TJSP 25/05/2018 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2583
1330
524, incisos I a VII do C.P.C., sem a necessidade de abertura de incidente. - ADV: ROSEANE CALABRIA (OAB 244242/SP)
Processo 1006280-87.2017.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Determino providências para informar a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros da pessoa acima
especificada.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
(OAB 115665/SP)
Processo 1006825-94.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Condomínio Edifício London - Wilson
Benedito Rachioni - Por ora, informe o exequente o percentual a ser penhorado do imóvel, tendo em vista a averbação nº 3-36.469
da matrícula de fls. 69/70. Intime-se. - ADV: MARCIA REGINA CHRISPIM (OAB 116092/SP), LUIZ ALBERTO GIRALDELLO
(OAB 50713/SP)
Processo 1007081-71.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Getulio Ribeiro Leite - MARILENE
SUELY FAXINA BONZANINO e outros - Os embargos de declaração não se prestam a forçar debate acerca de critérios utilizados
pelo magistrado para resolução da lide, tampouco para forçar debate sobre os elementos de convencimento, de cognição
que nortearam a fundamentação lastro da decisão, lembrando, ainda, que “a função do julgador é decidir a lide de modo
fundamentado e objetivo, portanto, desnecessário o enfrentamento exaustivo de todos os argumentos elaborados pelas partes”
(Apelação 1004817-47.2016.8.26.0320, 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Coelho
Mendes); feitos os destaques, em verdade, vê-se dos embargos de declaração opostos que a embargante não se conforma
com os termos da decisão buscando efeitos infringentes não condizentes com o recurso interposto, não havendo obscuridade,
contrariedade ou omissão a ser declarada. A fundamentação é clara e em perfeita congruência com os termos da controvérsia.
Rejeitam-se, assim, os embargos opostos, mantendo-se a decisão nos termos em que proferida.Intime-se.Limeira, 23 de maio
de 2018. - ADV: GABRIELA JACON SASSI (OAB 240125/SP), SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA FILHO (OAB 142922/SP)
Processo 1007162-20.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Sindicato dos Hotéis,
Restaurantes, Bares de Limeira - Odontoprev SA - Cumpra-se o V. Acórdão.Em cinco (05) dias), requeira o interessado o
cumprimento da sentença nos termos dos artigos 523 e 524, incisos I a VII do C.P.C., sem a necessidade de abertura de
incidente. - ADV: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP), BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/
SP)
Processo 1007399-20.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Josiane Felix dos Santos e outros - Suspenda-se a execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do C.P.C.;
aguardando-se provocação no arquivo. - ADV: DORIVAL FRANCO DE MORAES JUNIOR (OAB 361603/SP), BENJAMIM
FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DANIEL DE SOUZA
(OAB 150587/SP)
Processo 1007907-29.2017.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Tendo em vista a devolução da carta precatória sem o cumprimento, manifeste-se o autor
sobre o prosseguimento.Decorrido sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito, sob pena de
extinção. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/
SP)
Processo 1007916-88.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - R Cervellini Revestimentos Ltda. AVCAP SPE Empreendimentos Imobiliários Limeira Ltda. - Fls. 313/315: Manifeste-se o exequente. - ADV: ANDRÉ LUIS DE
ASSUMPÇÃO (OAB 289632/SP), GABRIEL GUAZZI CATANA (OAB 301630/SP), ÉRICA FABIANA DE OLIVEIRA SANTON (OAB
262368/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP)
Processo 1007958-11.2015.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Fl.219: Adite-se o mandado para cumprimento no endereço ora indicado. - ADV:
MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1008040-08.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Sicredi União PR/SP Cooperativa de Crédito Livre Admissão União Paraná São Paulo - Ante a manifestação do exequente, suspenda-se a execução,
nos termos do artigo 921, inciso III, do C.P.C.; aguardando-se provocação no arquivo. - ADV: ANA MARIA RODRIGUES JANEIRO
(OAB 337218/SP)
Processo 1008549-36.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. Emplastil Industria e Comercio de Embalagens Ltda Me - Vistos.Tendo em vista que há 01 veículo cadastrado em nome do
executado com alienação fiduciária, que não houve entrega de declaração de Imposto de Renda, e tampouco houve efetivação
de penhora on line, ante a falta de saldo em conta (conforme pesquisas juntadas às fls. 229/235), manifeste-se o exequente
em prosseguimento, providenciando a indicação de bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias.Decorrido silente, suspendase a execução nos termos do artigo 921, inciso III, do C.P.C., aguardando-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ANDRÉ
NIETO MOYA (OAB 235738/SP), REINALDO ROSSI JUNIOR (OAB 255818/SP), MARIANA TELLIS (OAB 306086/SP)
Processo 1008611-13.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum - Obrigações - Angela Maria Bueno Giratto e outro Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Cumpra-se o V. Acórdão; considerando
que os autores são beneficiários da gratuidade, eventual execução da honorária ficará condicionada a revogação do benefício
através de ação própria.Nestes termos, dê-se baixa no sistema em definitivo, arquivando-se os autos. - ADV: VINICIUS TOMÉ
DA SILVA (OAB 320494/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP)
Processo 1008705-87.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Tanques Brasil Ltda Me - BANCO
DO BRASIL S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - Não obstante a combatividade com que o embargado réu se insurge contra a
declaração visada, consoante se constata, à evidência da fundamentação lastro do dispositivo, proclamou-se a responsabilidade
civil pautada no ilícito distinguido, remetendo à inequívoca e imperiosa correção monetária do valor prestado sem causa justa
desde a data do prejuízo.Assim, acolhem-se os embargos em caráter infringente, em verdade, para corrigir erro material,
condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 16.609,95, devidamente corrigida desde o ajuizamento da ação, aplicandose juros de mora desde a citação, mantendo-se, no mais, a sentença, conforme proferida.Intime-se.Limeira, 23 de maio de 2018.
- ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), BERNARDO
BUOSI (OAB 227541/SP), CLÁUDIA MICHELE RANIERI MAZZER (OAB 245448/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 1008753-46.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vitório
Gestão e Desenvolvimento - Eireli - Carta precatória em termos para impressão e distribuição. - ADV: CASSIANO ROBERTO
ZAGLOBINSKY VENTURELLI (OAB 36994/SP)
Processo 1008778-59.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - NEUSA MARIA SILVA ALVES
- DORIVAL CREPALDI - Aguarde-se a vinda do laudo.Com a juntada, oficie-se conforme às fls. 198/199. - ADV: EDUARDO DE
AMORIM (OAB 337245/SP), GABRIEL GAZETTA DE MORAES (OAB 378784/SP)
Processo 1008870-37.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Comercial Fegaro Importação e Exportação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º