TJSP 22/05/2018 - Pág. 3000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2580
3000
efetividade da jurisdição (art. 5º, XXXVI), da Separação dos Poderes (art. 2º) e da isonomia entre o Poder Público e o particular
(art. 5º, caput).HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de fl. 15.Dessa forma, tendo em vista o
Comunicado nº 394/2015, deverá a parte credora solicitar a expedição de ofício precatório e/ou requisitório através do portal
e-Saj - protocolo eletrônico de “Petições Intermediárias” - tramitação digital, observando-se que, em se tratando de RPV, deverá
ser peticionado de acordo com o número de credores (ou seja um RPV por credor, inclusive no caso de honorários).Intimem-se.
- ADV: ITALO AUGUSTO FAIS (OAB 294916/SP)
Processo 0001785-10.2018.8.26.0408 (processo principal 1003286-16.2017.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Joana Conceição Rosa do Nascimento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistas
dos autos à exequente para: (x) manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença
apresentada às fls. 10/17. - ADV: BRUNO MASSA BIANCOFIORE (OAB 277020/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/
SP)
Processo 0003961-30.2016.8.26.0408/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Anna Consuelo Leite Merege - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Anna Consuelo Leite Merege - Pág.
42: Indefiro o pedido de depósito do valor remanescente em conta bancária em favor da Fazenda Estadual. Assim, providencie
a requerida, em 10 dias, a retirada da guia de levantamento expedida no incidente de cumprimento de sentença nº 000610625.2017.8.26.0408 em apenso.Decorrido o prazo, tornem os autos ao arquivo.Intimem-se. - ADV: ANNA CONSUELO LEITE
MEREGE (OAB 178271/SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP)
Processo 0004525-09.2016.8.26.0408 (processo principal 3000889-86.2013.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Pagamento - JOSÉ MOISES e outros - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a devolução do ofício
expedido ao órgão pagador, uma vez que se mudou. - ADV: DEBORAH GUERREIRO SILVA (OAB 321866/SP), RENATA WOLFF
DOS SANTOS (OAB 242865/SP)
Processo 0006106-25.2017.8.26.0408 (processo principal 0010756-57.2013.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Pagamento - Anna Consuelo Leite Merege - Anna Consuelo Leite Merege - Considerando o saldo
residual, defiro a transferência dos valores para a conta indicada pela Fazenda Pública à fl. 42 dos autos de nº 000396130.2016.8.26.0408/01, mediante a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A. Providencie a serventia o necessário.Nesse
sentido, caso tenha sido expedida guia do referido saldo em favor da Fazenda, providencie a serventia o seu cancelamento.
Após, arquive-se.Int. - ADV: ANNA CONSUELO LEITE MEREGE (OAB 178271/SP)
Processo 0006898-76.2017.8.26.0408 (processo principal 1000928-15.2016.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Cínthia de Almeida Cremonini Cunha - - Rudielves da Silva Cunha - Intime a Fazenda Pública
Estadual para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a presente execução, com fundamento no art. 535, caput, do
Código de Processo Civil.Int. - ADV: JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP)
Processo 0008840-46.2017.8.26.0408 (processo principal 1000280-98.2017.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Pagamento - Talita de Cassia Martins Perim - Prefeitura Municipal de Ourinhos - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Talita de Cassia Martins Perim - Considerando que os autos se encontram paralisados há mais de trinta dias, manifeste a parte
exequente, promovendo os atos e diligências que lhe competir, no prazo de 30 (trinta) dias.No silêncio, ante o desinteresse
externado, remetam-se os autos ao arquivo geral, oportunidade em que o prazo prescricional voltará a correr. Intime-se. - ADV:
LUIZ FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), TALITA DE CASSIA MARTINS
PERIM (OAB 334715/SP)
Processo 0008843-11.2011.8.26.0408 (408.01.2011.008843) - Procedimento Comum - Transferência de Financiamento
(contrato de gaveta) - Maria Rosa Roque Correa - Bruno Volpato - - Luiz Eugenio Volpato Junior e outros - Certidão de fl.
