TJSP 04/06/2018 - Pág. 3204 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2587
3204
lhe, pois, os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se.Intime-se o devedor com o prazo de 03 (três) dias para
efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil pelo prazo legal, bem
como de ser levada a protesto o título exequendo, observando-se que a execução somente será satisfeita com o pagamento do
débito reclamado, acrescido das prestações alimentícias que se vencerem no curso do processo.Anoto que o débito alimentar
que autoriza a prisão civil do executado é aquele que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento deste
“Cumprimento de Sentença” bem como as que eventualmente se vencerem no curso deste procedimento, conforme dispõe
o artigo 528, §7°, do CPC.Deverá ser observado, ainda, que o prazo para a manifestação da Defensoria Pública em todos os
atos processuais será contado em dobro, nos termos do artigo 186, caput, do CPC.Apense-se este “cumprimento de sentença”
ao processo n° 1022569-94.2017.8.26.0482.Autorizo o Oficial de Justiça incumbido do cumprimento desta a realizar citações,
intimações e penhoras no período de férias forenses, em feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no artigo 212,
caput, do CPC (das 6h às 20h), observado o disposto no artigo 5°, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.A intimação será
acompanhada de senha para acesso ao processo digital.O pedido de desconto de em folha (fls. 05, item B) será apreciado após
a manifestação do executado.Ainda, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia de sua certidão de
nascimento.Servirá a presente decisão como Mandado.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA (OAB 231049/SP)
Processo 1007398-63.2018.8.26.0482 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.V. - - R.M.R.V. - Vistos.Aguarde-se a realização
da audiência designada a fls. 28.Int. - ADV: MARCO AUGUSTO SCOBOZA GULIN (OAB 196069/SP)
Processo 1007857-65.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - Guarda - S.C.P.S.P. - Manifeste-se a requerente acerca
da certidão negativa do oficial de justiça lançada nas fls. 19, para informar o atual endereço do requerido (AUDIÊNCIA EM
14/06/2018). - ADV: CARLOS AUGUSTO FARAO (OAB 139843/SP)
Processo 1008567-22.2017.8.26.0482 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jorge Paes da Costa - Fls.
67: Concedo a dilação de prazo requerida para prestação de contas (10 dias). - ADV: GLAUBER JOSEPH ALVES JULIANO
(OAB 338172/SP)
Processo 1008658-78.2018.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Alimentos - H.M.A. - Vistos.Conforme se verifica dos
autos, os alimentos que ora se pretende executar foram arbitrados por sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família e
Sucessões desta comarca (fls. 12/13), o qual, nos termos do artigo 516, inciso II, do CPC, é o competente para conhecer do
presente pedido.Assim, determino a remessa deste feito ao cartório distribuidor para que seja redistribuído por dependência à
1ª Vara de Família e Sucessões desta comarca.Promovam-se as anotações necessárias. Int. - ADV: JOÃO VITOR BARROS
MARTINS DE SOUZA (OAB 405964/SP)
Processo 1009800-88.2016.8.26.0482 - Inventário - Sucessões - Valdineia Paixão - Edneia Paixão - - Valdemir Alves - Lourdes Alves e outros - Fls. 171: Façam-se as devidas anotações e após, aguarde-se a citação do coerdeiro Nivaldo Rodrigues
Moção Júnior (fls. 154/155).Intime-se. - ADV: ALICE LINARES DE OLIVEIRA SCANDELAI (OAB 351473/SP), ALEXSANDRO
DUARTE (OAB 322694/SP)
Processo 1012037-61.2017.8.26.0482 (apensado ao processo 4006633-17.2013.8.26.0482) - Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Levantamento de Valor - F.B.F. - No presente pedido de alvará, a requerente Francisca Benite Francisquett apresentou
documento tendente (fls. 120/121) à prestação de contas do valor por ela levantado a fls. 114.Assim, julgo boas as contas
prestadas a fls. 120/121.No mais, aguarde-se o levantamento dos demais valores, conforme determinado na sentença de fls.
56/57.Int. e dê-se ciência ao i. representante do Ministério Público. - ADV: MARCIA REGINA SONVENSO AMBROSIO (OAB
83993/SP), VITOR JOSÉ TERIN (OAB 361957/SP)
Processo 1019503-09.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Guarda - M.A.S. - A citação da requerida, Larissa da Silva
Farias, realizou-se por edital (fls. 67).Houve o transcurso “in albis” o prazo para apresentação de resposta.Desse modo, nos
termos do artigo 72, II, do CPC, nomeio a ilustre Defensora Pública Dra. Phenelope Carvalho de Almeida, para exercer a
função de Curador Especial da requerida.Procedam-se às devidas anotações. - ADV: ISABELA FERNANDA DOS SANTOS
ANDRADE AMARAL (OAB 401282/SP), MARYANA CHOTT DE FREITAS (OAB 374801/SP), LUCIANE GRIGOLETTO GUARIZI
(OAB 358950/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE EM 29/05/2018
PROCESSO :1502742-06.2018.8.26.0482
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3046650/2018 - TIPI
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: DESCONHECIDO
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
PROCESSO :1502743-88.2018.8.26.0482
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3046582/2018 - TIPI
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: AUTOR 1 - DESCONHECIDO
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
PROCESSO :0010037-71.2018.8.26.0482
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 004/2018 - Presidente Prudente
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : W.S.O.M.
VARA:3ª VARA CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º