TJSP 04/06/2018 - Pág. 1935 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2587
1935
requisitório.Intimem-se.Monte Alto, 25 de maio de 2018. - ADV: JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP), AMAURI IZILDO
GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 1004101-70.2016.8.26.0368/04 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Luzia Cristina Moretto - Manifestese o(a) autor(a) sobre a suficiência do depósito efetuado pelo(a) requerido(a) às fls. 36/38, no valor de R$2.611,05, para
satisfação de seu crédito, no prazo de cinco dias, e , ainda, sobre a existência de qualquer obrigação imposta à parte requerida,
neste processo, que por ela ainda não tenha sido cumprida. Intimem-seMonte Alto, 25 de maio de 2018. - ADV: CLAUDIA MARIA
LONGO (OAB 334500/SP)
Processo 1004137-78.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Luciane de Souza Lima Pissutti - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos.Diante do trânsito em
julgado da sentença certificado a fls. 90, determino à Fazenda Pública do Município que efetue, no prazo de 60 (sessenta) dias,
o apostilamento da obrigação de fazer em favor do(a) requerente, de tudo comunicando este Juízo.SERVIRA O PRESENTE
DESPACHO COMO OFÍCIO.Intimem-se.Monte Alto, 24 de maio de 2018. - ADV: PAULO CESAR PISSUTTI (OAB 125409/SP),
FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO
(OAB 208986/SP)
Processo 1004165-46.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Valmir Moimas
- COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outro - Manifeste-se a parte autor - prazo legal - contestação apresentada
pela Fazenda. - ADV: VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), CAMILA
CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP), MARCIO MADUREIRA (OAB 190279/SP)
Processo 1004794-20.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas
- Carlos Alberto de Miranda - São Paulo Previdência spprev - Ao contrário do alegado pelo embargante, não há qualquer
omissão no julgado. Outrossim, não há falar-se em imposição de multa antes de intimado pessoalmente o ente público. De todo
modo, INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERIDO da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, bem assim da
sentença, instruindo-se com cópias. Cumpra-se com urgência. - ADV: FRANCISCO MAIA BRAGA (OAB 330182/SP), SANDRA
DO CARMO FUMES MIRANDA (OAB 247872/SP)
Processo 1005226-73.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Fábio Augusto Rossi - Vistos.Tendo em vista a instauração do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos,
com lançamento da movimentação “Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente” (Comunicado CG n. 1789/2017), devendo, de ora
avante, as futuras petições ser endereçadas ao mencionado incidente para apreciação.Cumpra-se e intimem-se. - ADV: SONIA
MARIA SCHINEIDER FACHINI (OAB 64227/SP)
Processo 1005288-79.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Célio Edgar
Rebechi - Vistos.Diante do trânsito em julgado da sentença certificado a fls. 100, determino à Fazenda Pública do Estado que
efetue, no prazo de 60 (sessenta) dias, o apostilamento da obrigação de fazer em favor do(a) requerente, de tudo comunicando
este Juízo.SERVIRA O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO.Intimem-se. - ADV: KAREN PINHATTI (OAB 323051/SP),
SIMONE REGINA PEREIRA (OAB 330564/SP)
Processo 1005383-12.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcia
Regina Guimarães Hernandes - Municipio de Monte Alto - Posto isso, com fulcro no inc. I, do art. 487, do CPC, resolvo o
mérito e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial, para o fim de condenar o Município requerido
na obrigação de recalcular o benefício da sexta-parte devido a autora, na forma da fundamentação acima, averbando-se em
prontuário para todos os efeitos legais, reconhecido o cunho alimentar do crédito e a pagar à requerente os valores atrasados.
Os valores em atraso deverão ser corrigidos monetariamente, a partir de cada vencimento, pelo índice de Preço ao Consumidor
Amplo Especial (IPCA-E), acrescidos, ainda, de juros de mora que incidirão, uma única vez, com base nos índices oficiais
de remuneração básica, aplicados à caderneta de poupança, estes últimos, nos termos do art. 1º F, da Lei 9.494/97, desde a
citação (artigo 240 do Código de Processo Civil).Descabe a imposição de custas, despesas e honorários advocatícios neste
primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do artigo 55, primeira parte, da Lei dos Juizados Especiais.Conforme comumente
tem ocorrido neste Juízo, o valor dos atrasados só pode ser calculado após o apostilamento da vantagem acima concedido.
Assim, o valor devido será apurado na fase executiva, a despeito do disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95, que
não pode ser interpretado de forma absoluta e deve, ainda, guardar consonância com o disposto na Lei 12.153/09. P.R.I.C. ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0300/2018
Processo 0000059-24.2018.8.26.0368 (processo principal 1002957-27.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Luiz Marafão Junior - Sadi Rodrigues da Silva - Manifeste-se a parte autora - 5 dias - documentos do RENAJUD
e do BACEN JUD.* - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), MARCELY MIANI (OAB 329610/SP), FÁBIO
HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
Processo 0001160-96.2018.8.26.0368 (processo principal 1004397-58.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Cheque - Vanessa Naila Bassoli - Vanderlei Pereira dos Santos - Vistos ... 2. Decorrido o prazo acima sem o depósito, apresente
o exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito, e tornem conclusos para
deliberação. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), MARCELY MIANI (OAB 329610/SP)
Processo 0001162-66.2018.8.26.0368 (processo principal 1005084-35.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Malagutti - Naira Cristina Costa de Lima - - Vigiane Leandro da Silva - Vistos ...
2. Decorrido o prazo acima sem o depósito, apresente o exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias,
requerendo o que de direito, e tornem conclusos para deliberação. - ADV: MARCELY MIANI (OAB 329610/SP)
Processo 0003845-13.2017.8.26.0368 (processo principal 1000301-97.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Simone Lizeo Me - Jessica Renata Barao - - Juliana Barao - Vistos.Não havendo irregularidades ou vícios,
homologo o acordo celebrado entre SIMONE LIZEO ME e JULIANA BARÃO à fls. 17/19, para que surta seus efeitos legais e,
por consequência, passa a consubstanciar título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso III, do Código de Processo
Civil. Ademais, defiro o pedido formulado à fls. 17, para a realização de pesquisa de endereço a ser realizada através do
sistema Bacenjud, em relação a executada JÉSSICA RENATA BARÃO. Com o resultado, manifeste-se a exequente.Int. - ADV:
MARCELA APARECIDA SCACALOSSI (OAB 325636/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º