TJSP 25/05/2018 - Pág. 1628 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2583
1628
termos da Lei Federal nº 11.960/09, não declarada inconstitucional neste ponto) a partir da citação, observando-se a prescrição
quinquenal.Ante a sucumbência, e vislumbrando que o proveito econômico não excederá o limite previsto no artigo 85, § 3º,
inciso I do NCPC, condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor
da condenação.Excluído da condenação o pagamento de custas processuais, pois está delas isenta a Autarquia Previdenciária,
a teor do disposto no artigo 8º da Lei nº 8.620/93.P.R.I.C. - ADV: PRISCILA DAIANA DE SOUSA VIANA (OAB 297398/SP),
RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), ANDREA BELLI MICHELON (OAB 288669/SP)
Processo 1004955-93.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Nelson
Barboza - Instituto Nacional de Seguro Social - Vistos.Reitere-se o ofício acostado a fls. 101, assinalando o prazo de quinze dias
para atendimento.Int.. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP)
Processo 1005040-79.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Pedro Janarde de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Em face do aviso de recebimento negativo juntado a fls.
140/141, manifeste-se o autor, no prazo de dez dias. - ADV: VALDINÉIA VALENTINA DE CAMPOS (OAB 220214/SP), RIVALDIR
D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1005122-13.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rafael Augusto - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos.Manifeste-se o Instituto/réu sobre o recurso de apelação interposto pelo autor, fls. 116/118,
no prazo de trinta dias.No mais, aguarde-se a intimação do INSS acerca da sentença de fls. 103/107 e da decisão de fls.
112/113.Oportunamente, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com
nossas homenagens.Int. - ADV: ANTONIO APARECIDO GROSSO (OAB 79812/SP), ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB
50740/SP)
Processo 1005211-36.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Lourdes Campos Sartori
- Instituto Nacional do Seguro Social (inss) - Vistos.Manifeste-se o INSS sobre o recurso de apelação interposto pelo autora,
fls. 78/82, no prazo de trinta dias.No mais, aguarde-se a intimação do Instituto/réu acerca da sentença proferida a fls. 71/75.
Oportunamente, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, com nossas
homenagens.Int. - ADV: MONISE PISANELLI (OAB 378252/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1005254-70.2017.8.26.0347 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Justiça Pública - Prefeitura Municipal de Matão - Adauto Aparecido Scardoelli - - Jose Fancisco Dumont - - Almir Rogério Canossa - - Viviane da
Rocha Sousa - - Valdemir Rodrigues Ferreira Preto - - Almir Rogério Bessa da Silva - - Gepron - Instituto de Gestao de Projetos
da Noroeste Paulista - Vistos.I.) Fls. 4911/4950: comprovou o réu Adauto Aparecido Scardoelli a interposição de agravo de
instrumento.Mantenho a decisão atacada, fls. 4840/4843, por seus próprios fundamentos.II.) Em face dos avisos de recebimento
juntados a fls. 4864 (subscrito por terceiro) e 4872/4873 (negativo), bem como contestações apresentadas a fls. 4875/4910,
4951/4973, 4974/4995, 4996/5012 e 5013/5029, manifeste-se a autora, no prazo de quinze dias.Int.. - ADV: DANYELLE DA
SILVA GALVÃO (OAB 340931/SP), LUCIANO ABREU OLIVEIRA (OAB 328975/SP), CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI
(OAB 269550/SP), DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), RENATO
SCIULLO FARIA (OAB 182602/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO CARVALHO DE BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CESAR GIMENEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0362/2018
Processo 0000095-65.2002.8.26.0291 (291.01.2002.000095) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Associacao Jaboticabalense de Educacao e Cultura - Joeleni Aline de Oliveira - Vistos.Ante a certidão
de fl. 482, aguarde-se por mais 10 (dez) dias.Em caso de inércia, tornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: LUIZ FERNANDO DE
FELICIO (OAB 122421/SP), DANIELA NICOLETO E MELO (OAB 145879/SP), RICARDO LUIZ DUARTE (OAB 313377/SP)
Processo 0000164-40.2013.8.26.0347 (034.72.0130.000164) - Procedimento Comum - Compra e Venda - Lencois
Equipamentos Rodoviarios Ltda - Vistos.Ante a certidão de fl. 162, aguarde-se por mais 10 (dez) dias a comprovação da
distribuição da carta Precatória de fl. 160.Decorridos, no silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para que se manifeste
em cinco (05) dias sob pena de extinção.Int. - ADV: MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA PERANTONI (OAB 164774/SP)
Processo 0002821-52.2013.8.26.0347 (034.72.0130.002821) - Procedimento Comum - Compra e Venda - Maticri Transportes
Ltda - Sino Star Comercio de Veiculos Ltda e outro - Vistos.Intimadas a especificarem as provas que pretendiam produzir,
apenas a requerente, Maticri Transportes Ltda, se manifestou (fl. 623), pugnando por diversas provas, dentre elas, prova técnica
pericial.A teor do artigo 95 do Código de Processo Civil a remuneração do perito deverá ser adiantada pela parte que houver
requerido a perícia. Assim, aguarde-se por mais trinta (30) dias, pelo depósito complementar relativo aos honorários periciais,
sob pena de preclusão da prova.Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), ARIOVALDO DE PAULA
CAMPOS NETO (OAB 92169/SP)
Processo 0005179-63.2008.8.26.0347 (347.01.2008.005179) - Monitória - Prestação de Serviços - Associacao Jaboticabalense
de Educacao e Cultura - Vistos.Ante a certidão de fl. 456, aguarde-se por mais 10 (dez) dias.Em caso de inércia, tornem os
autos ao arquivo.Int. - ADV: RICARDO LUIZ DUARTE (OAB 313377/SP)
Processo 0006304-95.2010.8.26.0347 (347.01.2010.006304) - Monitória - Cheque - Supermercados Palomax Ltda - NOTA
DE CARTÓRIO: Vista ao exequente quanto ao resultado infrutífero da pesquisa eletrônica, via renajud (fl. 225). - ADV: MARIA
AUGUSTA FERNANDES (OAB 282659/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB 289894/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO CARVALHO DE BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CESAR GIMENEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0363/2018
Processo 1000151-87.2014.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Carlos Henrique Murad - José Carlos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º