TJSP 04/06/2018 - Pág. 1604 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2587
1604
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0510/2018
Processo 0000884-80.2008.8.26.0347/06 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Renan Fernandes
Pedroso - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - Renan Fernandes Pedroso - Vistos.Diante do(s) comprovante(s) de fl.(s).
110/111 expeça(m)-se em prol do(s) credor(es) o(s) mandado de levantamento judicial da(s) quantia(s) depositada(s). (fl. 113)
Após, arquive-se este incidente com as cautelas de praxe.Intimem-se. - ADV: RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/
SP)
Processo 0002321-10.2018.8.26.0347 (processo principal 1003217-07.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - Miguel Luiz Sanches - Auto Eletrica Jle Ltda. Me - Na forma do artigo 513, §2º, intime-se
o executado, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o
prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do
artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e também, de honorários de advogado de dez por cento.
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor,
poderá a parte exequente efetuar o pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência
a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento
das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do
art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV:
MARCOS CESAR DOS SANTOS (OAB 336787/SP), ARIONE MARCO STELLIN (OAB 22335/SP)
Processo 0002411-86.2016.8.26.0347 (processo principal 0004573-59.2013.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Armando Marchesan - Paulo Jose Marchesan - Vistos.Fls. 71/72- Indefiro.Cabe ao interessado
providenciar o requerimento junto ao processo mencionado.Aguarde-se por 30(trinta) dias.Intimem-se. - ADV: PRISCILLA
COSTA PICCIRILO CURY (OAB 150651/SP), ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA (OAB 25640/SP), FERNANDO CORREA
DA SILVA (OAB 80833/SP), RENATA FERREIRA DE FREITAS ALVARENGA (OAB 344585/SP), GILBERTO ALONSO JUNIOR
(OAB 124176/SP)
Processo 0003707-12.2017.8.26.0347 (processo principal 1001950-97.2016.8.26.0347) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cheque - Maria A C Rodrigues Cobranças Me - Geraldo Antonio Mancini - Mancini e Toledo Ltda Me
- Diante da certidão de fl. 43 manifeste-se a requerente. - ADV: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 186287/SP), CARLA
REGINA MINUTI BUGLIANI (OAB 340686/SP)
Processo 0004768-05.2017.8.26.0347 (processo principal 0004237-26.2011.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Associacao Sao Bento de Ensino - Lucineide Aparecida Goncalves Kawachi - Vistos.Fls. 212-Defiro o pedido
de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.Após o recolhimento das taxas,
no prazo de 10(dez) dias, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de
ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução.Frutífera ou parcialmente frutífera a
diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, desde já determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva
e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do
resultado.Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via
eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação,
no prazo de 5 (cinco) dias.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os
custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o(a)(s) exequente(s) para que se manifeste em
termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, tornem
os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.Em havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de
Processo Civil, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo
mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência.Intime-se. - ADV: MANOEL RODRIGUES LOURENÇO FILHO (OAB
208128/SP), LÍGIA CARVALHO BORGHI PEDRO (OAB 275178/SP), LUIZ FERNANDO CAMARANI TOLEDO (OAB 231236/SP)
Processo 0004890-52.2016.8.26.0347 (processo principal 1002564-73.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - ASSOCIAÇÃO SÃO BENTO DE ENSINO - UNIARA - NAIARA FERNANDA ROSSETTI SILVA - Fica intimada
a executada acerca da penhora realizada às fls. 40/42, no valor de R$ 4.947,64, dispondo do prazo de 05 dias para apresentar
impugnação. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP), MARIANA CRISPIM
DOS SANTOS BERTONHA (OAB 263470/SP), WELLINGTON SPEGIORIN DE SOUSA LEITE (OAB 269062/SP)
Processo 0004981-11.2017.8.26.0347 (apensado ao processo 1005467-47.2015.8.26.0347) (processo principal 100546747.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Associação São Bento de Ensino - Uniara Tiago Miller de Paula - Manifeste-se a parte autora acerca do resultado da pesquisa de fls. 21/23, dentro do prazo de 10 dias.
- ADV: ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 0005204-95.2016.8.26.0347 (processo principal 0001726-21.2012.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Triangulo do Sol Auto Estradas Sa - Washington Luiz de Aro - Deverá a parte exequente recolher
o valor de R$ 260,80 para a publicação do edital expedido (edital contém 1.304 caracteres - R$ 0,20 por caractere), através da
guia de Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO
MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), THIAGO HENRIQUE FERNANDES (OAB 254428/SP), JEISE CLÉR RODRIGUES
LLOBREGAT (OAB 275694/SP)
Processo 0005725-40.2016.8.26.0347 (processo principal 1001777-73.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Telefonia - Merito Assessoria Consultoria Empresarial Ltda Me - Vivo - Telefônica Brasil S/A - Conheço dos embargos de
declaração de fls. 172/176 porque tempestivos.Há erro de digitação, material portanto, na decisão de fls. 169/170.Com efeito,
onde se lê 016-382-725, leia-se 016-3382-7225; onde se lê 016-384-681, leia-se 016-3384-6681; onde se lê 3386-6681, leiase 016-3384-6681; onde se lê “descontos de 10% do valor do compartilhamento”, leia-se “descontos de 100% do valor do
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