logo deferido o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. - ADV: THAÍS MELLO
CARDOSO (OAB 159484/SP)
Processo 1018227-11.2016.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.M.Y. - A.Z.Y. - Vistos.1. Ciente
das petições de fls. 144 e 159/160. 2. Em atenção ao artigo 334 do NCPC determino remetam-se ao CEJUSC para agendamento
de audiência de MEDIAÇÃO, e em seguida, cumpra a serventia as citações e intimações necessárias. Desde logo consigno que
DEVERÃO AS PARTES COMPARECER ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS - art. 334, parágrafo 9º do NCPC. (local:
Fórum - 3º andar - CEJUSC) 3. Restando infrutífera a tentativa de composição, tornem os autos conclusos para a designação de
audiência de instrução e julgamento.4. Intimem-se as partes, por seus procuradores.(Audiência de Mediação Data: 26/06/2018
Hora 11:20) - ADV: MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES (OAB 224976/SP), ELIANA DE PAULA SANTOS SANTIAGO
AMORA (OAB 236346/SP)
Processo 1018452-94.2017.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Gabriel Lopes Mamede - - Janaína
Fioresi Ansani - - Renato Gianetti Junior - - Caroline Ansani Gianetti - - Maria Angelica Ansani Basso - - Tatiane Ansani Mamede
- - Regina Fioresi Ansani - - Maria Helena Ansani - - Ricardo Antonio Basso - Vistos.1. Fls. 83: ciente.2. Aguarde-se o integral
cumprimento do despacho de fls. 59, no prazo suplementar de 20 dias.3. Sem prejuízo, aguarde-se a resposta ao ofício expedido
ao INSS (fls. 84). - ADV: ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP)
Processo 1018968-51.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1003624-30.2016.8.26.0309) - Arrolamento Comum Sucessões - Viviane Victorino Almeida - Izaura Alves - - Jorge Victorino e outro - Vistos.Defiro o prazo de 30 dias conforme
requerido às fls. 42.Int. - ADV: FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP)
Processo 1019098-41.2016.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Claudia Capelli Boaventura - Pedro
Anselmo Boaventura - Vistos.1) DEFIRO a expedição do alvará conforme postulado, para a transferência aos herdeiros ou a
terceiros que estes indicarem, relativo ao automóvel identificado no item “d” de fls. 04 (doc. fls. 21). Providencie a serventia.2)
No mais, cumpra-se a sentença de fls. 115.Intime-se. - ADV: GISELE POLI VICENTE (OAB 228613/SP)
Processo 1019262-69.2017.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Família - A.L.C.S. - - M.C.C.S. - Vistos.1. Cota do MP
de fls. 42: ciente.2. Intime-se a requerente, por seu patrono, a prestar contas acerca do cumprimento do Alvará de fls. 37, no
prazo de 10 dias, sob pena de responsabilização. - ADV: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 322880/SP)
Processo 1019329-34.2017.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Mercedes Parizoto Rizzo - Aparecida Isabel
Rizzo da Rosa - Vistos.1. Recebo a petição de fls. 40/47 como emenda à inicial. Anote-se.2. No prazo de 20 dias, providencie
a inventariante a juntada da certidão de casamento do “de cujus”, bem como a certidão de casamento da herdeira Aparecida.3.
Sem prejuízo, providencie a Serventia a citação dos herdeiros Aparecido e Maria Odila, pelo correio (Artigo 626 do NCPC),
encaminhando cópia da inicial e eventuais aditamentos (Artigo 626, § 3º, do NCPC, MEDIANTE A REMESSA DE SENHA
DOS AUTOS DIGITAIS), constando que deverão se manifestar no prazo de 15 dias, nos termos do disposto no Artigo 627 do
NCPC, devendo, ainda, regularizar sua representação processual e juntar suas certidões de nascimento ou casamento e seus
documentos pessoais.Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ LAURINDO (OAB 361712/SP)
Processo 1019795-62.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Guarda - R.B.S. - C.L.B. - Vistos.1. Cota do MP de fls.
136: ciente.2. Fls. 132: ciente de que a autora mudou de endereço sem informar o juízo, de forma que, nos termos do Artigo
274, parágrafo único, do CPC as intimações enviadas ao seu endereço consideram-se válidas.3. Diga o executado, por seu
patrono, se concorda com a extinção do processo, nos termos do Artigo 485, III, do CPC, conforme despacho de fls. 122. Prazo:
05 dias.4. Com a resposta ao item supra, ou ainda que no silêncio, ao MP. - ADV: LENICE MARIA LEVADA (OAB 134289/SP),
MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), JOSE VALTER MAINI (OAB 156470/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/
SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP)
Processo 1019968-23.2015.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - F.C.D.O. e outro
- P.C.O. - Vistos.1. Cota do MP de fls. 282/283: ciente.2. Fls. 223/237 e 259/260: ciente das manifestações do executado, no
sentido de que vem enfrentando dificuldades em pagar as pensões alimentícias em dia, conforme acordado às fls. 176/177, em
razões de problemas financeiros.3. Fls. 241/243, 251/253 e 272/274: ciente das manifestações do exequente, no sentido de que
não aceitam as alegações do executado, posto que não comprovadas.4. Primeiramente, diante da alegação do executado de
que as pensões alimentícias vem sendo descontadas de sua folha de pagamento, e tendo este juntado apenas alguns holerites
referentes ao início do ano de 2017 (fls. 227/230), a fim de se apurar o valor efetivamente devido pelo executado, primeiramente
oficie-se ao empregador do executado, solicitando sejam enviados a este Juízo todos os comprovantes de pagamento de
salários, a partir de janeiro/2017.5. Com a resposta ao item supra, apresentem os exequentes memória atualizada e discriminada
do débito, da qual conste todos os valores efetivamente pagos pelo executado (considerando, inclusive, os comprovantes de
depósitos de fls. 226, 231/237). Prazo: 10 dias, a partir da intimação.6. Cumpridos os itens supra, diga o executado e, após, o
MP. - ADV: ELAINE EMIKO DE SOUZA (OAB 265289/SP), ROSEMARY SOARES (OAB 333538/SP)
Processo 1020080-21.2017.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvia Regina Zeferino - Maria Ignez Rosalina dos
Santos - - Zilda Rosalina dos Santos - - Marcelo Luis Zeferino - - Beatriz Aparecida Silva Zeferino - Vistos.Fls. 29/33: Ciente.
Pleiteia a requerente o inventário conjunto de seu genitor (falecido em 20.09.2011), de seu avô paterno (falecido em 03.03.1984)
e de sua avó paterna (falecida em 15.09.2016).Considerando que tramitou perante a 2.ª Vara da Família local (processo n.º
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