TJSP 04/06/2018 - Pág. 816 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2587
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verba esta que será reduzida pela metade caso o executado efetue o pagamento nos três dias a ele concedido (CPC, art 827,
§ 1º). O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo
a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho
realizado pelo advogado do exequente (CPC, art. 827, § 2º).Constará ainda no mandado que não encontrado(s) o(s) bem(ns)
indicado(s), o(s) executado(s) deverá(ão), em cinco dias, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e
seus respectivos valores, sob pena de sua omissão ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos dos art.
772, inc. II do CPC.Decorrido o prazo de três dias da citação e não sendo efetuado o pagamento, proceda-se à penhora on-line,
intimando-se do resultado, logo em seguida, o executado (CPC, art 835, inc. I).Expeça-se a serventia o necessário e servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: LUIS EDUARDO
MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP)
Processo 1008805-29.2017.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Najah Maluf
- - Samira Maluf Benitez - Banco do Brasil - Vistos.Diante do efeito suspensivo concedido ao agravo, aguarde-se final decisão.
Anote-se.Int. - ADV: PAULO ROBERTO BRUNETTI (OAB 152921/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP)
Processo 1008812-21.2017.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Jardim Pitoresco - Vistos.P. 75: Diante da informação prestada, aguarde-se em Cartório o cumprimento.Decorrido o prazo,
deverá o autor se manifestar acerca do integral cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias.No silêncio, presumir-se-á a
quitação com a consequente extinção do feito.Int. - ADV: ALINE CRISTINA MARTINS (OAB 357754/SP)
Processo 1008853-22.2016.8.26.0292 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Espécies de Contratos
- José Geraldo Rangel - Vistos.Ciência ao credor acerca do Termo de Levantamento de Caução expedido à p. 72.No mais,
havendo interesse em dar início a fase de cumprimento de sentença, deverá ser protocolada petição com o código 156 “cumprimento de sentença”, para que seja gerado o respectivo incidente.Em seguida, deverá a serventia cadastrar o nome do
executado e de seu procurador.Esclareço ao credor que todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e protocolados,
exclusivamente, no incidente, pois lá prosseguirá a cobrança.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: TIAGO
JOSÉ RANGEL (OAB 261824/SP)
Processo 1008892-53.2015.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Lilian Estreano Nogueira
Silva - Associação dos Adquirentes e Proprietários do Loteamento Jardim Sunset Garden - Vistos.No prazo de 5 (cinco) dias,
esclareça a autora a origem do valor cobrado (R$ 1.178,22, com data de atualização a partir de 12/12/2015, máxime porque
a sentença proferida nos autos principais data de 11/11/2016, pela qual a própria autora foi condenada a pagar a quantia de
R$ 331,08 e as demais parcelas vencidas até a prolação da sentença.Ademais, no que diz respeito à sucumbência, observo
que a autora é responsável pelo pagamento de 20% das verbas de sucumbência.Com os esclarecimentos pertinentes, tornem
conclusos.Int. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS VAZ DA SILVA (OAB 304161/SP), CASSIANO COSSERMELLI MAY (OAB 197628/
SP)
Processo 1009099-81.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Cristina dos Santos Modesto
Valentim - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de 15 dias, em réplica. - ADV: ELISANGELA APARECIDA DE
OLIVEIRA (OAB 255948/SP)
Processo 1009194-14.2017.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - Fica o autor ciente do ofício de pp. 177/179. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/
SP)
Processo 1009194-14.2017.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - Vistos.Pp. 182/183: Defiro. Aguarde-se o prazo requerido pelo(a) autor(a).Decorrido o prazo, independentemente de
nova intimação, manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento.Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1009526-78.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Sistema Financeiro da Habitação - Márcia Cristina da Silva
- - Juscelino Alcântara Diniz - Caixa Seguradora S/a - Vistos.Com razão o requerido.As partes não foram intimadas para se
manifestarem acerca dos honorários arbitrados pelo perito as p.266. Assim, concedo o prazo de cinco dias para que a autora se
manifeste, considerando que já houve manifestação da requerida.Após, voltem.Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO
TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), ROSIMARY RODRIGUES BIZERRA (OAB 354691/SP)
Processo 1009845-46.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Maria Ines Monteiro
do Espirito Santo - Condominio Edifício Novo Amanhecer - Fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões em relação ao
recurso de fls.76/79, no prazo de 15 dias. - ADV: CARLOS OLIVEIRA MOTA SOBRINHO (OAB 155254/SP), SHAULA MARIA
LEÃO DE CARVALHO (OAB 128342/SP), MARIA MARGARIDA PEREIRA MENECUCCI (OAB 129992/SP)
Processo 1010030-84.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Maria Luiza Siqueira
da Silva - Fica a autora intimada a apresentar réplica à contestação juntada às fls. 62/81, no prazo de quinze dias. - ADV:
IJOZELANDIA JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 170742/SP)
Processo 1010424-28.2016.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Perdum
Servicos Temporarios Eireli e outro - Vistos.Os mandados de levantamento já foram expedidos, conforme cópia nos autos
(pp.104/107).Aguarde-se o cumprimento do acordo.Int. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP),
WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP)
Processo 1010506-25.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Amauri
Quadros Sebastião - Urbplan Desenvolvimento Urbano S/A - Fica a requerida intimada a apresentar, no prazo de 15 dias,
contrarrazões ao recurso de apelação. - ADV: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), KELEY PEREIRA
VIEIRA MERLI (OAB 260601/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP)
Processo 1010674-27.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Jandir
Mezzomo - Manifeste-se a parte autora em cinco dias em termos de prosseguimento, ciente de que em 17/05/2018, decorreu o
prazo legal sem apresentação de contestação. - ADV: ROGÉRIO MOISÉS (OAB 367503/SP)
Processo 1010677-79.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Alfredo da Silva - - Maristela
Domiciano da Silva - Angelica Domiciano e outro - Vistos.Concedo às requeridas os benefícios da assistência judiciária gratuita,
diante da declração juntada à p. 216. Anote-se.As provas documentais, se não apresentadas, deveriam ter sido juntadas aos
autos pelas partes com suas principais peças.Quanto às testemunhas arroladas, o autor pretende colher depoimentos para
comprovar que ele permaneceu no imóvel mesmo depois do divórcio, o que é fato incontroverso, admitido pelas requeridas em
contestação (p. 203, penúltimo parágrafo). A prova, portanto, é desnecessária.Já as requeridas dizem que suas testemunhas
comprovariam “todo o alegado pelas requeridas na peça contestatória” e que os vizinhos demonstrariam que “os requerentes
faltaram com a verdade em todo o alegado na petição inicial”.Como se vê, as rés não indicaram de forma específica a pertinência
da prova oral, pois simplesmente e de forma genérica informaram que elas provarão a versão da contestação.Ora, a decisão
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