TJSP 05/06/2018 - Pág. 3824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2588
3824
Nº 1000738-40.2016.8.26.0315/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Laranjal Paulista - Embargante:
Admir Fernandes Andreozi - Embargado: Luis Gustavo Mendes Arruda - Vistos. Certifique a Serventia o ocorrido quanto ao
procedimento adotado referente ao preparo e verificação de sua suficiência. Int. - Magistrado(a) Luiz Roberto Xavier - Advs:
Marcelo de Almeida (OAB: 286235/SP) - Luis Gustavo Mendes Arruda (OAB: 217649/SP)
Nº 1002260-48.2017.8.26.0451/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Piracicaba - Embargante: Alessandra
Rodrigues Evangelista - Embargada: MRV Engenharia e Participações S.A. - Embargado: Parque Piazza Venezia Incorporações
SPE Ltda - Vistos. Considerando a notícia sobre celebração de acordo entre as partes, contida no documento de folhas 403406 do processo principal bem como a notícia de seu cumprimento às páginas 12-14 do presente, julgo prejudicado a análise
dos embargos de declaração, e, assim, determino a remessa dos autos à comarca de origem para homologação. Intime-se.
- Magistrado(a) Luiz Roberto Xavier - Advs: Lenita Davanzo (OAB: 183886/SP) - André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB:
325150/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/SP)
Nº 1015580-68.2017.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado - Piracicaba - Recorrente: MRV Engenharia e
Participações S/A - Recorrente: Parque Perola do Oriente Incorporações Spe Ltda - Recorrida: Gabrielle Silva e Silva - À mesa.
- Magistrado(a) Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva - Advs: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Jozimar Brito de Oliveira (OAB: 317917/SP) - Bruno Estefani Barban (OAB: 337226/
SP)
DESPACHO
Nº 0100042-66.2018.8.26.9010/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Piracicaba - Embargante: CARLOS
ALBERTO OLMOS - Embargado: VALTER LUIS PINHEIRO JUNIOR - Os embargos são conhecidos, porque tempestivos, mas
devem ser improvidos. Não há omissões, contradições ou obscuridade a serem sanadas. O despacho embargado fundamentou
o indeferimento da liminar com base na ausência do fumus boni iuris, elemento necessário para o deferimento do pedido,
uma vez que ao recolher o preparo para interposição do recurso, o embargante, o fez com valor menor do que o devido. Para
atendimento ao princípio contido no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal basta que o julgador demonstre as razões de seu
convencimento com base nos elementos de convicção trazidos aos autos, assim como se fez no caso dos autos. Neste sentido:
“Embargos de declaração - Omissão e contradição. Inocorrência. Questões substancialmente decididas pela Turma Julgadora.
Inexistência de dever do Magistrado de rebater ponto por ponto da argumentação apresentada, bastando para que se perfaça o
princípio contido no art. 93, IX, da CF, que demonstre as razões de seu convencimento com base na prova amealhada, tal como
ocorreu no caso vertente. Via inadequada para o atendimento de insatisfação ou para fins de prequestionamento. EMBARGOS
REJEITADOS” (TJSP Embargos de declaração n. 1087216-85.2014.8.26.0100 Rel. PAULO ALCIDES 6ª Câmara de Direito
Privado j. 01/06/2017, p. 04/06/2017). Assim é que, o fundamento da liminar pode se restringir ao pedido (concessão de efeito
suspensivo), de forma que as consequências da rejeição da liminar não precisam ser analisadas. Ademais, o embargante, na
verdade, por meio dos presentes embargos, atacou os fundamentos da decisão, pretendendo sua substancial modificação, o
que é inadmissível nesta sede se não houver omissão, obscuridade ou contradição. É assente a jurisprudência neste sentido:
“Embargos de declaração Prequestionamento - Pretendida rediscussão da matéria tratada nos autos Impossibilidade nesta
via Recurso rejeitado” (TJSP Embargos de declaração n. 2002170-18.2017.8.26.0000 - Rel. LUIZ SÉRGIO FERNANDES DE
SOUZA 7ª Câmara de Direito Público j. 29/05/2017, p. 31/05/2017). “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Finalidade precípua
de prequestionamento - Via inadequada para atendimento de insatisfação, ou para prequestionar a matéria - EMBARGOS
REJEITADOS” (TJSP Embargos de declaração n. 1102190-93.2015.8.26.0100 - Rel. PAULO ALCIDES 6ª Câmara de Direito
Privado j. 22/05/2017, p. 22/05/2017). Diante do exposto, conheço do recurso e não o acolho. Intime-se. - Magistrado(a) Flavia
de Cássia Gonzales de Oliveira - Advs: Darci da Silva Campos (OAB: 284826/SP) - Sergio Luiz Pannunzio (OAB: 110479/SP) Alex Gama Salvaia (OAB: 293768/SP) - Cristina Paes Soares (OAB: 340391/SP)
Nº 0100063-42.2018.8.26.9010 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Telefônica Brasil S.a
- Agravado: Isaltino Bicudo Sampaio - Trata-se de agravo de instrumento em face à decisão que deferiu a tutela de urgência,
consistente na realização do reparo de terminal telefônico no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos
reais). Ao contrário do informado pela agravante, o prazo estabelecido e o valor fixado não se mostram abusivos ou exorbitantes,
e tão pouco indicam enriquecimento da parte autora, ora agravada. Ademais, a agravante dando correto cumprimento da ordem
proferida nos autos, sequer haverá incidência da multa. Respeitadas as ponderações da agravante, mantenho a decisão
combatida por seus próprios fundamentos e nego o efeito suspensivo. À parte contrária para, querendo, contrarrazoar. Magistrado(a) Wander Pereira Rossete Junior - Advs: Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Helder Massaaki Kanamaru
(OAB: 111887/SP) - Bruno Salla (OAB: 262007/SP)
Nº 1014107-47.2017.8.26.0451/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Piracicaba - Embargante: Ellen Aguiar
Sgarbiero - Embargado: Organização Estrela Som Ltda - Acolho os embargos porque tempestivos. Assiste razão a embargante.
Dou provimento aos embargos para corrigir erro material pois, onde constou que a condenação deveria incidir sobre o valor
da causa deverá constar ser sobre o valor da condenação. - Magistrado(a) Wander Pereira Rossete Junior - Advs: Ellen Aguiar
Sgarbiero (OAB: 337248/SP) - Neilson Goncalves (OAB: 105347/SP) - Sergio Eduardo Salvino Quintiliano (OAB: 324650/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000118-05.2017.8.26.0511 - Processo Digital - Apelação - Rio das Pedras - Recorrente: Nelson Aparecido Checa Recorrido: Justiça Pública - Magistrado(a) Ettore Geraldo Avolio - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - Advs: Rogério
Evangelista Leite (OAB: 390036/SP) - Fábio Aparecido Gasque
Nº 0000146-02.2017.8.26.0372 - Processo Digital - Apelação - Monte Mor - Apelante: Diego Messias de Santana - Apelado:
Justiça Pública - Magistrado(a) Ettore Geraldo Avolio - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - Advs: Eliane Cristine
Rodrigues de Almeida (OAB: 293032/SP) - Cristiane de Moraes S.S.C. de Camargo - LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO (OAB:
235593/SP)
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