274: Verifico que constam nos autos dois endereços da requerida Tânia Volpato e só foi diligenciado em um deles (fls. 192 e
195/196), deste modo, desentranhe-se o mandado de fls. 273/274 e adite-se para que a requerida seja intimada da audiência na
rua Sebastião Simão de Souza, 269, Jardim Santa Fé.Verifico ainda que a requerida, Milene Rudenco Volpato Piccoli, também
não foi intimada, assim ante a proximidade da audiência e pelo fato da mesma residir em outro Estado, reconsidero o despacho
de fls. 217, dando a mesma por intimada por meio de seu advogado constituído nos autos. Intimem-se, inclusive por telefone, se
necessário. - ADV: NILSON DA SILVA (OAB 268677/SP), DIEGO GAMA DA SILVA JARDIM (OAB 325826/SP)
Processo 1000521-38.2018.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cintia Restoy Prefeitura Municipal de Ourinhos e outro - Informe a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se os medicamentos e os insumos
foram entregues na data aprazada e, em caso negativo, apresente orçamento dos medicamentos faltantes. Decorrido o prazo,
na inércia, intime-se a autora, pessoalmente, para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
arquivamento do presente incidente executório.Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/SP), WALKIRIA
RUIZ DE OLIVEIRA (OAB 83849/SP)
Processo 1001498-30.2018.8.26.0408 - Procedimento Comum - Pessoa Idosa - Izabel dos Reis Vieira - Vistas dos autos à
parte autora para: manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 351 do CPC). - ADV: LUCAS NASCIMENTO
CARDOSO (OAB 339458/SP)
Processo 1001525-13.2018.8.26.0408 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Francisca Maria de Souza
Luiz - Vistas dos autos à parte autora para: manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre as contestações apresentadas pelas
fazendas (art. 351 do CPC). - ADV: GLAUCIO YUITI NAKAMURA (OAB 159525/SP)
Processo 1001811-88.2018.8.26.0408 - Procedimento Comum - Garantias Constitucionais - Antônio Pereira - Prefeito
Municipal da Cidade de Salto Grande Sp - - Procuradoria do Estado de São Paulo - Acolho a emenda à inicial de fls. 37/38.
Assim, encaminhem-se os autos ao Distribuidor local, para o fim de alterar a classe para Procedimento Comum, Assunto
Fornecimento de medicamentos, alterando inclusive a competência para Fazenda Pública.Proceda-se ainda a retificação do
polo passivo para constar Município de Salto Grande e Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Anote-se.Cite-se e intime-se
o Município de Salto Grande, inclusive da liminar concedida às fls. 29/30.Diante da emenda à inicial apresentada, comunique-se
novamente a DRS - Marília da decisão de fls. 29/30.Sem prejuízo, manifeste a parte autora, em 15 dias, sobre a contestação
apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo.Intimem-se. - ADV: SILVIA MARIA GANDAIO (OAB 109084/SP),
DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), DAVID MIGUEL ABUJABRA (OAB 191475/SP), LILIAN SYLVIA BASSIT (OAB
317156/SP)
Processo 1001826-57.2018.8.26.0408 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Ana Maria Nunes Mostasso
- Fazenda Pública Municipal de Ourinhos e outros - Vistas dos autos à parte autora para: manifestar-se, em 15 (quinze) dias,
sobre as contestações apresentadas às fls. 29/33 e 35/42 (art. 351 do CPC). - ADV: LUIZ FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/
SP), MURILLO ANTONIO PINHEIRO NUNES (OAB 408861/SP)
Processo 1002042-86.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Elza Firmino Ribeiro
Camargo - Municipio de Ourinhos e outro - Considerando que foi realizado em duplicidade o bloqueio dos valores correspondentes
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