TJSP 04/06/2018 - Pág. 2225 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2587
2225
Técnico Judiciário. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), ÉRICA TAKIZAWA TAIRA (OAB 276777/
SP)
Processo 0003326-33.2008.8.26.0407 (407.01.2008.003326) - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Carmelina Marino de Melo - Junte a serventia o trânsito em julgado da decisão de fls. 171/178.Após, voltem-me
conclusos.Int. - ADV: GISLAINE FACCO DE OLIVEIRA (OAB 162282/SP)
Processo 0003405-75.2009.8.26.0407 (407.01.2009.003405) - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - I.S.
- Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável proposta por IONICE DOS SANTOS movida em desfavor
de EDUARDO JORGE DE OLIVEIRA.A parte autora mudou de endereço sem comunicar seu Patrono ou ao juízo (fls. 41).Assim,
outro caminho não resta a não ser o decreto de extinção dos presentes autos, com fundamento no art. 485, inciso III e § 1º do
CPC.P.I. e C.Arquivem-se. - ADV: CIRO PASOTTI DURIGHETTO (OAB 254970/SP)
Processo 0003733-63.2013.8.26.0407 (040.72.0130.003733) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Der
(departamento de Estradas e Rodagem) - Cientifique-se as partes da baixa dos autos.Anoto desde já que eventual cumprimento
de sentença deverá ser realizado como incidente processual apartado com numeração própria.Sendo assim, arquivem-se
estes autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: LINCOLN MICHEL PILQUEVITCH (OAB 318694/SP), FERNANDA AUGUSTA
HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP)
Processo 0003869-31.2011.8.26.0407 (407.01.2011.003869) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Maria Augusta Anastácia Cardoso - Julgo extintos os presentes autos com fundamento no art. 924,
inciso II, do CPC.P.I. e C.Arquivem-se. - ADV: ROSINALDO APARECIDO RAMOS (OAB 170780/SP)
Processo 0003875-33.2014.8.26.0407 - Interdição - Tutela e Curatela - J.A.S. - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou
fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s):(Digam as partes, no prazo legal, sobre o laudo apresentado)Nada Mais. Osvaldo Cruz, 21 de maio de 2018. Eu,
___, Jose Carlos Xavier de Morais, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: DENISE RODRIGUES MARTINS LIMA (OAB 268228/
SP)
Processo 0003893-64.2008.8.26.0407 (407.01.2008.003893) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco
do Brasil Sa - Fls. 134/144: Manifeste-se o exequente.Int. - ADV: DORIVAL FASSINA (OAB 98252/SP), MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0003950-87.2005.8.26.0407 (407.01.2005.003950) - Procedimento Comum - Maria Eliza Tomazetti - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Aguarde-se o resultado no recurso dos autos de Embargos à Execução 100054625.2016.8.26.0407.Int. - ADV: ADRIANA BARBIERI ALBINO (OAB 186509/SP), MARCOS AUGUSTO GONÇALVES (OAB
154967/SP)
Processo 0004663-42.2017.8.26.0407 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 0004210-31.2017.8.13.0303 - Secretaria da Vara Úncia) - Newton Gonçalves Barbosa - Gabriel Porteiro Rubio e
outro - Diligencie a serventia junto ao juízo deprecante solicitando o envio de cópia das matrículas 13982 e 323 do Cartório de
Registro de Imóveis de Osvaldo Cruz-SP relativamente aos imóveis objeto da presente carta precatória.Com elas nos autos,
encaminhem-se os autos a Central de Mandados para cumprimento.Int. - ADV: DIOGO BRUNO DE ARAUJO DE PAULA (OAB
135597/MG), MAZURKIEWICZ A. SIMÕES (OAB 103621/MG), LUCAS VIEIRA LOPES (OAB 146889/MG)
Processo 0004663-42.2017.8.26.0407 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 0004210-31.2017.8.13.0303 - Secretaria da Vara Úncia) - Newton Gonçalves Barbosa - Gabriel Porteiro Rubio e outro
- Publique-se o despacho de fls. 15.Int. - ADV: DIOGO BRUNO DE ARAUJO DE PAULA (OAB 135597/MG), MAZURKIEWICZ A.
