TJSP 04/06/2018 - Pág. 1480 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2587
1480
- G.A.P.P. - Vistos.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado a fls. 48/50
e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do
CPC.Homologo, ainda, a desistência ao prazo recursal, a fim de que a sentença alcance, de imediato, seu trânsito em julgado
(artigo 1.000, parágrafo único, do CPC), inclusive quanto ao Ministério Público, que se manifestou pela homologação do acordo
entabulado (fl. 72), a configurar a preclusão lógica ao direito de recorrer.Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se
os autos.Servirá, cópia da presente sentença, como mandado de retificação junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas
Naturais desta Comarca, com o envio das cópias necessárias. Deverá, o Oficial, após realizar a retificação no assento de
nascimento do menor, encaminhar, a este Juízo, 2ª via do documento.Ciência ao MP.P.I.C. (ciência sobre a certidão da serventia
informando o seguinte: “Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei cópia da r. Sentença de fl. 73, juntamente com a cópia
do trânsito em julgado, do acordo de fls. 48/50 e certidão de nascimento de fl. 10, ao Cartório de Registro Civil das Pessoas
Naturais desta Comarca, para a devida averbação. “.) - ADV: REGINALDO CAETANO MARCOCCI (OAB 271600/SP)
Processo 1002138-20.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Angelo
Henrique da Silva - Fica o autor intimado sobre a sessão de conciliação redesignada para o dia 23/07/2018, às 10:40 horas,
a ser realizada no CEJUSC, ficando o(a) patrono(a) do(a) autor(a) intimado(a) a providenciar o comparecimento de seu(sua)
assistido(a). Ciência sobre a Carta de Intimação do Requerido Expedida e Encaminhada. - ADV: DANILO LADINI (OAB 353078/
SP), EDGARD CORREIA DA SILVA JUNIOR (OAB 150663/SP)
Processo 1002155-22.2017.8.26.0338 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Igreja
Evangelica Assembleia de Deus Ministerio de Perus - Pedro José dos Santos e outro - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão (fls.
302/308).Expeça-se, de imediato, o competente mandado de manutenção na posse em favor da autora, até o deslinde do feito, se
necessário, com emprego de força policial, caso os réus empreendam resistência.Sem prejuízo, designo audiência de instrução
e julgamento para o dia 13 de agosto de 2018, às 15h00min.Fixo o prazo comum de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de
rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de
identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão.As testemunhas deverão ser ao
máximo de 3 (três) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese
de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas
partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).Caso seja arrolada
testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui
designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento do ato (na sequência
intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em
cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado).Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, com as
prerrogativas constantes no §2º, do artigo 212 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Cumpra-se. Intime-se. (Fica a
autora intimada sobre a expedição do mandado à Central de Mandados, devendo entrar em contato com o Oficial de Justiça para
agendar a diligência.) (Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, para comparecimento na audiência designada.)
- ADV: ELIAS SELAIBE (OAB 359400/SP), ELIAS DANTAS SELAIBE (OAB 344741/SP), CLEIDE RABELO CARDOSO (OAB
243696/SP)
Processo 1002403-22.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Maria Augusta da
Silva - Vistos.Verifico que a autora não foi encontrada no endereço informado nos autos (fl. 73), razão pela qual determino nova
vista dos autos ao Ministério Público.Cumpra-se. - ADV: ANA PAULA DE MORAES FRANCO (OAB 144813/SP)
Processo 1002412-47.2017.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 00061604720148260197 - 2ª Vara) - HSBC
BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Não havendo
manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, a precatória será devolvida. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1002817-83.2017.8.26.0338 - Procedimento Comum - Guarda - A.S.S.V. - - E.S.M. - Manifeste-se o(a) autor(a), no
prazo e cinco dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça em cumprimento à carta precatória expedida à Comarca de
Jundiaí-SP, requerendo o que entender de direito, em termos de prosseguimento. - ADV: MOISES MARQUES DO NASCIMENTO
(OAB 327578/SP), FERNANDA BUENO (OAB 394820/SP)
Processo 1003057-72.2017.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.S. e outros - Fica a patrona
dos autores intimada a providenciar o comparecimento de seus assistidos na audiência designada, tendo em vista a certidão
negativa do Oficial de Justiça. - ADV: ELAINE ANDRADE PASSADA (OAB 380666/SP)
Processo 1003109-05.2016.8.26.0338 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A.V. - Fica o autor
intimado a comparecer em cartório, no prazo de 10 (dez) dias, para retirar Certidão de Casamento, com a averbação do divórcio,
que se encontra arquivada na pasta própria do cartório para retirada de documento. - ADV: ROBERTO FERREIRA DE MOURA
(OAB 343104/SP)
Processo 1003238-10.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Títulos de Crédito - Associação Arautos do Evangelho do
Brasil - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 245/254.Arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: MURICI DOS SANTOS (OAB 275025/SP), MARCELLO JOAQUIM PACHECO (OAB 145397/SP), ROBERTA
COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP)
Processo 1014970-05.2017.8.26.0224 - Interdição - Tutela e Curatela - M.F. - Vistos.Ante o constante dos autos e a
concordância do Ministério Público, nomeio a requerente como curadora provisória do interditando, mediante compromisso.
Designo o interrogatório do interditando para o dia 13 de agosto de 2018, às 16h30min.Cite-se e intime-se, devendo o Oficial de
Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o interditando. O prazo para impugnação ao
pedido é de 15 (quinze) dias, contados da data do interrogatório. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço:
Avenida Dr. José Adriano Marrey Junior nº 780, sala de audiências da 2ª Vara Judicial Centro.Servirá a presente, por cópia
digitada, como mandado, com as prerrogativas constantes no § 2º, do artigo 212, do C.P.C. Cumpra-se na forma e sob as penas
da lei.Oportunamente será determinada a realização de perícia.Ciência ao MP.Intime-se. (Mandado Expedido e Encaminhado
à Central de Mandados) (Fica o(a) autor(a) intimado(a) a comparecer em cartório, no prazo de 5 (cinco) dias, no horário de
atendimento ao público (das 12:30 as 19:00 hora), munido(a) de documento de identificação com foto, para a lavratura e
assinatura do Termo de Compromisso de Curador Provisório.) - ADV: SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º