TJSP 04/06/2018 - Pág. 1924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2587
1924
Processo 1002082-57.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Elaine Milca de Lima Ferreira
- Banco Bmg - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença e acórdão proferidos nos autos (certidão de fls. 203), procedam-se
às anotações de extinção (CPC, art. 487, inciso I - improcedência) e arquivem-se.Não há custas em aberto, dada a gratuidade
da justiça.Int. - ADV: LUCIANO PEREIRA CASTRO (OAB 353663/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/
MG), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), DOUGLAS EDUARDO DA SILVA (OAB 341784/SP)
Processo 1002094-08.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Rosa Izabel Saturnino Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a parte autora diante do retorno dos autos do TRF. - ADV: CESAR EDUARDO
LEVA (OAB 270622/SP)
Processo 1003843-26.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Celina do Carmo Françolin - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Fls. 179: prossiga-se nos termos do Comunicado CG 1789/2017, item 4 ou 6, conforme
o caso, arquivando-se este processo.Int. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB
270622/SP), CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/SP)
Processo 1004301-77.2016.8.26.0368/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Anderson Ressude - Eva Aparecida
Rodrigues Bigolotti - - Marcos Antonio Bigolotti - Vistos. Fls. 111: deverá a parte exequente indicar o nome e endereço da
financeira em apreço, em 10 dias.Se em termos, oficie-se em conformidade com o requerimento de fls. 111.No silêncio, aguardese provocação em arquivo.Int. - ADV: GIULIA MARINA NEGRINI (OAB 389916/SP)
Processo 1004480-74.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Edna Martins de Faria Belli Banco Bmg - Vistos. Fls. 265/267: dispõe o artigo 526, “caput”, do Código de Processo Civil, “verbis”: “é lícito ao réu, antes de
ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido,
apresentando memória discriminada do cálculo.”No §1º respectivo, por sua vez, vem disposto que “o autor será ouvido no
prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela
incontroversa.”Manifeste-se, portanto, a parte autora sobre o depósito judicial de fls. 266/267 efetuado pela parte ré a título
de pagamento do débito discutido nestes autos, nos termos do §1º do art. 526 supra mencionado, salientando-se que nos
termos do § 3o, “se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.Int. - ADV: EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP),
ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP)
Processo 1004537-92.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - Y.G.S. - S.D.S. - J.P.V. Ficam às partes intimadas para comparecerem à perícia designada para o dia 11/06/2018, às 12:30 horas, para à realização da
COLETA para futura PERÍCIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE no HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE RIBEIRÃO PRETO CAMPUS UNIVERSITÁRIO - SETOR DO AMBULATÓRIO, com endereço na AVENIDA BANDEIRANTES, nº 3900, na cidade de
RIBEIRÃO PRETO/SP, tudo conforme ofício de fls. 146, devendo as partes atenderem aos requisitos ali determinados. Deverá
ainda, a advogada da parte requerida providenciar a distribuição da Carta Precatória expedida as fls. 147/148, com as cópias
ali mencionadas, conforme Comunicado CG nº 2290/2016. - ADV: PRISCILA CHAVES PUGLIERO (OAB 334690/SP), PAULO
CESAR PISSUTTI (OAB 125409/SP)
Processo 1004747-80.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Osmar dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Fica à parte requerente intimada do ofício juntado aos autos
pelo INSS, informando o cumprimento da ordem judicial. - ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), ESTEVAN TOSO
FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 1005117-25.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Compra e Venda - V. R. Trassi de Araujo Me - Florata
Bijoux - Espolio de Rafaela de Angelis Cavallini - - Clayton Rodrigo Barbosa - - Matheus Cavallini Barbosa - Vistos.Concedo à
parte requerida os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Partes legítimas, bem representadas. Presentes as demais condições
da ação e pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido do processo, ausentes preliminares.Indefiro o
pedido de prova testemunhal, vez que a questão controvertida nos autos depende de prova exclusivamente documental. Digam
as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público para oferta de parecer e conclusos para sentença. - ADV: DIEGO
DERICO VELLOSO (OAB 334160/SP), MARCELY MIANI (OAB 329610/SP)
Processo 1005500-03.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carla
Pelloso Danelluzi Quinelato - - Eduardo de Jesus Quinelato - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A - Vistos.Recebo
os embargos de declaração, porque tempestivos. Contudo, os presentes embargos de declaração não merecem acolhida. Com
efeito, é entendimento jurisprudencial pacífico que os embargos de declaração não comportam efeito modificativo na extensão
pretendida, pois “não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada
utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório”
(RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 689 e 993, e 159/638). No caso, o embargante rediscute o entendimento desta julgadora,
pretendendo a modificação do julgado, o que é incabível nesta via. Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do
Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração.Intimem-se. - ADV: CLAUDIO CAMOZZI (OAB 18727/
GO), RAPHAELA ROSSI MARTINS (OAB 322546/SP)
Processo 1005532-42.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sergio Aparecido Tozetti - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - Os embargos não merecem acolhida.Com efeito, não
há na sentença atacada qualquer obscuridade, omissão, dúvida ou contradição que justifique sua oposição. É entendimento
jurisprudencial pacífico que os embargos de declaração não comportam efeito modificativo na extensão pretendida, pois “não
justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o
propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório” (RTJ 154/223,
155/964, 158/264, 689 e 993, e 159/638). No mais, destaco que foi acolhido o pleito principal do autor, qual seja, a concessão de
aposentadoria, de modo que a procedência do pedido se justifica. - ADV: ISABEL CRISTINA BAFUNI (OAB 224760/SP), GISELA
TERCINI PACHECO (OAB 212257/SP)
Processo 1005711-39.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcelo Oliveira - Instituto
Nacional do Seguro Social - Manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial juntado aos
autos, conforme determinado na r. Decisão de fls. 97/99. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1005777-19.2017.8.26.0368 - Monitória - Cheque - Paulo Dorta Me - Cintia Natalia Ferreira da Costa Pastana
Me - Vistos. Fls. 63/64: para fins de se aplicar a denominada teoria da aparência em relação à pessoa jurídica requerida supra,
faz-se mister este juízo averiguar se o endereço indicado na inicial coincide com os cadastros da referida pessoa, por exemplo,
na Receita Federal, até porque não se sabe as origens das assinaturas constantes a fls. 63 e 64.Portanto, providencie a parte
autora, em 10 dias, documento bastante a comprovar o endereço atual da empresa requerida em apreço (inscrição da pessoa
jurídica requerida supra junto à Receita Federal).Observo que se porventura for diverso do endereço onde expedida a carta de
citação, deverá a parte autora proceder à citação no endereço onde registrado como sendo da micro empresa/ré junto ao órgão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º