TJSP 04/06/2018 - Pág. 697 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2587
697
de cumprimento de sentença ou na inércia, encaminhe-se o presente ao arquivo com a respectiva movimentação de extinção
ou suspensão, conforme o caso.Int. - ADV: WINNIE MARIE PRIETO FERREIRA (OAB 342909/SP), RUBENS JOSÉ KIRK DE
SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/SP)
Processo 1008397-90.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Obrigações - Marco Aparecido Correia de Amorim - Prefeitura
Municipal de Itu - Vistos.Ante o teor da certidão de pg. 218, oficie-se ao IMESC solicitando o envio do laudo pericial.Int. - ADV:
RENATA CRISTINA TAVERNARO BRESCIANI (OAB 316000/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FRANÇA VIANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIRENE APARECIDA ZACCHARIAS BARBIERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0461/2018
Processo 1003334-16.2018.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1001915-59.2016.8.26.0082 - 2ª Vara) - Ministério
Público do Estado de São Paulo - Edson Jose Marcusso - - Município de Boituva - - Lidiane Elizabeth Augusto Me - Nova
publicação da decisão de pg. 80, conforme certidão de pg.87: “Vistos.Para o ato deprecado, designo o dia 04 de junho de 2018,
às 15:00horas.Informe a data designada ao juízo Deprecante, por e-mail.Intime-se pessoalmente a testemunha arrolada, e os
advogados pelaimprensa oficial.Após, via e-mail, devolva-se a presente com nossas homenagens, eremetam-se ao arquivo com
as comunicações de praxe. Sem prejuízo, ematenção ao Comunicado CG 1.951/2017, providencie a serventia o necessáriopara
encaminhamento das peças produzidas fisicamente ao Juízo Deprecante, viamalote.Ressalto que, tratando-se de carta
precatória recebida via “malotedigital”, providencie a serventia o encaminhamento ao Cartório Distribuidor paraas providencias
necessárias.Intime-se. “ - ADV: FRANCISCO APPARECIDO BORGES JUNIOR (OAB 111508/SP), AIRTON LUIZ ZAMIGNANI
(OAB 115771/SP), ‘CINTIA CRISTINA MÓDOLO PICO (OAB 197634/SP), LUIS FERNANDO CLAUSS FERRAZ (OAB 217345/
SP), DOUGLAS RICARDO FAZZIO (OAB 238264/SP), EURO BENTO MACIEL (OAB 24768/SP), SILVIA TEIXEIRA DE SOUZA
(OAB 279864/SP), RENAN OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 373456/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FRANÇA VIANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIRENE APARECIDA ZACCHARIAS BARBIERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0465/2018
Processo 0000123-58.1996.8.26.0286 (286.01.1996.000123) - Depósito - Depósito - Gaplan Administradora de Bens Sc Ltda
- Jose Ibanes Chaves - Vistos. - proc. 1242/96Defiro a penhora de 100% do imóvel descrito na matrícula nº 18.018 do Cartório de
Registro de Imóveis de Colorado/PR (fls. 659), em nome de José Ibanes Chaves, ficando anotado, se o caso, a parte que cabe
à parte executada.Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.Servirá
a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema
ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente providenciar o pagamento da averbação da penhora, diretamente
no Cartório de Registro onde encontra-se matriculado o imóvel, comprovando nos autos em seguida.Não sendo possível a
penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das
custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.Registre-se que a utilização do
sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação,
para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, acerca da penhora.
Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es)
hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil.Havendo qualquer
registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário
para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.Caberá à parte exequente indicar o endereço e
recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no
prazo de 20 (vinte) dias se manifeste em termos de prosseguimento.Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos
e, se o caso, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando
nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário
para sua efetivação.Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos.Int. - ADV: MARIA RAQUEL
BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP), SIMONE BOER RAMOS (OAB 19534/PR)
Processo 0000208-34.2002.8.26.0286 (286.01.2002.000208) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Jose Maria
Costa Bueno - Vistos. (Proc. 2027/05)Fls. 644: Defiro o pedido de pesquisa de bens através do sistema INFOJUD. Providencie
a serventia o necessário. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento
no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: RICARDO
DORNELLES CORREA (OAB 80471/SP), LUIZ PAULO GARCIA PEREIRA (OAB 317987/SP), CARLOS ALBERTO PEREIRA
(OAB 159935/SP), JULIANA APARECIDA LEMOS RODRIGUES DE SOUSA (OAB 224783/SP), VALDEMIR BARSALINI (OAB
20591/SP), MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP)
Processo 0000673-96.2009.8.26.0286 (286.01.2009.000673) - Procedimento Comum - Rural - Agrícola/Pecuário Cooperativa de Credito Rural dos Plantadores de Cana da Região de Capivarisicoobcredicap - Sandra Maria Rosa Sartorelli
- Vistos. (Proc. 237/09)Tendo em vista que o presente feito foi sentenciado pelo pagamento e diante da petição de fls. 450,
defiro a expedição de guia de levantamento referente ao depósito de pg. 447 em favor da executada. Expeça-se o necessário,
atentando-se para o teor do Provimento nº 68 do CNJ, de 03/05/2018.Após, feitas as devidas anotações, ao arquivo.Int. - ADV:
JOSÉ CARLOS SIMÃO JÚNIOR (OAB 156919/SP), GUSTAVO DOS SANTOS AFONSO (OAB 185245/SP), MÁRCIA BATAGIN
SAMMOUR (OAB 233194/SP), JOYCE HELEN SIMÃO (OAB 258885/SP), FABIO ORTOLANI (OAB 164312/SP)
Processo 0001639-54.2012.8.26.0286 (286.01.2012.001639) - Desapropriação - Desapropriação - Concessionária de
Rodovias do Oeste de São Paulo Viaoeste Sa - Inacia da Silveira Moraes e outros - 267/2012 - Diante do exposto, julgo
PROCEDENTE a ação, para declarar incorporado ao patrimônio da expropriante o imóvel na Rodovia Presidente Castello
Branco - SP 280, KM 74, Bairro Varejão, em Itu/SP, mediante o pagamento de R$ 350.566,92, devidamente atualizado pela
tabela prática do Tribunal de Justiça a partir de setembro de 2012 (data considerada no laudo). Juros compensatórios de 12% ao
ano devem ser contados da imissão na posse, calculados sobre o valor da indenização corrigido monetariamente (Súmula 113,
STJ) e, cumulativamente, juros moratórios de 6% ao ano são devidos a partir do trânsito em julgado desta sentença.Condeno
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º