SIMÕES (OAB 103621/MG), LUCAS VIEIRA LOPES (OAB 146889/MG)
Processo 0004830-30.2015.8.26.0407 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Helena
Rita da Silva - Banco do Brasil SA - Por meio do comunicado do NUGEP/PRESIDENCIA e da Corregedoria Geral da Justiça nº
01/2018 foi-nos informado que o Acordo Coletivo homologado pelo STF na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental - ADPF nº 165/DF e os Recursos Extraordinários com Repercussão Geral - RE 626.307, RE 591.797, RE 631.363
e RE 632.212, correspondentes aos Temas 264, 265, 284 e 285, têm aplicação a todas as ações individuais e coletivas que
tratam sobre expurgos inflacionários dos Planos Bresser, Verão e Collor I decorrentes de cadernetas de poupança.Na ocasião
do Acordo Coletivo, além de ser determinada a suspensão da ADPF e Recursos Extraordinários acima citados, pelo prazo de 24
meses, foi concedida às partes, dentro de tal prazo, a possibilidade de habilitação como beneficiário do acordo na plataforma
digital lá mencionada.Entretanto, a homologação do Acordo Coletivo nas ações acima descritas em nada altera a determinação
de suspensão do julgamento dos processos envolvendo os temas controvertidos em primeiro e segundo graus de jurisdição
(art. 1.036, § 1º do CPC/15) definida nos Temas 264, 265, 284 e 285 do STF, que deve ser mantida até o julgamento definitivo
de mérito, excluindo-se os processos que se encontram em fase de instrução probatória e de execução definitiva oriundo de
sentença transitada em julgado.Sendo assim, mantenho a decisão que determinou o sobrestamento do presente feito até o
julgamento definitivo da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental ADPF nº 165/DF e nos Recursos Extraordinários com Repercussão Geral RE 626.307, RE 591.797, RE 631.363 e
RE 632.212, correspondentes aos Temas 264, 265, 284 e 285.Intime-se. - ADV: GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP),
DORIVAL FASSINA (OAB 98252/SP)
Processo 0004951-92.2014.8.26.0407 - Procedimento Comum - Seguro - RENAN NEVES BARBOSA - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - Trata-se de Procedimento Ordinário proposto por RENAN NEVES BARBOSA movida em
desfavor de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.A parte autora foi devidamente intimada (fl.
152) para dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento, quedando-se inerte.Assim, outro caminho não resta a
não ser o decreto de extinção dos presentes autos, com fundamento no art. 485, inciso III e § 1º do CPC.P.I. e C.Arquivem-se. ADV: ÉRICA TAKIZAWA TAIRA (OAB 276777/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0005509-40.2009.8.26.0407 (407.01.2009.005509) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rotran Romanini
Transportes Ltda - Refaça a serventia o ofício de fls. 133 pois não constou a data do protocolo do pedido de averbação, ou seja,
23/10/2009 (fls. 26), disponibilizando junto ao sistema.Int. - ADV: RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP), DORIVAL FASSINA
(OAB 98252/SP)
Processo 0005894-56.2007.8.26.0407 (407.01.2007.005894) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Banco do Brasil Sa - Defiro o pedido de fl. 173.Aguarde-se por trinta dias, nada requerido, retornem os autos ao arquivo
provisório.Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0005960-31.2010.8.26.0407 (407.01.2010.005960) - Execução de Alimentos - Alimentos - P.H.B.J. - A.G.J. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.Int. - ADV: AILTON CARLOS GONCALVES (OAB 74861/SP),
ALESSANDRO APARECIDO ROMANO (OAB 199295/SP)
Processo 0006241-21.2009.8.26.0407 (407.01.2009.006241) - Monitória - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo - Humberto
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