TJSP 29/05/2018 - Pág. 1155 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2585
1155
por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. CONCEDIDA LIMINAR PARA FINS DE FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTO E INSUMOS. HIPOSSUFICIÊNCIA E NECESSIDADE DA PARTE CONFIGURADA. ASTREINTE ABUSIVA NÃO
DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Aline Formaggio (OAB: 339583/SP) - Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/DP)
Nº 0100095-20.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: NEIDE STAIGUER SILVA - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO – LIMINAR QUE DETERMINA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NEGADO PROVIMENTO AO
RECURSO. - Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP)
Nº 0100101-27.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravado: LÁZARO MARQUES DOS SANTOS - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIMINAR QUE DETERMINA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E TRATAMENTO DE
HIDROTERAPIA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Aline Formaggio (OAB: 339583/SP)
Nº 0100113-41.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: LETICIA FERNANDA HERGERT - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIMINAR QUE DETERMINA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA DIABETES NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP)
Nº 0100134-17.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: BRUNA APARECIDA CASTELLUCCI - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIMINAR QUE DETERMINA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – GESTANTE COM
RISCO DE ABORTO - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Aline Formaggio (OAB: 339583/SP)
Nº 0100138-54.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA Agravado: MANOEL CAETANO DA SILVA - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO – LIMINAR QUE DETERMINA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NEGADO PROVIMENTO AO
RECURSO. - Advs: Aline Formaggio (OAB: 339583/SP)
Nº 0100146-31.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: KATHILEN MAGDA NASCIMENTO - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIMINAR QUE DETERMINA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARALISIA CEREBRAL
- NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Aline Formaggio (OAB: 339583/SP) - Luiz Gustavo Marques (OAB: 209143/
SP)
Nº 0100156-75.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravado: HERCILIO LARSEN - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO – LIMINAR QUE DETERMINA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NEGADO PROVIMENTO AO
RECURSO. - Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP)
Nº 0100169-74.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: ROSANGELA MARIA DA SILVA MARQUES - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIMINAR QUE DETERMINA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Aline Formaggio (OAB: 339583/SP)
Nº 0100214-15.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: JOANETE MORGADA SILVA DOS SANTOS - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIMINAR QUE DETERMINA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Aline Formaggio (OAB: 339583/SP)
Nº 0100256-64.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE
LIMEIRA - Agravada: SILMARA DA SILVA ALMEIDA - Magistrado(a) Ricardo Truite Alves - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. CONCEDIDA LIMINAR PARA FINS DE FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA E NECESSIDADE DA PARTE CONFIGURADA. NÃO VISLUMBRADA ABUSIVIDADE OU
DESPROPORCIONALIDADE NA ASTREINTE FIXADA. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Aline Formaggio (OAB: 339583/SP)
Nº 0100267-93.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: MARIA DE LOURDES MARTINS - Magistrado(a) Daniela Mie Murata - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE DEFERIU A ALTERAÇÃO DE DOSAGEM DE MEDICAMENTOS APÓS A
PROLAÇÃO DE SENTENÇA - DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO – NÃO OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO
CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Aline Formaggio (OAB: 339583/SP) - Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP)
Nº 0100311-15.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Araras - Agravante: TELECOMUNICAÇÕES
DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - Agravado: Donizete Aparecido Gonçalves Rabelo - Magistrado(a) Rafael Pavan de Moraes
Filgueira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AGRAVANTE QUE SE
INSURGE CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A ENTREGA DAS FATURAS NO ENDEREÇO DO AGRAVADO, EM 15 DIAS,
SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) - MULTA APLICADA COM PARCIMÔNIA DIANTE DO CASO
EM COMENTO - PRAZO RAZOÁVEL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OU PROVAS DE EVENTUAL EQUÍVOCO NA DECISÃO
AGRAVADA, QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. - Advs: Thais de Mello Lacroux (OAB:
183762/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Raquel de Souza Lima Sarmento (OAB: 199684/SP) - Nayara
Santana de Freitas Consoni (OAB: 351269/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º