TJSP 21/05/2018 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2579
2007
ATIVA DO AUTOR, REALIZANDO AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AOS FINS COLIMADOS. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-DF - AGI: 20130020064789 DF 0007283-54.2013.8.07.0000, Relator: ALFEU MACHADO,
Data de Julgamento: 03/07/2013, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 09/07/2013 . Pág.: 65)EXECUÇÃO
- PESQUISA DE ENDEREÇO DE DEVEDOR - TRANSFERÊNCIA AO JUDICIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. “O princípio a viger é
de que compete à parte, e não ao juiz, a localização do devedor e de bens a serem penhorados. A simples circunstância de ser
lançada nos autos do processo, certidão do oficial de justiça de que não foi encontrado o devedor, ou nem localizados bens,
não é suficiente, per se, para justificar o expedito pedido de informações à Cemig, Delegacia da Receita Federal, Telemar
e Secretaria de Segurança Pública/MG. A inexistência de bens garantidores da execução não pode transformar o interesse
particular em interesse da justiça de forma a justificar a devassa da documentação fiscal e a quebra do segredo que a protege,
na única interpretação, que se coaduna com os princípios da Justiça.” (TJ-MG 3094951 MG 2.0000.00.309495-1/000(1), Relator:
NEPOMUCENO SILVA, Data de Julgamento: 29/08/2000, Data de Publicação: 09/09/2000). Ante o exposto, INDEFIRO por ora
as diligências de INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD, JUCESP , SIEL entre outros, para que a parte possa colaborar e adimplir
o seu ônus processual de realizar as diligências diretamente e observar a gradatividade. Serve a presente como ofício para que
a pare interessada diligencie diretamente sobre endereços junto aos órgãos que contenham tais informações. Alerta-se que a
parte não deverá encaminhar o presente ofício-alvará para os órgãos que impliquem em sigilo, como Bacen, Receita Federal,
Eleitoral, etc, cujas pesquisas serão realizadas oportunamente pelos sistemas disponíveis.Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA
TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1010180-86.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Nova Brás
Cubas I - Caixa Economica Federal - Vistos.Reconsidero o despacho de fls.192, mantendo-se a penhora realizada.Expeça-se
mandado de avaliação.Int. - ADV: JOÃO BRAGANTINI MACHADO (OAB 290594/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/
SP), VIVIANE TOLENTINO PEREIRA (OAB 291207/SP)
Processo 1010250-69.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Helbor
Concept Life Office e Corporate - Marcelo da Silva Muniz - - Camila Rodrigues Maldonado Muniz - Mandado de levantamento
judicial n.º 149/2018 expedido em favor da parte exequente à disposição para retirada em cartório. - ADV: LUCIANO ARIAS
RODRIGUES (OAB 210317/SP), MURILO DA SILVA MUNIZ (OAB 148466/SP)
Processo 1011933-15.2015.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Ezio
Alfonso Garzon e outro - Banco do Brasil S/A - Vistos.Reitere-se a intimação à parte executada para depósito dos salários
periciais, em 05 dias, pena de preclusão. Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), MAURICIO
MACHADO DE MELLO FILHO (OAB 338924/SP), DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP)
Processo 1012263-75.2016.8.26.0361 (apensado ao processo 1001642-19.2016.8.26.0361) - Embargos à Execução Obrigações - Cataldi Construtora Ltda - Banco do Brasil S/A - Vistos.Diante da concordância da parte exequente-embargada,
oficiem-se na forma requerida a fls.62, sendo que para o Serasa, deverá ser utilizado o sistema Serasajud, mediante recolhimento
de taxa de pesquisa.Fls.65/82, torne-se sem efeito.No mais, cumpra-se fls.59.Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP)
Processo 1012275-55.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Helbor
Concept Life Office e Corporate - Informe a parte exequente se deseja a citação no endereço de Mogi das Cruzes fls. 117/118
