TJSP 30/05/2018 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2586
1796
do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, em 15 (quinze) dias,
sob pena de indeferimento do benefício:a) cópia da CTPS (carteira de trabalho) iniciando com a folha onde constam a foto e as
informações pessoais, passando para a folha onde consta o último registro e também a folha seguinte de registros (em branco),
para confirmar que se trata do último/atual vínculo, bem como as alterações de cargo e salário que descrevam com exatidão o
salário atual recebido com eventuais reajustes ocorridos no curso do contrato de trabalho, ou comprovante de renda mensal/
recebimento de benefício do INSS atualizado, e de eventual cônjuge, ou comprovante de pro-labore dos últimos 03 meses;b)
cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos dois meses;c) cópia dos extratos
de cartão de crédito, dos últimos dois meses;d) cópia da última declaração do Imposto de Renda apresentada à Secretaria da
Receita Federal (ano 2018 - completa, pois as apresentadas na inicial não estão, e de ambos), se for o caso de declarar.Ou, no
mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo
290 do CPC).Providencie a parte autora a emenda da inicial, também no mesmo prazo e sob pena de indeferimento para:1)
esclarecer como entrou na posse do imóvel;2) indicar especificamente o início e prazo de exercício da posse, não bastando
a menção de exercício há mais de x anos;3) juntar o “justo título” capaz de atrair a regra contida no artigo 1242 do Código
Civil;4) esclarecer eventual cadeia sucessória, indicando especificamente os antecessores e respectivos tempos de posse;5)
esclarecer acerca da juntada dos documentos que comprovariam a posse durante todo o período (IPTU, faturas de energia
elétrica, condomínios, etc.), estarem em nome da empresa Nicola e Antunes Ltda;6) retificar o valor dado à causa, que deve ser
o valor venal de 2017 constante no documento de fls. 15;7) juntar certidão vintenária do distribuidor cível em seu nome e em
nome de eventuais antecessores;8) juntar documentos pessoais de ambos os requerentes. - ADV: ANDRÉ MARQUES DE SÁ
(OAB 206885/SP), EDUARDO MARQUES DE SÁ (OAB 337583/SP)
Processo 1002227-56.2016.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Valdomiro Barbosa Rodrigues - - Mila
Eterovich - Fls. 98: Indefiro o pedido de citação por edital por se mostrar ainda prematuro. A certidão de fls. 96 deixa claro que
o oficial de justiça não localizou o número do imóvel e não a pessoa que lá reside. Manifeste-se, portanto, a parte autora no
prazo de 05 (cinco) dias em termos de prosseguimento, sob pena de extinção, noticiando também acerca das precatórias já
distribuídas. - ADV: LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 39982/SP)
Processo 1002287-29.2016.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edson da Silva - - Mariangela Gonsalez
e outros - Manifeste-se o autor sobre o aviso de recebimento negativo de fls. 175, no prazo de 05 dias. - ADV: OSVALDO DE
FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONGAGUÁ EM 28/05/2018
PROCESSO :0000740-91.2016.8.26.0520
CLASSE
:EXECUÇÃO PROVISÓRIA
OF : 162/2013 - Mongaguá
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Alessandro Baptista da Silva
ADVOGADO : 359087/SP - Priscila Dias Silva Monte
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0002103-22.2018.8.26.0366
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
IP-Flagr.
: 134/2018 - Mongaguá
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: M.S.X.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1500168-67.2018.8.26.0366
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3046275/2018 - IAPI
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: APARECIDO JOSE DA SILVA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500169-52.2018.8.26.0366
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3046338/2018 - IAPI
AUTOR
: J.P.
AUTORA DO FATO
: CLAUDENICE SALVINO ALVES
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500170-37.2018.8.26.0366
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3046388/2018 - IAPI
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: EVERTON OLIVEIRA SANTOS
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO
CLASSE
:1500171-22.2018.8.26.0366
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
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