TJSP 07/06/2018 - Pág. 2620 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2590
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o usucapiu, Edvaldo, no caso seu espólio. Posteriormente, os sucessores devem proceder ao inventário. Autorizar a substituição
de Edvaldo pelos sucessores possibilitará o registro do imóvel diretamente no nome dos sucessores, violando a transmissão do
bem “causa mortis” e, obstando, ao Estado o recolhimento do imposto devido.2- Mantenho o despacho às fls. 302.Intime-se. ADV: ELIZABETE QUEIROZ RODRGUES NISHIKAWA (OAB 119276/SP), JOSE EMILIO QUEIROZ RODRIGUES (OAB 131025/
SP), MARIA IZILDINHA QUEIROZ RODRIGUES (OAB 71572/SP)
Processo 0020932-66.2011.8.26.0408 (apensado ao processo 0013192-28.2009.8.26.0408) (processo principal 001319228.2009.8.26.0408) (408.01.2009.013192/1) - Cumprimento de sentença - Nilda Veiga Camelo - Gabriel Budai Netto - Manifestese a exequente acerca das pesquisas INFOJUD e RENAJUD às fls. 172/176, no prazo legal. - ADV: KLEBER CACCIOLARI
MENEZES (OAB 109060/SP), CLOVIS FRANCO PENTEADO (OAB 297736/SP)
Criminal
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA FERREIRA DOS SANTOS CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABRICIO BOLDI BETINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0174/2018
Processo 0001633-59.2018.8.26.0408 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0001525-98.2013.8.26.0539
- VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO) - A.A. - Vistos.Para o ato deprecado, oitiva da testemunha
Elvis Andrade Graciano, designo o dia 16 de julho de 2018, às 14:20horas.Comunique-se o r. Juízo deprecante da designação
supra.Caso a(s) pessoa(s) a ser(em) ouvida(s) neste juízo não seja encontrada para tanto, por variados motivos, remeta-se a
presente ao r. Juízo deprecante ou para o Juízo competente, ante o seu caráter itinerante, liberando-se a pauta.Intime-se. ADV: ELAINE OLIVEIRA LIMA FONSATTI (OAB 309775/SP)
Processo 0001749-65.2018.8.26.0408 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0005575-74.2012.8.26.0452
- 2ª Vara do Foro da Comarca de Piraju) - SILIRIO DOS SANTOS VALE - Vistos.Para o ato deprecado, oitiva da testemunha
Daniel Jose Plixo de Oliveira, designo o dia 16 de julho de 2018, às 13:30horas.Comunique-se o r. Juízo deprecante da
designação supra.Caso a(s) pessoa(s) a ser(em) ouvida(s) neste juízo não seja encontrada para tanto, por variados motivos,
remeta-se a presente ao r. Juízo deprecante ou para o Juízo competente, ante o seu caráter itinerante, liberando-se a pauta.
Intime-se. - ADV: FÁBIO JOSÉ DE SOUZA PEDRO (OAB 212948/SP)
Processo 0001769-56.2018.8.26.0408 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0002487-60.2016.8.26.0493
- Vara Única do Foro da Comarca de Regente Feijó) - EDINALDO LIMA DA SILVA MEDEIROS - Vistos.Para o ato deprecado,
oitiva da testemunha Pedro Rodrigues Teixeira e Rafael do Prado Oliveira, designo o dia 16 de julho de 2018, às 13:40horas.
Comunique-se o r. Juízo deprecante da designação supra.Caso a(s) pessoa(s) a ser(em) ouvida(s) neste juízo não seja
encontrada para tanto, por variados motivos, remeta-se a presente ao r. Juízo deprecante ou para o Juízo competente, ante o
seu caráter itinerante, liberando-se a pauta.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE CEZAR MONTEIRO (OAB 219779/SP)
Processo 0002030-21.2018.8.26.0408 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0002981-82.2015.8.26.0452
- 2ª Vara do Foro da Comarca de Piraju) - LAÉRCIO ROSSETI - Vistos.Para o ato deprecado, oitiva das testemunhas Gustavo
Fernandes Martins Sanches e PAULO ROBERTO OLIVEIRA JÚNIOR, designo o dia 16 de julho de 2018, às 14:00horas.
Comunique-se o r. Juízo deprecante da designação supra.Caso a(s) pessoa(s) a ser(em) ouvida(s) neste juízo não seja
encontrada para tanto, por variados motivos, remeta-se a presente ao r. Juízo deprecante ou para o Juízo competente, ante o
seu caráter itinerante, liberando-se a pauta.Intime-se. - ADV: GERMANO SIANO BRAGANÇA (OAB 389193/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA FERREIRA DOS SANTOS CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABRICIO BOLDI BETINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0175/2018
Processo 0006844-47.2016.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - F.A.S.
- Vistos.Quanto à preliminar suscitada, entendo que esta não comporta qualquer acolhimento.Isto porque, para que exista
coisa julgada deve-se ater à identidade de demanda entra a ação proposta e aquela já decidida por sentença transitada em
julgado.Logo, para que seja cabível a referida exceção deve haver a coexistência de alguns requisitos, entre eles: uma decisão
judicial definitiva anterior, que a segunda ação seja proposta contra o mesmo réu e finalmente, a propositura de nova ação
penal referente ao mesmo fato.Assim, em que pese a manifestação defensiva não se verifica a correspondência entre o fato
mencionado na presente ação penal daquele decidido de forma definitiva na ação em questão (nº 8882-32.2016), observandose, como bem ressaltado pelo representante do Ministério Público, que as datas dos fatos supostas ocorridos não são
coincidentes, de forma de não resta possível o acolhimento da preliminar oposta.Não estando presente nenhuma das hipóteses
legais de absolvição sumária, designo audiência una de instrução debates e julgamento, para o dia 25 de setembro de 2018, às
16:20 horas, intimando-se/requisitando-se o(s) réu(s), defensor(es) e testemunha(s) tempestivamente arroladas pelas partes,
deprecando-se as testemunhas residentes fora da Comarca, com prazo de 40 (quarenta) dias, para os fins previstos no art.
222, § 2º, do Código Penal, intimando-se a defesa da expedição da carta precatória, para os fins do disposto na Súmula 273 do
Superior Tribunal de Justiça.Ressalto que, havendo testemunhas arroladas meramente abonatórias ou de antecedentes, não
serão ouvidas na audiência retro designada, ficando, desde já, deferida a juntada de declarações destas que informem acerca
dos antecedentes/conduta social do acusado.Tratando-se de processo digital, deixo consignado que, havendo interesse das
partes na juntada de peça e/ou documentos em audiência, deverá inseri-lo(a)(s) no processo, por meio do sistema próprio, até
o momento de abertura do ato, vez que este Juízo não aceitará a apresentação física do(a)(s) mesmo(a)(s).Atualize-se folha de
antecedentes, solicitem-se certidões, se o caso.Int. Dil. Necessárias. - ADV: MARY ROSE EVARISTO (OAB 334319/SP), RILDO
SANTOS MACHADO (OAB 378308/SP)
Processo 0008948-75.2017.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - W.F.S.G. - Vistos.Fls. 178/179 e
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