( por Mandado) ou no endereço de Poa/SP das fls. 127/128 ( por Precatória). - ADV: ANDRE MENDONÇA PALMUTI (OAB
176447/SP)
Processo 1012445-61.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Rose Marli Pereira Bennertz
- Me - Redecard S/A - Mandado de levantamento judicial n.º 148/2018 expedido em favor do patrono “Dr. Humberto José Marçal”
à disposição para retirada em cartório. - ADV: RENATA CRISTINA MARÇAL (OAB 367003/SP), HUMBERTO JOSÉ MARÇAL
(OAB 326223/SP), CICERO ALVES DOS ANJOS NETO (OAB 317734/SP), WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB 153790/SP)
Processo 1012523-55.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Liana Tamie Yamamoto
- - Lidia Ioshie Tanikawa - Vistos.Cite-se na forma requerida, para defesa em 15 dias.Oportunamente, deliberarei quanto a
audiência de conciliação.Int. - ADV: ADRIANA SARAIVA DE FREITAS FONSECA (OAB 199287/SP)
Processo 1012548-68.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Passaredo
de Itapety - Vistos.Defiro a penhora dos direitos sobre o imóvel mencionado, mediante termo nos autos.Lavrado o termo, intimese a parte executada via imprensa, se possuir advogado constituído ou pessoalmente.Cientifique-se a instituição financeira.Int.
- ADV: ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR (OAB 177932/SP)
Processo 1012850-97.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Jsl Locações S.a. Sergio Martins Coelho - Providencie a parte interessada à distribuição da carta precatória expedida às fls. 139/140, através
de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011 e do Comunicado CG nº 2290/2016, devendo
comprovar a respectiva distribuição nos autos do processo digital, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CLEONICE FERNANDES
LIMA (OAB 323322/SP), ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP)
Processo 1013799-24.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A Carbinox Indústria e Comércio Ltda - - Ettore Di Pieri Filho e outro - Vistos.Mantenho despacho de fls.337, parte inicial.Int.
- ADV: PATRÍCIA CALMON DA SILVA BRASILEIRO (OAB 35294/BA), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), CLAUDIO
CALMON BRASILEIRO (OAB 14782/BA), CLAUDIO CALMON BRASILEIRO (OAB 14782/BA)
Processo 1013878-66.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A Cientificá-los do ofício recebido. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1013942-76.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Flytour
Agencia de Viagens e Turismo Ltda - Linhares Excursões Viagens Turismo e Fretamento Ltda - - Cristina Mendes de Freitas
Linhares - - Marx Linhares - Vistos.Suspendo a execução a forma do artigo 922 do CPC.Considerando a longevidade do acordo,
aguarde-se no arquivo.Int. - ADV: DENISE MARIN (OAB 141662/SP), LUIZ GERALDO ALVES (OAB 27262/SP)
Processo 1014830-16.2015.8.26.0361 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Duplo A
Confeccoes Ltda Epp - - Heitor Ribeiro Garcia - - Ana Paula Cunha Campos Figliolino - Itaú Unibanco S/A. - Vistos.Houve
alteração do polo ativo da ação originária de execução por conta de cessão de crédito.Retifique-se o polo passivo destes
embargos, bem como o respectivo advogado, se o caso.Diante dos documentos retro acostados - diga a perita.Int. - ADV:
RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), THAIS CRISTINA RAZEL ORIOLI MORAES (OAB 204148/SP)
Processo 1014848-66.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Capitalização e Previdência Privada - Samantha Blaustein
Regino - Itaú Vida e Previdência S/A - - Leticia Gualberto Malaquias da Silva e outro - Globo Comunicações e Participações
S.a - Globopar, Tv Globo, Rede Globo e Globo.com - Vistos.Digam se têm interesse na designação de audiência para tentativa
de conciliação, bem como especifiquem outras provas a produzir, justificando-as quanto a pertinência, sob pena de preclusão.
Int. - ADV: RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), ADILSON MONTEIRO DE SOUZA (OAB 120095/SP), MARCELO
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