TJSP 23/05/2018 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2581
2022
Banco do Brasil S/A - Vistos.Cumpra-se, observando o que dispõe as normativas a respeito.Na falta de requisitos - cobre-se.
No silencio - devolva-se.Int. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE (OAB 109631/SP), KARINE MEIRA CUNHA (OAB 268533/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP)
Processo 1007492-83.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. - Vistos.Fixo honorários advocatícios de dez por cento do valor do débito. Cite-se a parte executada para efetuar
o pagamento da dívida no prazo de três dias, contados da citação, caso em que os honorários serão reduzidos pela metade.Sem
pagamento, proceda-se imediata penhora e avaliação de bens.Com ou sem penhora, intime(m)-se do prazo legal de quinze dias
para oposição de embargos.No mesmo prazo, reconhecendo seu débito, o devedor(es) poderá(ão) depositar 30% do montante
do principal e acessórios e requerer pagamento do restante em 6 parcelas mensais com juros e correção monetária.Cumpra-se,
na forma e sob as penas da Lei.Servirá a presente decisão de mandado/carta.Int. - ADV: RAFAEL ELIAS DA SILVA FERREIRA
(OAB 208153/SP)
Processo 1007536-05.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Elizandra Francisca da Silva Santos
- Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que
comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é
necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento
próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que
cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar
a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação
da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de
arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido
de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das
últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários
de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos
três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo
prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad
judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: NELSON VIEIRA NETO (OAB 158954/SP), MARLON DA SILVA
DE OLIVEIRA (OAB 334653/SP)
Processo 1007550-86.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Spazio
Miraflores - Vistos.Com base no inciso X do artigo 784 do CPC - dos documentos acostados na inicial - resta comprovar a
aprovação da previsão orçamentária atinentes aos débitos mencionados (exercícios de 2018).Venha portanto emenda em 15
dias, pena de extinção.Int. - ADV: WESLEY FRANCISCO LORENZ (OAB 204008/SP)
Processo 1007552-32.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S/A
- Ciência acerca do ofício retro encartado. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1007587-16.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - Parque Montalcino - Vistos.Com
base no inciso X do artigo 784 do CPC - dos documentos acostados na inicial - resta comprovar a aprovação da previsão
orçamentária atinentes aos débitos mencionados (exercícios de 2018).Venha portanto emenda em 15 dias, pena de extinção.
Int. - ADV: ALEXANDRE LEISNOCK CARDOSO (OAB 181086/SP)
Processo 1007858-59.2017.8.26.0361 - Monitória - Compra e Venda - W Augusto Barboza Brinquedos Me - Providencie a
parte interessada à distribuição da carta precatória expedida às fls. 93/94, através de peticionamento eletrônico obrigatório, nos
termos da Resolução 551/2011 e do Comunicado CG nº 2290/2016, devendo comprovar a respectiva distribuição nos autos do
processo digital, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE MELLO (OAB 254411/SP)
Processo 1008432-24.2013.8.26.0361 - Procedimento Comum - Compra e Venda - TARCÍSIO RUAS FERRAZ - MRV
ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - Vistos.Cumpra-se o V.Acórdão.Manifeste-se a parte vencedora o que de direito,
salientando-se que o procedimento de cumprimento de sentença deve ser protocolado adequadamente pelo e-saj.No silencio,
ao arquivo.Int. - ADV: HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), SYLVIO
MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP)
Processo 1008465-14.2013.8.26.0361 - Procedimento Comum - Liminar - VIP AUTO POSTO DE MOGI LTDA - CECILIA OLÍVIA
GUIMARAES SILVA - - Facebook Serviços Online Brasil Ltda - Vistos.Cumpra-se o V.Acórdão.Manifeste-se a parte vencedora
o que de direito, salientando-se que o procedimento de cumprimento de sentença deve ser protocolado adequadamente pelo
e-saj.No silencio, ao arquivo.Int. - ADV: NELSON VIEIRA NETO (OAB 158954/SP), MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/SP),
MARLON DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 334653/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ANA CECILIA H DA C
F DA SILVA (OAB 113449/SP)
Processo 1009007-32.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S/A
- Ciência acerca do ofício retro encartado. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ADRIANA PELINSON DUARTE
DE MORAES (OAB 191821/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1009440-32.2016.8.26.0005 - Procedimento Comum - Propriedade - Vanderlei Gonçalves Machado - Vistos.
Expeça-se alvará em favor da parte exequente para que esse fique autorizado a proceder quaisquer pagamentos de tributos ou
emolumentos que recaia sobre o veículo mencionado, bem como autorização para que proceda licenciamentos e transferência
do veículo para seu nome.Int. - ADV: BRUNO CESAR ALVES FEITOSA (OAB 354461/SP)
Processo 1009641-86.2017.8.26.0361 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Creuza Pinheiro Alves - - Geraldo Alves dos Santos - Genisa Ferreira Souza - Documentos retro acostados - cientifique-se
a parte contrária. - ADV: ANTONIO CARLOS GEREMIAS (OAB 54668/SP), CYNTHIA ANDREA CERAGIOLI DE FARIAS (OAB
336235/SP)
Processo 1009896-83.2013.8.26.0361 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos.Citem-se
os faltantes por edital.Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1010894-12.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Paulo Roldão de Oliveira - Associação
dos Oficiais, Praças e Pensionistas da Polícia Militar do Estado de São Paulo - À tréplica. - ADV: BRUNO DE PAULA MATTOS
(OAB 399951/SP), ANALICE ROQUE DE ANDRADE (OAB 354801/SP)
Processo 1011144-79.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Certidão retro, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: MARCIO
PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1011991-47.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Bruno Ramos dos Santos - Amil
Assistência Médica Internacional LTDA - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º