Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

TJSP - Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 - Página 3824

  1. Página inicial  > 
« 3824 »
TJSP 05/06/2018 - Pág. 3824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2588

3824

Nº 1000738-40.2016.8.26.0315/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Laranjal Paulista - Embargante:
Admir Fernandes Andreozi - Embargado: Luis Gustavo Mendes Arruda - Vistos. Certifique a Serventia o ocorrido quanto ao
procedimento adotado referente ao preparo e verificação de sua suficiência. Int. - Magistrado(a) Luiz Roberto Xavier - Advs:
Marcelo de Almeida (OAB: 286235/SP) - Luis Gustavo Mendes Arruda (OAB: 217649/SP)
Nº 1002260-48.2017.8.26.0451/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Piracicaba - Embargante: Alessandra
Rodrigues Evangelista - Embargada: MRV Engenharia e Participações S.A. - Embargado: Parque Piazza Venezia Incorporações
SPE Ltda - Vistos. Considerando a notícia sobre celebração de acordo entre as partes, contida no documento de folhas 403406 do processo principal bem como a notícia de seu cumprimento às páginas 12-14 do presente, julgo prejudicado a análise
dos embargos de declaração, e, assim, determino a remessa dos autos à comarca de origem para homologação. Intime-se.
- Magistrado(a) Luiz Roberto Xavier - Advs: Lenita Davanzo (OAB: 183886/SP) - André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB:
325150/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/SP)
Nº 1015580-68.2017.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado - Piracicaba - Recorrente: MRV Engenharia e
Participações S/A - Recorrente: Parque Perola do Oriente Incorporações Spe Ltda - Recorrida: Gabrielle Silva e Silva - À mesa.
- Magistrado(a) Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva - Advs: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Jozimar Brito de Oliveira (OAB: 317917/SP) - Bruno Estefani Barban (OAB: 337226/
SP)

DESPACHO
Nº 0100042-66.2018.8.26.9010/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Piracicaba - Embargante: CARLOS
ALBERTO OLMOS - Embargado: VALTER LUIS PINHEIRO JUNIOR - Os embargos são conhecidos, porque tempestivos, mas
devem ser improvidos. Não há omissões, contradições ou obscuridade a serem sanadas. O despacho embargado fundamentou
o indeferimento da liminar com base na ausência do fumus boni iuris, elemento necessário para o deferimento do pedido,
uma vez que ao recolher o preparo para interposição do recurso, o embargante, o fez com valor menor do que o devido. Para
atendimento ao princípio contido no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal basta que o julgador demonstre as razões de seu
convencimento com base nos elementos de convicção trazidos aos autos, assim como se fez no caso dos autos. Neste sentido:
“Embargos de declaração - Omissão e contradição. Inocorrência. Questões substancialmente decididas pela Turma Julgadora.
Inexistência de dever do Magistrado de rebater ponto por ponto da argumentação apresentada, bastando para que se perfaça o
princípio contido no art. 93, IX, da CF, que demonstre as razões de seu convencimento com base na prova amealhada, tal como
ocorreu no caso vertente. Via inadequada para o atendimento de insatisfação ou para fins de prequestionamento. EMBARGOS
REJEITADOS” (TJSP Embargos de declaração n. 1087216-85.2014.8.26.0100 Rel. PAULO ALCIDES 6ª Câmara de Direito
Privado j. 01/06/2017, p. 04/06/2017). Assim é que, o fundamento da liminar pode se restringir ao pedido (concessão de efeito
suspensivo), de forma que as consequências da rejeição da liminar não precisam ser analisadas. Ademais, o embargante, na
verdade, por meio dos presentes embargos, atacou os fundamentos da decisão, pretendendo sua substancial modificação, o
que é inadmissível nesta sede se não houver omissão, obscuridade ou contradição. É assente a jurisprudência neste sentido:
“Embargos de declaração Prequestionamento - Pretendida rediscussão da matéria tratada nos autos Impossibilidade nesta
via Recurso rejeitado” (TJSP Embargos de declaração n. 2002170-18.2017.8.26.0000 - Rel. LUIZ SÉRGIO FERNANDES DE
SOUZA 7ª Câmara de Direito Público j. 29/05/2017, p. 31/05/2017). “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Finalidade precípua
de prequestionamento - Via inadequada para atendimento de insatisfação, ou para prequestionar a matéria - EMBARGOS
REJEITADOS” (TJSP Embargos de declaração n. 1102190-93.2015.8.26.0100 - Rel. PAULO ALCIDES 6ª Câmara de Direito
Privado j. 22/05/2017, p. 22/05/2017). Diante do exposto, conheço do recurso e não o acolho. Intime-se. - Magistrado(a) Flavia
de Cássia Gonzales de Oliveira - Advs: Darci da Silva Campos (OAB: 284826/SP) - Sergio Luiz Pannunzio (OAB: 110479/SP) Alex Gama Salvaia (OAB: 293768/SP) - Cristina Paes Soares (OAB: 340391/SP)
Nº 0100063-42.2018.8.26.9010 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Telefônica Brasil S.a
- Agravado: Isaltino Bicudo Sampaio - Trata-se de agravo de instrumento em face à decisão que deferiu a tutela de urgência,
consistente na realização do reparo de terminal telefônico no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos
reais). Ao contrário do informado pela agravante, o prazo estabelecido e o valor fixado não se mostram abusivos ou exorbitantes,
e tão pouco indicam enriquecimento da parte autora, ora agravada. Ademais, a agravante dando correto cumprimento da ordem
proferida nos autos, sequer haverá incidência da multa. Respeitadas as ponderações da agravante, mantenho a decisão
combatida por seus próprios fundamentos e nego o efeito suspensivo. À parte contrária para, querendo, contrarrazoar. Magistrado(a) Wander Pereira Rossete Junior - Advs: Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Helder Massaaki Kanamaru
(OAB: 111887/SP) - Bruno Salla (OAB: 262007/SP)
Nº 1014107-47.2017.8.26.0451/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Piracicaba - Embargante: Ellen Aguiar
Sgarbiero - Embargado: Organização Estrela Som Ltda - Acolho os embargos porque tempestivos. Assiste razão a embargante.
Dou provimento aos embargos para corrigir erro material pois, onde constou que a condenação deveria incidir sobre o valor
da causa deverá constar ser sobre o valor da condenação. - Magistrado(a) Wander Pereira Rossete Junior - Advs: Ellen Aguiar
Sgarbiero (OAB: 337248/SP) - Neilson Goncalves (OAB: 105347/SP) - Sergio Eduardo Salvino Quintiliano (OAB: 324650/SP)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000118-05.2017.8.26.0511 - Processo Digital - Apelação - Rio das Pedras - Recorrente: Nelson Aparecido Checa Recorrido: Justiça Pública - Magistrado(a) Ettore Geraldo Avolio - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - Advs: Rogério
Evangelista Leite (OAB: 390036/SP) - Fábio Aparecido Gasque
Nº 0000146-02.2017.8.26.0372 - Processo Digital - Apelação - Monte Mor - Apelante: Diego Messias de Santana - Apelado:
Justiça Pública - Magistrado(a) Ettore Geraldo Avolio - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - Advs: Eliane Cristine
Rodrigues de Almeida (OAB: 293032/SP) - Cristiane de Moraes S.S.C. de Camargo - LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO (OAB:
235593/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo