TJSP 21/05/2018 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2579
2013
aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DOUGLAS TYSKOWISKI DE
OLIVEIRA (OAB 105002/SP), JANDIR NUNES DE FREITAS FILHO (OAB 260160/SP)
Processo 0011224-26.2017.8.26.0361 (apensado ao processo 1003789-52.2015.8.26.0361) (processo principal 100378952.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Corretagem - Odebrecht Santos 01 Spe Empreencimentos Imobiliários S.a
- Fernando Nakasone - Diante da inércia da exequente, declaro cumprida a obrigação pelo executado. Em consequência, Julgo
Extinto, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC. Ausente o interesse recursal, considero o trânsito em julgado nesta
data, dispensando-se também, certidão nesse sentido.Oportunamente, proceda a serventia, à atualização do presente feito no
SAJ-PG/5 (artigos 53 e 54 das NSCGJ), cadastrando-se o seu objeto se for o caso.Após, observadas as formalidades legais
arquivem-se os autos. - ADV: ANA MARIA FRANCO CANALE (OAB 326121/SP), PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR (OAB
237741/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP)
Processo 0012907-98.2017.8.26.0361 (apensado ao processo 1015554-20.2015.8.26.0361) (processo principal 101555420.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Portoseg S/A - Credito, Financiamento e Investimento
- Pág. 58: defiro o pedido de inclusão de VINICIUS NUNES ME, inscrita no CNPJ 09.648.926/0001-62. no polo passivo, por
se tratar de empresa individual de propriedade do executado Vinicius Nunes. Providencie a serventia a regularização do polo
passivo. Sendo o patrimônio do empresário individual o mesmo da pessoa natural, não há que se falar citação da empresa, pois
como dito anteriormente, os patrimônios se confundem, de modo que, no caso, podem os atos executórios recaírem sobre o
patrimônio tanto da pessoa física quanto da jurídica. Em termos de prosseguimento deverá o(s) exequente indicar bem(ns) do(s)
devedor(es) passíveis de penhora, no prazo de quinze dias. Pedido de pesquisa/bloqueio por meio eletrônico (BACENJUD,
INFOJUD e RENAJUD) deve ser instruído com planilha de débito atualizada e o(s) comprovante(s) de recolhimento da(s) taxa(s)
pertinente(s). Em caso de inércia da parte exequente, arquivem-se os autos no aguardo de provocação, com lançamento de
movimentação específica (suspensão). - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
Processo 0016450-12.2017.8.26.0361 (apensado ao processo 1017419-44.2016.8.26.0361) (processo principal 101741944.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Zilda Lemes de Souza - Primeiramente
providencie a serventia a reativação do presente cumprimento de sentença no SAJ, uma vez que a execução prossegue em
relação à co-devedora AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Anote-se a suspensão somente em
relação à co-executada Mizutavel Pick-ups e Automóveis Ltda (considerando o acordo homologado à pág. 52).Regularize-se o
cadastro de andamento processual no SAJ. Pág. 69/70: sendo incontroverso, defiro o levantamento, em favor do credor, do valor
depositado à pág. 14.Expeça(m)-se o mandado de levantamento do valor da condenação à parte autora e dos honorários à(o)
advogada (10% do valor) - atentando a serventia para o cálculo de pág. 4.Anoto que, para a expedição do competente mandado,
deverá a serventia atentar para que todos os dados das partes (CPF, CNPJ, procuração) constem dos autos, bem como aos
poderes conferidos ao causídico na procuração, cabendo ao interessado, em caso negativo, providenciar o necessário, no prazo
de 10 dias.Após a expedição do(s) mandado(s), por ato ordinatório, intime-se para retirada em Cartório. No mais aguarde-se a
manifestação da co-executada AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ou pagamento do valor apurado
pela parte exequente (decisão de pág. 65/66). - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), BERNARDO BUOSI (OAB
227541/SP), ADALTO JOSÉ DE AMARAL (OAB 279715/SP), RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP), EDGAR FADIGA
JUNIOR (OAB 141123/SP)
