TJSP 04/06/2018 - Pág. 2591 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2587
2591
Processo 1000246-69.2018.8.26.0447 - Procedimento Comum - Guarda - T.L.P. - L.G.C. - (fl. 47):- Vistos.Diante dos
transtornos causados pela paralisação dos caminhoneiros, que deu causa a suspensão dos prazos processuais por este E.
Tribunal, defiro o pedido de fl. 46, ficando prejudicada a audiência designada à fl. 15, dando-se baixa na pauta, cabendo aos
advogados das partes comunicarem aos seus assistidos o cancelamento desta.Tente a Serventia contatar os advogados via fone.
Redesigno a audiência para o próximo dia 17 de julho de 2.018 às 15 horas.Deverão os advogados das partes providenciarem
o comparecimento de seus assistidos à audiência designada.Intimem-se. - ADV: PAULO STRAUNARD PIMENTEL (OAB 61061/
SP), SIMONE APARECIDA DE SOUZA (OAB 307811/SP)
Processo 1000460-31.2016.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Carlos Camussi e outro - (fls. 198/199):Vistos.Ciente quanto ao levantamento de fls. 168/173, indicando que as glebas objeto dos feitos mencionadas no item 2.1. de
fls. 156/157 localizam-se em áreas distintas, embora dentro da mesma matrícula.Aguarde-se pelo prazo de 30 dias a indicação
do endereço de Wanderley Medeiros Barbosa, a fim de que seja citado neste feito, na qualidade de representante da proprietária
Registral Saurá Medeiros Barbosa, sendo desnecessária a expedição de ofício ao Colégio Notarial nos termos do decidido às fls.
156/157, item 3, salientando que não constaram herdeiros em sua certidão de óbito (fl. 87).Cartório: Reencaminhe-se o Ofício de
fls. 162 por meio de novo mandado de intimação destinado ao Município de Pinhalzinho, na pessoa de seu representante legal,
ADVERTINDO-SE que tratando-se de terceira requisição deste juízo, deve ser procedida a vistoria pelo setor de obras e juntada
aos autos no prazo de 20 dias, a informação a respeito de a área usucapienda tratar-se ou não de área rural, de parcelamento
ilegal de solo, sobre as medidas adotadas pela Municipalidade, se há infraestrutura mínima de habitabilidade e sobre tratar-se
de espaçoespecialmente protegido pelas leis ambientais usucapienda, sob pena de apuração de responsabilidade por crime de
desobediência. Servirá o presente como MANDADO a ser instruído com cópias de fls. 21/23, 93 e 178.Sem prejuízo, CITEM-SE
a atencessora MARIA JOSÉ DE LIMA e respectivo cônjuge, por oficial de Justiça no Loteamento Jd. Das Andorinhas Pinhalzinho/
SP, bem como a titular do domínio Rosalina Bilotte Longatti e cônjuge, pessoalmente, ou na pessoa de seus herdeiros, juntandose certidão de óbito em caso de falecimento e, do mesmo modo, CITEM-SE os confrontantes indicados na inicial: Odair Vitoretti
da Silva, Município de Pinhalzinho e Celia Aparecida de Oliveira e respectivos cônjuges, na forma requerida e desde que
recolhidas as custas necessárias.Outrossim, INTIMEM-SE por via postal, nos termos do artigo 269, § 3º do Código de Processo
Civil, para que manifestem eventual interesse no feito a União, o Estado e o Município, este último se não for confrontante,
encaminhando-lhes a cada um, senha do processo digital para acesso ou cópias da petição inicial, memorial descritivo e planta,
desde que a parte autora comprove o recolhimento das custas no prazo de 15 dias.4. Superado o cumprimento dos itens
anteriores e concluído o ciclo citatório, CERTIFIQUE-SE se todos os confrontantes/ocupantes indicados no feito e na constatação
do Oficial de Justiça (fl. 182) foram citados ou anuíram, assim como as Fazendas, informando as respectivas páginas.Int. (NOTA
DE CARTÓRIO: FICAM, PORTANTO, INTIMADOS OS REQUERENTES PARA PROVIDENCIAREM O NECESSÁRIO PARA AS
RESPECTIVAS CITAÇÕES E CIENTIFICAÇÕES, CONFORME JÁ CONSTOU ANTERIORMENTE, À FL. 184); - ADV: LUCIANA
DESTRO TORRES ROMERO (OAB 169372/SP), VITOR CAMARGO MANGOLIM (OAB 310273/SP)
Processo 1000658-34.2017.8.26.0447 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cristiane Aparecida de Oliveira Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - FLÁVIO ROBERTO ESCARELI - (fl. 90):- Vistos etc.DEPRECADO: Juízo de Direito
da Vara da Comarca de Jundiaí-SPIndefiro o pedido de fl. 53, cabendo ao requerido o pagamento dos honorários periciais,
como previsto no §2º do artigo 8º da Lei 8.620/1993. Intime-o para pagamento, em dez dias.Servirá o presente despacho, por
cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se
determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.PROCURADORES: Dra. Simone Azevedo Leite Godinho - OAB
nº 111.453 - Dr. Cyro Faucon Figueriredo Magalhães - OAB nº 262.215Intime-se. - ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO
(OAB 111453/SP), CYRO FAUCON FIGUEIREDO MAGALHÃES (OAB 262215/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PINHALZINHO EM 29/05/2018
PROCESSO :0000396-64.2018.8.26.0545
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
CF : 2606/2018 - Braganca Paulista
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: FABIANO APARECIDO MORAES ALVES
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000232-05.2018.8.26.0447
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
CF : 14/2018 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
EXECTDO
: V.R.F.
VARA:VARA ÚNICA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO BIGOLIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA GARCIA VANNI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º