TJSP 04/06/2018 - Pág. 1701 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2587
1701
Diante da significativa divergência de valores e da impossibilidade de realização de prova pericial complexa (contábil) no âmbito
deste Juizado Especial, manifestem-se as partes se tem interesse na apresentação de prova contábil elaborada por contador
particular.Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0000385-17.2018.8.26.0357 (processo principal 1000336-61.2015.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Subsídios - BENEDITA ALVES PEREIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- Diante da juntada do documento retro, nos termos do §1º, do art. 437, do CPC, abra-se vista a parte contrária no prazo de 15
dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/
SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0000461-41.2018.8.26.0357 (processo principal 1000641-74.2017.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Sidnei Aparecido do Nascimento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Pág. 29:
manifeste-se o requerente.Int. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), JOSIANE CRISTINA CREMONIZI
GONÇALES (OAB 249113/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Processo 0000550-64.2018.8.26.0357 (processo principal 1000179-88.2015.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - RITA DE CÁSSIA DE MELO SOUZA LEMES - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos.Pág. 1/34: defiro.Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se a
devedora, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30
(trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.Expeça-se o
necessário.Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0000563-63.2018.8.26.0357 (processo principal 1000953-50.2017.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Luiz Pinheiro dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos.Pág. 1/77: deverá a requerida, no prazo de 30 dias, atendendo à decisão proferida nos autos, cujo
trânsito em julgado se deu em 04/05/2018, ensejando o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, distribuído em 13/10/2017, onde
Luiz Pinheiro dos Santos figura como requerente, proceder ao apostilamento na forma determinada, conforme cópias. - ADV:
GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP)
Processo 0000564-48.2018.8.26.0357 (processo principal 1000954-35.2017.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Juliana Leandro Lopes Sá - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos.Pág. 1/73: deverá a requerida, no prazo de 30 dias, atendendo à decisão proferida nos autos, cujo
trânsito em julgado se deu em 03/05/2018, ensejando o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, distribuído em 13/10/2017, onde
Juliana Leandro Lopes Sá figura como requerente, proceder ao apostilamento na forma determinada, conforme cópias. - ADV:
ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0000565-33.2018.8.26.0357 (processo principal 1001035-81.2017.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Liliane Viana Campos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos.Pág. 1/77: deverá a requerida, no prazo de 30 dias, atendendo à decisão proferida nos autos, cujo
trânsito em julgado se deu em 03/05/2018, ensejando o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, distribuído em 09/11/2017, onde
Liliane Viana Campos figura como requerente, proceder ao apostilamento na forma determinada, conforme cópias. - ADV:
GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP)
Processo 0000973-58.2017.8.26.0357/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Willian
Toledo da Silva - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos.Pág. 19: primeiramente, traslade-se cópia da
petição das pág. 18/20 dos principais para este incidente.Após, tornem conclusos. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB
156632/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 0001037-68.2017.8.26.0357 (processo principal 1000697-44.2016.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marlene Pinheiro da Costa Furukawa - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Cuida-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer (entrega de medicamentos),
nos termos do art. 536 e 537 do CPC. Diante do cumprimento parcial da ordem judicial e do considerável lapso temporal
transcorrido, a multa foi elevada pele decisão de fls. 22. Persistindo o descumprimento pela executada, foi determinado o
sequestro de verbas públicas (58/59), o que foi cumprido a fls. 63/64.Destarte, diante do reiterado descumprimento da ordem
judicial, da ausência de apresentação de impugnação pela executada, da urgência verificada no caso em exame (premente
necessidade da aquisição dos medicamentos necessários ao tratamento da parte autora) e diante do disposto no §2º do art.
536 do CPC (“O valor da multa será devido ao exequente”), defiro o pedido de fls. 78. Preclusa essa decisão, expeça-se com
urgência MLJ em favor da parte exequente. Int. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), VIVIAN ROBERTA
MARINELLI (OAB 157999/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), NAIARA FARIAS GOIS
(OAB 304768/SP)
Processo 1000126-05.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Fabio Alexandre Barboza Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.Recebo o recurso,
cujas razões seguem nas fls/pg. 188/193.Concedo ao(a) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos de fls/pg. 188.
Anote-se.Vista ao recorrido para contrarrazões no prazo legal. Apresentadas ou não, encaminhem-se os autos ao E. Colégio
Recursal Fórum de Presidente Venscelau SP.Int. - ADV: ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP), GIOVANA EVA MATOS
FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 1000144-26.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Adriana Charlois Pinto - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.Recebo o recurso, cujas razões
seguem nas fls/pg. 471/476.Concedo ao(a) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos de fls/pg. 471. Anote-se.Vista
ao recorrido para contrarrazões no prazo legal. Apresentadas ou não, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal Fórum
de Presidente Venscelau SP.Int. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), ANA NÁDIA MENEZES DOURADO
QUINELLI (OAB 158631/SP)
Processo 1000158-10.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Alex Alves dos Santos
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.Recebo o recurso, cujas razões seguem nas fls/pg.
500/524.Concedo ao(a) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos de fls/pg. 500. Anote-se.Vista ao recorrido para
contrarrazões no prazo legal. Apresentadas ou não, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal Fórum de Presidente
Venscelau SP.Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 1000162-47.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Lindinalva Schuaber
Moeller - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.Recebo o recurso, cujas razões seguem nas
fls/pg. 400/424.Concedo ao(a) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos de fls/pg. 400. Anote-se.Vista ao recorrido
para contrarrazões no prazo legal. Apresentadas ou não, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal Fórum de Presidente
Venscelau SP.Int. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
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