Processo 0017236-56.2017.8.26.0361 (processo principal 0005325-28.2010.8.26.0091) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Transterra Empreendimentos Administraçao Ltda - Mandado expedido e encaminhado a central de
mandados aguardando que a parte autora forneça os meios. - ADV: THAIS APARECIDA ANCEL (OAB 324653/SP), JUMARA
CLAUDINO (OAB 278945/SP), ORLANDO BERTONI (OAB 127189/SP), JOSE APARECIDO DE MARCO (OAB 124123/SP)
Processo 1000258-50.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Com relação à determinação de fl. 61, manifeste-se o autor considerando
que o veículo encontra-se registrado em nome de terceira pessoa. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/
SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1000411-54.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Associação - Associação dos Adquirentes de Lotes Em Aruã
- Pág. 227: defiro o pedido de citação José Roque dos Santos, no endereço indicado à pág. 224. Expeça-se a carta precatória e
por ato ordinatório intime-se o(a) autor(a) para providenciar a impressão, o encaminhamento e comprovar a distribuição no prazo
de trinta dias. Ante a notícia do óbito da Sra. Josefa de Paiva Gouveia dos Santos e da comprovação da existência da ação
de inventário nº 0002508-93.2012.8.26.0099 que tramita na 3ª Vara Cível de Bragança Paulista,defiro o pedido de retificação
do polo passivo da ação para constar o Espólio de Josefa de Paiva Gouveia dos Santos. Para prosseguimento da ação deverá
parte autora juntar certidão de objeto e pé do inventário, para comprovar quem é o(a) inventariante atual e seu houve ou não
partilha. Caso encerrado o inventário todos herdeiros deverão ser qualificados e citados para os termos da presente ação. ADV: ADRIANA ZORIO MARGUTI (OAB 226413/SP)
Processo 1001275-58.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dicimol Vale Distribuidora de Cimentos
Ltda - Manifeste-se o requerente no prazo de cinco dias úteis, considerando aviso de recebimento de carta de citação (fl. 235),
devendo indicar novo endereço, bem como providenciar o recolhimento das respectivas custas de citação postal ou diligência
do sr. Oficial de Justiça. Não sendo conhecido outro endereço, deverá a parte autora providenciar o recolhimento de taxa para
pesquisa infojud/renajud/siel/bacenjud para pesquisa de endereços, consignando que deve ser recolhida uma taxa por cada
pesquisa a ser realizada por CPF/CNPJ. - ADV: MARCELO NUNES DE OLIVEIRA (OAB 154859/SP)
Processo 1003414-80.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Nova Brás Cubas I - Caixa Economica Federal - Vistos.HOMOLOGO, para que surta seus regulares efeitos, o acordo entabulado
pelas partes à pág. 196/199, e, em consequência, com fulcro no artigo 922, caput, do Código do Processo Civil, SUSPENDO o
andamento da execução.Por se tratar de processo digital, arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento (para restabelecimento
do curso da execução em sobrevindo inadimplemento, ou para extinção definitiva na hipótese de integral cumprimento). Int. ADV: VIVIANE TOLENTINO PEREIRA (OAB 291207/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), GUSTAVO OUVINHAS
GAVIOLI (OAB 163607/SP), JOÃO BRAGANTINI MACHADO (OAB 290594/SP)
Processo 1006722-27.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Altos de Santana I - Lucia Taeko Goto Uiije - Ciência ao(s, a, as) Exequente(s) da competente Guia de Levantamento (n.
326/2018) emitida, devendo a mesma ser retirada em Cartório no prazo de 10 dias e levantada junto à instituição bancária no
prazo máximo de 30 dias a partir da retirada. - ADV: DENISE GLADYS BORJA DE OLIVEIRA (OAB 193131/SP), CRISTIANE
TOMÉ DE ARRUDA (OAB 193768/SP), MARCOVIC DAMIANOVIC BRAGADIN (OAB 164234/SP)
Processo 1007803-79.2015.8.26.0361/01">1007803-79.2015.8.26.0361/01 (apensado ao processo 1007803-79.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Associação - Associação do Residencial Real Park Tietê - Vistos.Pág. 70/71: defiro o prazo de 05 (cinco) dias.Providenciados,
tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 202472/SP)
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