TJSP 21/05/2018 - Pág. 2212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2579
2212
JUNIOR (OAB 296739/SP)
Processo 1000195-35.2018.8.26.0390 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Antonio
Mendes Filho - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC,
digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando a sua pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob
pena de julgamento da ação no estado em que se encontra.Após, os autos serão remetidos à conclusão. - ADV: ANGELO
APARECIDO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 209461/SP), WIGSON HENRIQUE (OAB 245272/SP), MARISA LAZARA DE GOES
(OAB 275758/SP)
Processo 1000240-73.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Obrigações - Maria Laudelina Mello - Cruzeiro do Sul
Educacional S.a - Fls. 159/168: Vista ao réu dos documentos novos juntados aos autos, nos termos do artigo 437, § 1º do CPC,
no prazo de quinze (15) dias.Após, os autos serão remetidos à conclusão. - ADV: CLAUDIA RENATA DA SILVA (OAB 124827/
SP), SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT’ ANA (OAB 266742/SP)
Processo 1000290-65.2018.8.26.0390 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Yara Alves
Mendonça - Vistos.Fls. 15: Indefiro o pedido de Emenda à Incial, pois o processo já foi extinto sem resolução de mérito por
sentença irrecorrível.Não há o que se falar em aproveitamento dos atos, vez que o presente cumprimento de sentença sequer
foi protocolizado em atendimento à regra do art. 1.286 e §§ 2º e 3º das NCGJ.Ao arquivo.Int. - ADV: TATIANA DA SILVA AREDE
(OAB 226293/SP)
Processo 1000292-69.2017.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Tarraf Administradora de
Consórcios Ltda - Vistos.Considerando que o devedor satisfez a obrigação, conforme manifestação do(a) exequente, julgo
extinta a presente execução movida por Tarraf Administradora de Consórcios Ltda em face de/o Luciano Neves Alves, com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) executado(a) pessoalmente para pagamento das
custas processuais em aberto no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e/ou no Cadin
Estadual. Decorrido o prazo sem que a providência tenha sido tomada, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida
ativa. Expeça-se Carta de Intimação com Aviso de Recebimento digital.Após o trânsito em julgado, pagas as custas ou expedida
certidão de inscrição, ao arquivo, com as anotações e comunicações de praxe.Int. - ADV: REGIS HENRIQUE DE OLIVEIRA
(OAB 156751/SP)
Processo 1000302-84.2015.8.26.0390 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - CAMILA
CRISTIANE CAMARGO - TELEFONICA BRASIL S.A - Vistos.O Ato Ordinatório de fls. 77 foi publicado em nome do Dr. Fabrício
Pires de Carvalho, que atualmente exerce as funções de Prefeito Municipal de Onda Verde, cargo incompatível com a advocacia.
Publique-se o presente despacho em nome dos demais advogados da procuração outorgada peã requerente.Manifeste-se a
parte autora sobre o pagamento de fls. 76, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser presumida cumprida a obrigação.
Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos.Int. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), FABIANO
REIS DE CARVALHO (OAB 168880/SP), HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB 285667/SP), ALEXANDRE AMADOR
BORGES MACEDO (OAB 251495/SP)
Processo 1000392-58.2016.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. SUPERMERCADO NOVA UNIÃO LTDA - - APARECIDO SERGIO PELLIZON SILVANO - Fls. 107/108: aguarde-se por 30 dias
a manifestação do exequente. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE
LEMOS (OAB 113902/SP)
Processo 1000440-46.2018.8.26.0390 - Imissão na Posse - Imissão - Transtecnica Construções e Comercio Ltda - Vistos.
INTIMEM-SE as pessoas acima indicadas para que permitam a realização da perícia de avaliação provisória da área objeto do
pedido, correspondente à área de 10 has da Fazenda Majestic (antiga Fazenda Marimbondo), pelo perito nomeado por este
Juízo, Sr. Erasto Boretti de Almeida, com o eventual acompanhamento de assistente técnico indicado pelo autor.Os requeridos
deverão permitir o ingresso do Sr. Perito e dos Assistentes Técnicos pelo tempo necessário para a realização da perícia, sob
pena de desobediência.Por ter sido determinada a intimação de ofício, a diligência do mandado deverá ser paga pelo Juízo,
custeada pelo próprio Estado.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei.Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI (OAB 113573/SP)
Processo 1000442-21.2015.8.26.0390 - Procedimento Comum - Telefonia - ELI REGINA ZANELE D’ UMBRA - Telefônica
Brasil S/A - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Condeno a autora
ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados por equidade em R$ 1.000,00, ressalvada a
gratuidade judiciária que lhe foi concedidaOportunamente, arquivem-se os autos.Int. - ADV: WELLINGTON RODRIGO PASSOS
CORRÊA (OAB 227086/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 1000459-57.2015.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - FESTPAN ALIMENTOS IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA - J & E CASEIRO LTDA ME - Vistos.1) Fls. 134: Defiro a realização do leilão eletrônico na forma do
art. 882 do Código de Processo Civil. 2) Nomeio como leiloeiro o Sr. Renato Schlobach Moysés (Mais Ativo Intermediação de
Ativos - Superbid). Providencie a serventia a necessária anotação no portal dos auxiliares da justiça. Intime-se a Gestora de
Leilões Eletrônico SUPERBID - Leilão Judicial, por e-mail, para que dê início à hasta pública, a qual providenciará: a) As datas
designadas para o Leilão Eletrônico;b) As intimações das partes e advogados; intimação de eventuais credores hipotecários,
cônjuges e demais providências, todos por carta registrada “AR” (§ 5º do Art. 687, CPC), enviando através de e-mail para
comprovação e juntada aos autos; e c) Publicação na Imprensa local, uma vez, na forma do Art. 887, §§1º e 3º, do Código
de Processo Civil. 3) No caso de justiça gratuita/assistência judiciária, a Serventia deverá providenciar a publicação do Edital
encaminhado pela Gestora SUPERBID - Leilão Judicial, na Imprensa Oficial. 4) Designada as datas para o Leilão Eletrônico, a
Serventia deverá providenciar a publicação na Imprensa Oficial Eletrônica, para conhecimento das partes e seus Advogados.
Pela publicação, fica o executado intimado na pessoa de seu advogado, caso esteja devidamente representado nos autos
(art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil). 5) Os condôminos, credores pignoratícios, hipotecários, anticréditos ou com
penhora anterior averbada deverão ser intimados pessoalmente, caso não estejam representados nos autos ou não figurem
como exequentes na presente ação (art. 889, incisos II e V, do Código de Processo Civil);6) As partes e interessados poderão
acompanhar todas as regras e condições da Praça/Leilão que estarão disponíveis, em inteiro teor, na Minuta de Edital juntada
aos autos do processo e no Portal www.superbidjudicial.com.br.7) Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1625/2009
que disciplina o Leilão Eletrônico, deverá ser designado data para o início da 1ª hasta publica, onde serão captados lances a
partir do valor da Avaliação. 8) Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª
hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias. 9) No 2º pregão não serão admitidos
lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados deverão
cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo
provimento.10) Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do seguinte
bem: Auto de penhora de fl. 64. 11) Tratando-se de processo executório, competirá ao exequente providenciar a publicação dos
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