TJSP 29/05/2018 - Pág. 2565 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2585
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prevista para o procedimento comum (art. 334, NCPC).CITE-SE e intime-se a ré, na pessoa de seu representante legal, para
que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do artigo 183 (prazo em dobro) c.c. artigos 219 e 335, do
NCPC.Int. - ADV: JESSE JAMES METIDIERI JUNIOR (OAB 235834/SP), MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS (OAB 120813/
SP)
Processo 1014127-36.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum - Servidores Ativos - Denise Arjona de Macedo - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Determino ao (à) advogado (a) a correção do cadastro processual para retificação da
parte passiva (cadastro do CNPJ), no prazo de dez (10) dias, sob as penas da Lei.Para a retificação de partes é necessário acessar
a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.PdfInt. - ADV: SARA DE FATIMA GASSNER (OAB 91368/SP)
Processo 1014152-49.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum - Férias - Andre Luiz Postigo - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.Diante da indisponibilidade envolvendo as ações em que
contende a Administração Pública Direta e Indireta, deixo de designar a audiência para tentativa de conciliação prevista para
o procedimento comum (art. 334, NCPC).CITEM-SE e intimem-se as rés, na pessoa de seus representantes legais, para que
apresentem resposta no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do artigo 183 (prazo em dobro) c.c. artigos 219 e 335, do
NCPC.Defiro a gratuidade requerida.Int. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), THIAGO CAMARGO
GARCIA (OAB 210837/SP)
Processo 1014152-49.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum - Férias - Andre Luiz Postigo - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica sobre a contestação TEMPESTIVA
no prazo legal. Certifico ainda que procedi as devidas anotações quanto à inclusão do(s) nome(s) do(s) procurador(es) no
sistema. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), THIAGO CAMARGO GARCIA (OAB 210837/SP)
Processo 1014579-46.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum - Contratos Administrativos - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SOROCABA - Personal Service Terceirizacao Ltda - Vistos.Diante da indisponibilidade envolvendo as ações em que contende a
Administração Pública Direta e Indireta, deixo de designar a audiência para tentativa de conciliação prevista para o procedimento
comum (art. 334, NCPC).CITE-SE e intime-se a ré, na pessoa de seus representantes legais, para que apresente resposta no
prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 219 c.c. art. 335, do NCPC . Antes, porém, providencie o autor em dez dias
o recolhimento da taxa de citação- FDT. Código 120-1, no valor de R$ 21,20.Int. - ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB
131703/SP)
Processo 1014656-55.2018.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001295-76.2016.8.26.0137 - Vara Única) Rubens Galvão - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 onde a Fazenda
Pública Estadual e respectivas Autarquias/Fundações serão citadas e/ou intimadas via Portal Eletrônico, devolva-se a presente
deprecata com as homenagens deste Juízo, observadas as orientações contidas no Comunicado CG 155/2.016. Int. - ADV:
TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP)
Processo 1014725-87.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum - Energia Elétrica - Denise Bernardo Ferreira - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da admissibilidade de incidente de resolução de demandas repetitivas nº 224694826.2016.8.26.0000 (Tema 09) sobre a matéria em discussão nos autos [“Incidente de resolução de demandas repetitivas - Fase
de Admissibilidade. Inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão
(TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica. Presentes os requisitos para admissão do
incidente - Repetição de processos envolvendo a mesma controvérsia de direito - Risco evidenciado de ofensa à isonomia e
à segurança jurídica. Ausente afetação de recurso para definição de tese sobre a questão nos Tribunais Superiores - Recurso
especial representativo da controvérsia em tramitação no C. Superior Tribunal de Justiça, sendo incerta a afetação da matéria
no âmbito daquela Corte - Requisito negativo estabelecido no § 4º do artigo 976 do Código de Processo Civil de 2015, não
configurado. Incidente admitido, com determinação de suspensão dos processos, individuais ou coletivos, que tramitam em todo
o Estado de São Paulo, nos termos do artigo 982, I, do Código de Processo Civil”], determino o sobrestamento do andamento
processual até deliberação da Instância Superior, ressalvada a possibilidade de requerimentos individuais de prosseguimento,
devidamente justificados, em dez dias.Intime-se. - ADV: PLAUTO JOSÉ RIBEIRO HOLTZ MORAES (OAB 218805/SP)
Processo 1014793-37.2018.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1000355-43.2018.8.26.0137 - Vara Única) Maria da Gloria Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 onde a
Fazenda Pública Estadual e respectivas Autarquias/Fundações serão citadas e/ou intimadas via Portal Eletrônico, devolva-se a
presente deprecata com as homenagens deste Juízo, observadas as orientações contidas no Comunicado CG 155/2.016. Int. ADV: RAPHAEL FERNANDO DE JULIANI ZANARDO (OAB 259262/SP)
Processo 1014828-94.2018.8.26.0602 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Marcel Barbosa - DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Secretário de Planejamento e Gestão da Unidade de Atendimento
da 19ª Ciretran DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSIT - Vistos.Trata-se de mandado de segurança contra
ato supostamente ilegal praticado pelo Secretário de Planejamento e Gestão da Unidade de Atendimento da 19ª CIRETRAN
(Sorocaba). O impetrante pleiteia a devolução de sua carteira nacional de habilitação, apreendida em razão de penalidades
impostas nas esferas judicial e administrativa. Afirma haver cumprido o prazo de suspensão (18 meses), sustentando direito
líquido e certo em reaver sobredito documento.Processe-se sem liminar.Com efeito, não se vislumbra, de plano, sem a oitiva
da Administração, plausibilidade dos argumentos alinhados na petição inicial, mormente porque não vislumbro a possibilidade
de dano irreparável ou de difícil reparação.Cumpra-se o art. 7º da Lei 12.016/2009.Oficie-se à Autoridade, solicitando-se
informações no prazo de dez dias.Após ao MP e conclusos para sentença.Defiro a gratuidade.Intime-se. - ADV: MARISA MITIYO
NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), DAMARIS CARVALHO ALMEIDA (OAB 378434/SP)
Processo 1014912-95.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - URBES EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA - Vistos.
Diante da indisponibilidade envolvendo as ações em que contende a Administração Pública Direta e Indireta, deixo de designar
a audiência para tentativa de conciliação prevista para o procedimento comum (art. 334, NCPC).CITE-SE e intime-se a ré, na
pessoa de seu representante legal, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 219 c.c.
art. 335, do NCPC . Antes, porém, providencie o autor em dez dias o recolhimento da taxa de citação- FDT. Código 120-1, no
valor de R$ 21,20.Int. - ADV: DIOGENIS BERTOLINO BROTAS (OAB 216864/SP)
Processo 1015054-02.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum - Gratificação de Incentivo - Luiz Cristiano Fogaça - - Daiane
Dutra Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da admissibilidade de incidente de resolução de
demandas repetitivas nº 0056229-24.2016.8.26.0000 (Tema 07) sobre a matéria em discussão nos autos (“INCIDENTE DE
RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Prêmio de Incentivo - Inclusão no cálculo do 13° salário, férias, terço constitucional
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