TJSP 25/05/2018 - Pág. 5 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2583
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M.E.P. - - R.E.P. - - P.E.P. - Claudiney Francisco Pelegrino - “Manifeste-se a exequente, conforme determinado do r. Despachoo
de fl. 219, em relação a petição de fls. 221/22.” - ADV: MARCIA CRISTINA MASSON PERONTI (OAB 133184/SP), CELSO
FIORAVANTE ROCCA (OAB 132177/SP)
Processo 1000454-16.2018.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.O.M. - Vistos.1. Defiro os
benefícios da justiça gratuita. Atuação do MP. Anote e observe.2. Arbitro alimentos provisórios, em favor do(a) filho(a) menor, no
importe de 1/3 dos rendimentos líquidos (bruto menos IR e contribuição previdenciária), que serão devidos pelo requerido a partir
da citação. Em caso de desemprego ou trabalho sem registro em carteira, os alimentos provisórios serão devidos na proporção
de 1/3 do salário mínimo nacional.3. Após a citação do requerido, expeça-se ofício à empregadora, caso indicada, para que
proceda aos descontos dos alimentos provisórios, em folha de pagamento, com subsequente depósito na conta indicada.4.
Designo audiência de conciliação, para o - ADV: MAURICE FERRARI (OAB 102544/SP)
Processo 1000456-83.2018.8.26.0233 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.I.S. - Vistos.1. Defiro
os benefícios da justiça gratuita. Atuação do MP. Anote e observe.2. Designo audiência de conciliação, para o dia 11 de julho
de 2018, às 15:15 horas, na qual deverão estar presentes as partes e seus procuradores. 3. O advogado do(s) autor(es)
providenciará o comparecimento desse(s), independentemente de intimação.4. Cite(m) e intime(m) o(a)(s) réu(ré)(s), para que
compareça pessoalmente à audiência que se realizará neste Fórum, no endereço acima citado, cientificando-o(a)(s) que, caso
infrutífera a conciliação, poderá(ão) oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir
da audiência, incumbindo-lhe(s) alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito
com que impugna(m) o pedido do(s) autor(es) e especificar as provas que pretende produzir, presumindo-se verdadeiras as
alegações de fato não impugnadas, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 341, incisos I, II e III, do CPC. 5. Ficam as
partes advertidas de que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada
com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.6.
Em caso de desinteresse na composição, o(a)(s) réu(ré)(s) deverá(ão) fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de
antecedência, contados da data da audiência acima designada.7. A audiência somente não será realizada se ambas as partes
manifestarem, expressamente, desinteresse na composição, não sendo a manifestação de desinteresse externada por uma
das partes justificativa para afastar a multa prevista no artigo 334, §8º, do CPC.Via digitalmente assinada desta decisão servirá
como mandado/carta.Intime. - ADV: MAURÍCIO FERREIRA LOURENÇO (OAB 161584/SP)
Processo 1000463-75.2018.8.26.0233 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução M.S.C. - Vistos.1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Atuação do MP. Anote e observe.2. Designo audiência de conciliação,
para o dia 11 de julho de 2018, às 15:30 horas, na qual deverão estar presentes as partes e seus procuradores. 3. O advogado
do(s) autor(es) providenciará o comparecimento desse(s), independentemente de intimação.4. Cite(m) e intime(m) o(a)(s) réu(ré)
(s), para que compareça pessoalmente à audiência que se realizará neste Fórum, no endereço acima citado, cientificandoo(a)(s) que, caso infrutífera a conciliação, poderá(ão) oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
contados a partir da audiência, incumbindo-lhe(s) alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de
fato e de direito com que impugna(m) o pedido do(s) autor(es) e especificar as provas que pretende produzir, presumindo-se
verdadeiras as alegações de fato não impugnadas, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 341, incisos I, II e III, do CPC.
5. Ficam as partes advertidas de que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será
sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do
Estado.6. Em caso de desinteresse na composição, o(a)(s) réu(ré)(s) deverá(ão) fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez)
dias de antecedência, contados da data da audiência acima designada.7. A audiência somente não será realizada se ambas as
partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição, não sendo a manifestação de desinteresse externada por
uma das partes justificativa para afastar a multa prevista no artigo 334, §8º, do CPC.Via digitalmente assinada desta decisão
servirá como mandado/carta.Intime. - ADV: DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES FERREIRA (OAB 270069/SP)
Processo 1000482-52.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Guarda - J.C.G. - S.G. - - B.G. e outro - Fls. 127/129:
Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento à apelação interposta pelo(a) requerido.Expeça-se certidão de honorários.
Oportunamente, arquive os autos.Intime-se. - ADV: CELSO FIORAVANTE ROCCA (OAB 132177/SP), SONIA CRISTINA
PEDRINO PORTO (OAB 140606/SP), MARIA ANTONIA DO AMARAL (OAB 122370/SP)
Processo 1000657-46.2016.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - RYAN EDUARDO
FERNANDES DOS SANTOS - Fica o Exequente intimado a dar andamento ao processo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de
extinção, com fundamento no § 1º do artigo 485 do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar
parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir,
o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ANTONIO CARLOS PASTORI (OAB 116687/SP)
Processo 1000692-69.2017.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.K.A.L. - E.A.L. - Vistos.Fls. 91::
Considerando-se a informação da patrona da exequente do cumprimento da obrigação por parte do executado, julgo extinto
o feito nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.Arbitro os honorários advocatícios cujas provisões constem nos
autos no valor máximo fixado pela tabela DPE/OAB para a causa.3. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as certidões de
honorários e arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.P.I. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA GALLO (OAB
132877/SP), MARIA ANTONIA DO AMARAL (OAB 122370/SP)
Processo 1000820-89.2017.8.26.0233 - Inventário - Inventário e Partilha - Georgina Agostinho Morelli - Autora, indique
as peças que irão instruir o Formal de Partilha. - ADV: MARCIA APARECIDA CABRAL (OAB 295914/SP), ALINE FERNANDA
FRANCISCO (OAB 266905/SP)
Processo 1000861-56.2017.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.N. - Conforme a certidão do
oficial de justiça de fl. 51, o ato foi cumprido negativo. A ciência da data designada para audiência por telefone não se confude
com citação.Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 81, sob pena de extinção.Int. - ADV: CELSO FIORAVANTE ROCCA (OAB
132177/SP)
Processo 1000906-60.2017.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.D.S. - - K.V.S.C. - A.S.C. - Fls. 31:
No prazo legal, manifeste-se o(a) Requerente(s). - ADV: TACIANO ROGÉRIO RIOS DE SOUSA (OAB 31589/BA), FERNANDA
GUARATY (OAB 338156/SP)
Processo 1000965-48.2017.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.V.L. - A.A.C.L. - Vistos.Defiro o
sobrestamento do feito por 10 dias, como requerido.Após o decurso do prazo, manifeste-se a parte autora em prosseguimento,
independente de intimação.Int. - ADV: LARISSA HECK VAZ (OAB 366530/SP), CATIA APARECIDA SILVA SANTILLI (OAB
352446/SP)
Processo 1001004-45.2017.8.26.0233 - Inventário - Inventário e Partilha - N.G.C.N. - Q.C.N.M. - - Q.C.N.M. - - G.C.N.R.
- Nos termos em que requerido pela Procuradoria Regional de São Carlos por meio do ofício PR12-G nº 61/2016, intime-se
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